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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
378
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
ADV: KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (OAB 27855/CE) - Processo 0167098-04.2019.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial
No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: L.S.S. - Conciliacao Data: 05/11/2019 Hora 10:24 Local: Sala de Audiencia Situacao:
Pendente
ADV: KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (OAB 27855/CE) - Processo 0167098-04.2019.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial
No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: L.S.S. - Rh. Renove-se, com urgencia, o expediente de citacao e intimacao do
promovido, considerando-se a peticao de fls. 19. Exp. nec
ADV: ROSIANA PENA DE SOUSA (OAB 32662/CE) - Processo 0168278-55.2019.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial No
5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: P.B.P. - R. h. Defiro a assistencia judiciaria, por estarem preenchidos os requisitos da Lei no
1.060/50. A peticao inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 e 320 do Codigo de
Processo Civil Brasileiro. 01 - Em observancia ao binomio norteador do Direito Alimentar brasileiro (necessidade-possibilidade),
considerando-se que o requerido e qualificado como desenvolvedor de software, arbitro os alimentos provisorios em 20%
(vinte por cento) sobre a remuneracao e demais vantagens percebidas pelo requerido, bem como 13 o salario, ferias, excluidos
os descontos legais obrigatorios, importancia esta a ser descontada em folha de pagamento e depositada em conta bancaria
de titularidade da representante legal da parte autora ate o dia 10 (dez) de cada mes, devendo ser informado este juizo do
endereco da empresa onde o reu exerce suas funcoes laborais, bem como dos dados bancarios necessarios ao deposito, nos
termos do Artigo 5o e seguintes da Lei no 5.478/68. 02 - Cite-se o(a) promovido(a) por via postal, com aviso de recebimento
MP e intime-se o(a) autor(a) a fim de comparecerem a audiencia de conciliacao e julgamento, designada para o dia 05 de
novembro de 2019, as 10h40min, no Forum local, nesta cidade, acompanhados de seus advogados, importando a ausencia
deste(a) em arquivamento do processo, e daquele(a) em confissao e revelia; 03- Na audiencia, nao havendo acordo, podera
o(a) promovido(a) contestar ate a audiencia designada ou antes, desde que o faca por intermedio de advogado, passandose em seguida a ouvida de testemunhas e prolacao da sentenca; 04 - Ciente o Ministerio Publico. 05- Oficie-se a entidade
empregadora para informacao e desconto;
ADV: ISABELLA RABELO ARAUJO E SILVA (OAB 33130/CE) - Processo 0168462-11.2019.8.06.0001 - Interdicao - Curatela
- INTERTE: E.M.A.S. - Expeca-se o alvara provisorio, devendo o(a) autor(a) prestar compromisso na forma legal, bem como ser
advertido(a) de que nao podera, sem previa e expressa autorizacao judicial, contrair emprestimos em nome do(a) curatelando(a),
nem alienar bens a ele(a) pertencentes, devendo, ainda, depositar em conta poupanca oficial os saldos da sua renda que
ultrapassem os gastos necessarios a manutencao dele(a). Faculto a parte autora emendar a inicial, devendo comprovar o
estado de divorciado do interditando, vez que a copia da certidao de casamento de fls. 16, nao consta a averbacao do divorcio,
ou a anuencia de sua conjuge, documento essencial a propositura da acao e para adequa-la as determinacoes do art. 320 do
CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser intimado seu(ua) procurador(a). Designo o dia 18 de dezembro de 2019, as
14h., para inspecao judicial na residencia do(a) curatelando(a) ou onde ele(a) possa ser encontrado, para fins de entrevista.
Cite-se o(a) curatelando(a) para, querendo, impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista (art. 752 do
CPC). Ciente o Ministerio Publico. Exp. Nec.
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMILIA (SEJUD 1o GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO LUZIA PONTE DE ALMEIDA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DHIEGO NUNES RODRIGUES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0173/2019
ADV: ELISA IVNA PINHEIRO COSTA (OAB 38623/CE), ADV: JULIANA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB 33371/CE) - Processo
0108620-03.2019.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: E.F.S. - Rh. Intimem-se as
partes e procuradores, para especificarem as provas que pretendem produzir, devendo, se for o caso, arrolar testemunhas no
prazo de dez dias, sob pena de encerramento da prova testemunhal. Exp. nec
ADV: ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU (OAB 21036/CE) - Processo 0124500-69.2018.8.06.0001 - Alimentos
- Lei Especial No 5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: L.P.S. - Rh Cite-se a promovida , por oficial de justica e por via
postal, com aviso de recebimento MP e intime-se o(a) autor(a) a fim de comparecerem a audiencia de conciliacao e julgamento,
designada para o dia 05 de novembro de 2019, as 09h20min, no Forum local , nesta cidade, acompanhados de seus advogados,
devendo ser advertidos de que a ausencia do(a) autor(a) importara em arquivamento do processo, e ausencia do(a) promovido(a)
importara em revelia, alem de confissao quanto a materia de fato (art. 7o da lei 5.478/68); Na audiencia, nao havendo acordo,
podera o(a) promovido(a) contestar ate a audiencia designada ou antes, desde que o faca por intermedio de advogado particular
ou Defensor(a) Publico(a). Havendo necessidade de instrucao, a audiencia para o depoimento pessoal das partes e oitiva das
testemunhas, sera marcada para o primeiro dia desimpedido, independentemente de novas intimacoes, em conformidade com o
artigo 10o da lei supracitada. 04 - Ciente o Ministerio Publico.
ADV: ANTONIO EVERARDO ALEXANDRE DE ABREU (OAB 21036/CE) - Processo 0124500-69.2018.8.06.0001 - Alimentos
- Lei Especial No 5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: L.P.S. - Conciliacao Data: 05/11/2019 Hora 09:24 Local: Sala de
Audiencia Situacao: Pendente
ADV: PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS (OAB 9815/CE) - Processo 0148597-85.2008.8.06.0001 - Alimentos -
Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - REPR. LEGAL: M.M.R.Q. - Vistos em despacho. Determino a intimacao pessoal da parte
autora, atraves de oficial de justica, bem como de procurador, via DJ-e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse
no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do processo. Exp. Nec.
ADV: HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA (OAB 17139/CE) - Processo 0161170-72.2019.8.06.0001 - Alimentos - Lei
Especial No 5.478/68 - Revisao - AUTOR: A.M.S. - R. h. Defiro a assistencia judiciaria, por estarem preenchidos os requisitos
da Lei no 1.060/50. 01) A peticao inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 e 320
do Codigo de Processo Civil Brasileiro. 02) Tratando-se de acao Revisional de Alimentos a modificacao do quantum ha de se
justificar quando presentes as duas variaveis de forma simultanea e conjugada, ou seja, modificacao das necessidades do
alimentando em contraposicao a modificacao da capacidade economica do devedor da obrigacao. Segundo o autor Cristiano
Chaves de Farias, na obra Curso de Direito Civil, 8a edicao- Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pag.789: A concessao de
liminar nas acoes Revisionais deve ser precedida de extremado cuidado pelo juiz. Nao havendo prova suficiente, impoe-se
primeiramente a ouvida do credor, evitando a prolacao de uma decisao que podera comprometer a sua sobrevivencia. Portanto,
em homenagem ao principio do contraditorio consagrado no Art. 5o, inciso LV, da Constituicao Federal, deixo para apreciar o
pedido de tutela antecipada requerido pela parte autora apos o implemento da relacao juridico processual, 02 - Cite-se o(a)
promovido(a) por via postal, com aviso de recebimento MP e intime-se o(a) autor(a) a fim de comparecerem a audiencia de
conciliacao e julgamento, designada para o dia 05 de novembro de 2019, as 10h, no Forum local , nesta cidade, acompanhados

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