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Diário TO - Justiça

ANO XXXII-DIARIO DA JUSTICA No 4678 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 10
casa de amigos em comum, escola, etc.); 3- manter distancia das ofendidas, de seus familiares e das testemunhas de, no
minimo, 200 metros;4- Nao manter contato com as ofendidas, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicacao,
inclusive por escrito ou por terceira pessoa. Para o efetivo cumprimento das medidas protetivas de urgencia supra determinadas,
requisito desde ja, o auxilio da forca policial, nos termos do art. 11, da Lei Maria da Penha, ficando o agressor advertido que, em
caso de nao cumprimento, podera ser-lhe decretada sua prisao preventiva, nos termos do art. 313, III, do Codigo de Processo
Penal e art. 20 da Lei n. 11.340/2006. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarai, Estado do Tocantins, aos nove dias
do mes de doze do ano de dois mil e vinte (12/02/2019). Eu, Aurenivea Souza Oliveira, Tec. Judiciaira de 1.a Instancia, digitei a
presente, e a conferi, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo que mandou expedir o presente.
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Guarai -Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.FAZ
SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo
corre seus tramites legais, um processo crime que a Justica Publica desta Comarca, como Autora, move contra o (a) Acusado (a)
abaixo qualificado estando atualmente em local incerto e nao sabido, conforme certidao do Oficial de Justica constante no evento
10, e como este se encontra em lugar incerto e nao sabido, fica CITADO PELO PRESENTE, nos termos da r. Denuncia nela
constante, para que, no prazo de 10(dez) dias, ofereca por escrito, resposta a acusacao materializada na inicial, conforme
disposto no art. 396-A, do Codigo de Processo Penal. ACAO PENAL N.0005303-89.2019.8.27.2721 Incidencia Penal: Art. 306
da Lei n.o 9.503/97. Autor da denuncia: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. ACUSADO: JOMAILSON DA
CONCEICAO E SILVA, brasileiro, uniao estavel, lavrador, nascido aos 06/05/1981, natural de Goiatins/TO, filho de Joao
Damaceno Correira da Silva e Luzia Francisca da Conceicao e Silva, portador do RG. 938.258 -SSP/TO e CPF. 981.690.921-91,
residente na Av. Pinheiro Camara, no. 861, Guarai/TO, CEP. 77.700-000, estando atualmente em local incerto e nao
sabido. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarai, Estado do Tocantins, aos cinco dias (05) dias do mes
de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020).Fabio Costa Gonzaga - Juiz de Direito.
EDITAL DE CITACAO- PRAZO DE 15 DIAS
Processo no 0002990-19.2018.827.2713. Procedimento Judicial: ACAO PENAL. Codigo de Assunto: Art 163, paragrafo
unico, inc. III do CP. Autor do Procedimento: MINISTERIO PUBLICO . O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz da Vara
Criminal da Comarca de Guarai - Estado do Tocantins, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos os que o presente Edital
com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus tramites legais, um processo
crime que a Justica Publica desta Comarca, como Autor, move contra:NOME COMPLETO: CESAR NASCIMENTO FERREIRA
SILVA.Filiacao: Francisco Nascimento Ferreira Macedo e Rosiran de Jesus Silva .Data de Nascimento: 08.06.1995.
Naturalidade: Colinas do Tocantins/TO.Sexo: MASCULINOProfissao: autonomo.Endereco: Rua 08, n.o 499, centro, Presidente
Kennedy/TO.Estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, denunciado como incurso nas sancoes Art 163, paragrafo
unico, inc. III do CP. E, como esteja em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justica incumbido da
diligencia, FICA CITADO PELO PRESENTE, dos termos da denuncia do evento 01, para que, no prazo de 10 (dez) dias,
ofereca, por escrito, resposta a acusacao materializada na inicial, conforme disposto termos art. 396-A, Caput, do Codigo de
Processo Penal. Para conhecimento de todos e passado o presente Edital, cuja 2a via fica afixada no Placar do Forum da
Comarca de Guarai, Estado do Tocantins e a 3a via publicada no Diario da Justica. Eu, Aurenivea Souza Oliveira, Tec. Judiciaria
de 1.a Instancia, digitei a presente, e a conferi, certificando reconhecer a assinatura do Magistrado abaixo que mandou
expedir o presente.
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Guarai -Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ
SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo
corre seus tramites legais, um processo crime que a Justica Publica desta Comarca, como Autora, move contra o (a) Acusado (a)
abaixo qualificado estando atualmente em local incerto e nao sabido, E, como este se encontra em lugar incerto e nao sabido,
fica CITADO PELO PRESENTE, nos termos da r. Denuncia nela constante, para que, no prazo de 10(dez) dias, ofereca por
escrito, resposta a acusacao materializada na inicial, conforme disposto no art. 396-A, do Codigo de Processo Penal. ACAO
PENAL N.0004682-92.2019.8.27.2721 Incidencia Penal: artigo 33 caput, da Lei no. 11.343/2006. Autor da denuncia: O
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. ACUSADO: MAILTON RODRIGUES CARNEIRO, brasileiro, natural de
Porto Nacional, pedreiro, solteiro, filho de Manoel Carneiro de Oliveira e Maria do Bonfim Rodrigues Carvalho, nascido aos
30/06/1994, portador do RG no 1031694 SESP/TO, CPF no 045.817.951-50, estando atualmente em local incerto e nao sabido.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarai, Estado do Tocantins, aos sete (11) dias do mes de fevereiro (02) do ano
de dois mil e vinte (2020).

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