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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3427 relatos orais e da prova tecnica amealhada no procedimento inquisitivo denota indicios de autoria e prova de materialidade delitiva, confirmo o recebimento da denuncia e mantenho audiencia de instrucao, debates e julgamento, para o dia 17 de marco de 2020, as 17h00, oportunidade em que sera(ao) inquirida(s) a(s) testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se logo apos o interrogatorio do reu e a realizacao dos debates. Intime-se o acusado, seu defensor, o Ministerio Publico e as testemunhas. Havendo testemunha residente em outra comarca, depreque-se sua oitiva, com o prazo de 20 dias para cumprimento, intimandose as partes para fins do artigo 222 do Codigo de Processo Penal. Providencie a serventia, ate a realizacao da audiencia, a juntada aos autos de todos os requerimentos ministeriais, bem como as intimacoes e requisicoes necessarias. Intime-se. - ADV: ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP) Processo 1501081-24.2019.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins - LUCAS DE MOURA CALISTO - - CLEBERSON MARQUES COSTA - - TATIANE MARIA DOS SANTOS - - ANA PAULA NOGUEIRA JESUS - Ivo Lima de Oliveira - Vistos. Os acusados foram regularmente notificados e apresentaram defesa preliminar. Existem provas da materialidade e indicios suficientes de autoria. Recebo a denuncia formulada em face dos acusados CLEBERSON MARQUES COSTA, TATIANE MARIA DOS SANTOS, ANA PAULA NOGUEIRA JESUS e LUCAS DE MOURA CALISTO em todos os seus termos. Citem-se e intimem-se os reus para audiencia de instrucao, debates e julgamento designada para o dia 24 de marco de 2020, as 14h00. Defiro, tao somente, a oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente e dentro do numero legal. Se o caso, expecam-se as cartas precatorias necessarias (com prazo de 30 dias para cumprimento), intimando-se as partes. Providencie a serventia as intimacoes e requisicoes necessarias. Intime-se. - ADV: ERIK LUIZ DE OLIVEIRA PIVA (OAB 391547/SP), DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 390961/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP), YOCHIMI HACHEBE (OAB 79555/SP), ANA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES DE JESUS (OAB 215160/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI ESCRIVA(O) JUDICIAL VINICIUS BARBOSA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0602/2019 Processo 0002044-66.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Seguro - Araguaci Gomes da Silva - Sabemi Seguradora S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolucao de merito, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso e de 10 (dez) dias comecando a fluir a partir da intimacao da sentenca, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do proprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdicao corresponde, em Sao Paulo, a 1% sobre o valor da causa, observado o valor minimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa, tambem observado o minimo de 5 UFESPs. No caso de condenacao, porem, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1o grau de jurisdicao, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, paragrafo unico, da Lei n. 9.099/95, desde que nao seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenacao, tambem respeitando o valor minimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4o, incisos I e II e paragrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, a serem recolhidas em 48 horas apos a interposicao do recurso, independentemente de intimacao e sem possibilidade de complementacao. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) Processo 0002608-45.2019.8.26.0441 (processo principal 1002293-68.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Alex Pereira de Oliveira - Intime-se o autor atraves de sua advogada para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extincao, haja vista o disposto no artigo 51, 1o da Lei 9.099/95. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP) Processo 1001324-82.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Laila Margarete Martins de Moura - Claro S/A - Vistos. Homologo para que surta os efeitos legais e juridicos a desistencia do recurso inominado interposto. Certifique-se o transito e requeira a parte vencedora o que de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), CELSO JOSE SIEKLICKI (OAB 365853/SP) Processo 1002103-08.2017.8.26.0441 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Glauber Soares Manchini - Manifestese o exequente acerca da certidao - mandado cumprido negativo as fls. 141 no prazo de cinco dias. - ADV: WILSON RAIA DE CARVALHO (OAB 379542/SP) Processo 1003084-71.2016.8.26.0441 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Valerio de Miranda - Intime-se o autor atraves de seu advogado para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extincao, haja vista o disposto no artigo 51, 1o da Lei 9.099/95. - ADV: DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP) Processo 1003160-90.2019.8.26.0441 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Sueli Sierra Ribeiro - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. - ADV: FABIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI ESCRIVA(O) JUDICIAL VINICIUS BARBOSA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0603/2019 Processo 0002490-69.2019.8.26.0441 (processo principal 1000132-17.2019.8.26.0441) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Tratamento Medico-Hospitalar - Jair Aparecido Prado - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE - Providencie o exequente o cadastramento do incidente de Requisicao de Pequeno Valor no prazo de 30 dias. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), CAROLINA SENNE (OAB 390524/SP) Processo 1002764-16.2019.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Multas e demais Sancoes - Sancho Mariano da Silva - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a nulidade do auto de infracao no 5A0751281 e indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizado pela Tabela Pratica dos Debitos Fazendarios desta esta data e com juros nos termos

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