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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
362Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSE ALVES CUNHA NETO (OAB 22446/CE) - Processo 
0144325-33.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Judicial - REQUERENTE: Banco Bradesco 
Financiamentos S.a - REQUERIDO: M J de Oliveira Construcoes ME - Em face do exposto, julgo, por sentenca, extinto o 
processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art.485, V, do Codigo de Processo Civil, para que se operem os 
efeitos juridicos e legais correspondentes. Custas ja recolhidas pelo autor. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em 
julgado a sentenca, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuicao.
ADV: ZULMIRA COSTA GOES DE OLIVEIRA (OAB 4182/CE) - Processo 0149027-56.2016.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Rafael Igor Lima de Sales - REQUERIDO: Aymore Credito, 
Financiamento e Investimento S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as 
clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando 
revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma 
do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o 
transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO (OAB 15166/CE) - Processo 0152685-88.2016.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Maria do Socorro Rodrigues da Costa - REQUERIDO: Banco 
Panamericano S/A - A vista do exposto, julgo, por sentenca, extinto o processo sem apreciacao de merito, com base no artigo 
485, II e III, do Codigo de Processo Civil, em virtude de a parte autora, mesmo instada por este Juizo, nao ter promovido os atos 
e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta dias. Sem custas, ante o beneficio da justica gratuita. 
Publique-se e intimem-se. Arquivem-se os autos apos o transito em julgado.
ADV: JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE (OAB 22528/CE) - Processo 0153351-26.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Sabrina Fernandes Frota - REQUERIDO: BV Financeira - Diante 
de todo o exposto e o mais que dos autos constam, hei por bem JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido 
na inicial, para determinar a exclusao da cobranca de comissao de permanencia, ficando mantido o contrato nos seus demais 
termos, inclusive a multa moratoria, a capitalizacao e a taxa de juros contratados, extinguindo o processo com julgamento de 
merito, com fulcro nas disposicoes do artigo 487, inciso I, da Lei Adjetiva Civil. Tendo em vista que o banco reu sucumbiu em 
parte minima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorario advocaticios (art. 86, 
paragrafo unico do CPC), ficando tais obrigacoes suspensas, em razao da gratuidade judiciaria requerida. Apos o transito em 
julgado, intime-se as partes para que promovam o cumprimento do julgado. P.R.I.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649A/CE), ADV: FRANCISCO ERNESTO MATOS GURGEL DO 
AMARAL (OAB 5952/CE) - Processo 0153468-17.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato 
- REQUERENTE: Antonio Demontier de Almeida E Silva - REQUERIDO: BV Financeira - Vistos etc. Em que pese o arrazoado, 
entendo que a ausencia de qualquer novo subsidio trazido pelo embargante, capaz de alterar os fundamentos da decisao 
ora hostilizada, faz subsistir incolume o entendimento nela firmado. A proposito, a mingua da existencia dos pressupostos de 
embargabilidade, na medida em que se pretende apenas a rejulgamento da materia, nao se deve dar acolhimento a embargos 
manejados. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - 
Processo 0155007-47.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Francisco 
Cleiciano de Oliveira Nascimento - REQUERIDO: Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, JULGO 
IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada 
judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: IGOR MOREIRA BARROS (OAB 28157/CE) - Processo 0158274-61.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Financiamento de Produto - REQUERENTE: Nixon Johnson Gomes Vasconcelos - REQUERIDO: Banco Honda S/A - A vista 
do exposto, julgo, por sentenca, extinto o processo sem apreciacao de merito, com base no artigo 485, II e III, do Codigo de 
Processo Civil, em virtude de a parte autora, mesmo instada por este Juizo, nao ter promovido os atos e diligencias que lhe 
competia, abandonando a causa por mais de trinta dias. Sem custas, ante o beneficio da justica gratuita. Publique-se e intimemse. Arquivem-se os autos apos o transito em julgado.
ADV: IGOR MOREIRA BARROS (OAB 28157/CE) - Processo 0158339-56.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Financiamento de Produto - REQUERENTE: Marcos Aurelio Sousa Cavalcante - REQUERIDO: BV Financeira - Em face do 
exposto, julgo, por sentenca, extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, II e  1o do Codigo 
de Processo Civil, para que se operem os efeitos juridicos e legais correspondentes. Sem custas, face os beneficios da justica 
gratuita. Publicar, Registrar e Intimar. Apos o transito em julgado da sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: MAURICIO SILVA LEAHY (OAB 13907/BA), ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ADV: LUIZ 
ERNESTO DE ALCANTARA PINTO (OAB 14181/CE) - Processo 0162327-51.2017.8.06.0001 (apensado ao processo 011464129.2018.8.06.0001) - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Inacio Jose Bessa Pires - 
REQUERIDO: Banco GMAC S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas 
contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a 
instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por 
cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 
98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em 
julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112/CE) - Processo 0162636-43.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Jose Wilderlan Lima da Silva - REQUERIDO: Banco Gmac Sa - Ante o 
exposto, com fulcro no art. 485, I c/c art. 321,  unico, ambos do Codigo de Processo Civil, extingo o processo sem resolucao 
de merito.
ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ (OAB 26501A/CE), ADV: TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA 
(OAB 30766A/CE) - Processo 0163528-78.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - 
REQUERENTE: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - REQUERIDO: Nilo Rodrigues Maciel - Em face do exposto, 
homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.64) e julgo extinto o processo, sem resolucao do 
merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a recolher, vez que foram antecipadas. 
Publique-se, registre-se e intimem-se. Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas via Renajud. Como nao existe 
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