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Diário MS - Justiça 2a

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o.
Publicacao: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2a Instancia Campo Grande, Ano XX - Edicao 4437 259
Agravo de Instrumento no 2000101-95.2020.8.12.0000
Comarca de Camapua - 2a Vara
Relator(a): Juiz Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS)
Agravada: Jenoveva Ferreira Soares
DPGE - 1a Inst.: Pedro de Luna Souza Leite
Interessado: Municipio de Camapua
Advogada: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS)
Assim, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar
resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposicao contida no artigo 1.019, II, do CPC. De-se ciencia tambem a
DPE de segunda instancia. Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral
de Justica para parecer.
Agravo de Instrumento no 2000106-20.2020.8.12.0000
Comarca de Bonito - 1a Vara
Relator(a): Des. Marco Andre Nogueira Hanson
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS)
Agravado: Leandro Cezario de OLiveira
DPGE - 1a Inst.: Milene Cristina Galvao (OAB: 997/MS)
Interessado: Municipio de Bonito
Proc. Municipio: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS)
Dispositivo Assim, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo. Intime-se o agravado para, querendo,
responder ao presente recurso no prazo legal. Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informacoes acerca da demanda,
inclusive no que toca a eventual retratacao, bem como se o agravante procedeu a juntada da copia da peticao deste agravo de
instrumento, do comprovante de sua interposicao e da relacao de documentos que instruiram o recurso, se tratar-se o processo
de origem de autos fisicos (caput e 2o do art. 1018 do CPC). Oportunamente, voltem conclusos para julgamento. Intime-se.
Cumpra-se. Campo Grande, MS, 12 de fevereiro de 2020. Marco Andre Nogueira Hanson Desembargador Relator
Agravo de Instrumento no 2000107-05.2020.8.12.0000
Comarca de Tres Lagoas - 3a Vara Civel
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fabio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS)
Agravada: Orides Jacinto Antonio
Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS)
Agravado: Banco Bradesco S.A
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3056/MT)
Agravado: Icatu Hartford Seguros S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Ante o exposto, com espeque no artigo 1019, I, do NCPC, recebo o agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e
suspensivo. Intimem-se as partes, facultando-se aos agravados apresentar contraminuta no prazo legal. Comunique-se ao juizo
a quo.
Agravo de Instrumento no 2000110-57.2020.8.12.0000
Comarca de Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS)
Agravada: Helena de Oliveira Coelho
DPGE - 1a Inst.: Lidiane Maciel de Moraes
Interessado: Municipio de Ladario
Posto isso, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Comunique-se ao juizo de origem. Intime-se a parte agravada para
apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. Apos, a PGJ. P.I.
Agravo de Instrumento no 2000895-53.2019.8.12.0000
Comarca de Coxim - 1a Vara
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravada: Marli Teresa Montagner Dal Bem
Advogado: Patricia de Barros Aragao (OAB: 24113/MS)
Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS)
Desta feita, tendo em vista a sentenca proferida as fls. 86/90, por falta de interesse recursal, nego seguimento ao presente
recurso. Devolvam-se os autos ao juizo de origem para as devidas providencias.
Agravo de Instrumento no 2000931-95.2019.8.12.0000
Comarca de Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Junior (OAB: 10846/MS)
Agravada: M&r Alimentos Cozinha Industrial LTDA
Interessado: Marilet Lino Rodrigues Correa
Inclua-se em pauta.

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