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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 88 
 
 
 
GUARAI 
1a vara criminal 
Editais de intimacoes com prazo de 20 dias 
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 DIAS  
Processo no 0000040-76.2019.827.2721. Procedimento Judicial: ACAO PENAL. Codigo de Assunto: Art. 297, caput, do CP. Autor 
do Procedimento: MINISTERIO PUBLICO Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Guarai  - Estado 
do Tocantins, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele 
tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus tramites legais, um processo crime que a Justica Publica desta Comarca, 
como Autor, move contra: NOME COMPLETO: JONATAS BENTA SANTOS Filiacao: Onildo Gomes dos Santos e de Vera Lucia 
Benta Rocha. Data de Nascimento: 20.11.1987. Naturalidade: Miranorte/TO. Sexo: MASCULINO Profissao: Prej. Endereco: Rua 
Dona Karina, 2812, St.Canaa, Guarai/TO.Estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, denunciado como incurso nas 
sancoes Art. 297, Caput do CP. E, como esteja em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justica 
incumbido da diligencia, FICA CITADO PELO PRESENTE, dos termos da denuncia do evento 01, para que, no prazo de 10 (dez) 
dias, ofereca, por escrito, resposta a acusacao materializada na inicial, conforme disposto termos art. 396-A, Caput, do Codigo 
de Processo Penal. Para conhecimento de todos e passado o presente Edital, cuja 2a via fica afixada no Placar do Forum da 
Comarca de Guarai, Estado do Tocantins e a 3a via publicada no Diario da Justica.Eu, Aurenivea Souza Oliveira, Tec. Judiciaria 
de 1.a Instancia, digitei a presente, e a conferi, certificando reconhecer a assinatura do Magistrado abaixo que mandou expedir o 
presente. 
 
GURUPI 
Juizado especial civel 
As partes e aos advogados 
Autos 0000301-38.2019.827.2722 INDENIZACAO 
Requerente:CARLOS APARECIDO DA SILVA 
Advogados: 
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A 
Advogados: DR. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL OAB/DF 513 
SENTENCA: (...) Isto posto, com fulcro no art. 6o, vi, e art. 14, do Codigo De Defesa Do Consumidor, 2o do art. 322, art. 371, 
art. 373, i, e art. 487, i, ambos do CPC, julgo improcedente o pedido de Indenizacao por Dano Moral . E, Julgo procedente e 
declaro a inexistencia do debito do autor Carlos Aparecido da Silva com a re Telefonica Brasil s/a, referente ao contrato n. 
0000999981782197, no valor de R$ 935,02 (novecentos e trinta e cinco reais e dois centavos). Sem custas e honorarios face ao 
art. 55, da lei n. 9.099/95. Publique-se. Intimem-se.   Gurupi-TO, 22 de marco de 2019-. Maria Celma Louzeiro Tiago  JUIZA DE 
DIREITO. 
 
MIRACEMA 
1a vara civel 
Editais 
EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO 
Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que sera(ao) levado(s) a LEILAO o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte 
forma: 1o LEILAO: dia 30 de abril de 2019, a partir das 15h00min, por preco igual ou superior ao da avaliacao. 2o LEILAO: dia 
30 de abril de 2019, a partir das 15h30min, pelo maior lanco oferecido, exceto o preco vil (60% do valor da avaliacao). LOCAL: 
No Forum sito na Praca Mariano de Holanda Cavalcante, no. 802, Miracema do Tocantins/TO e simultaneamente atraves do site 
www.dmleiloesjudiciais.com.br. AUTOS No. 0000071-89.2016.827.2725 de EXECUCAO FISCAL em que e exequente ESTADO 
DO TOCANTINS (CNPJ: 25.053.091/0001-54) e executado(s) SUPERMERCADO KI-JOIA LTDA (CNPJ: 12.659.624/0001-02). 
BEM(NS): Um terreno urbano denominado Lote n. 20, da quadra 91, localizado na Av. Alzelino Luz, do Loteamento Sussuapara 
II, na cidade de Miracema do Tocantins/TO, com area total de 450,00m2, sendo 15,00 metros de frente pela Av. Alzelino Luz; 
15,00 metros de fundo confrontando com o lote n. 07; 30,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote n. 19; 30,00 
metros pelo lado direito, confrontando com o lote n. 21. Imovel matriculado sob n. 5.613, no Cartorio de Registro de Imoveis de 
Miracema do Tocantins/TO. (RE)AVALIACAO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 02 de marco de 2018. **Avaliacao sujeita a 
atualizacao ate a data da alienacao por indice oficial de apuracao da correcao. DEPOSITARIO: MARCELINA BARBOSA DE 
SOUSA, Avenida Irma Emma Rodolfo Navarro, s/n, Setor Universitario, Miracema do Tocantins/TO e/ou Avenida Salomao 
Tomaz de Matos, 1078, Fundos, Miracema do Tocantins/TO. ONUS: Consta penhora nos autos n. 0001747-72.2016.827.2725, 
em favor do Estado do Tocantins, em tramite na 1a Vara Civel de Miracema do Tocantins/TO; Carta Precatoria n. 001583461.2014.827.2706, em favor do Estado do Tocantins, expedido pela Central de Execucoes Fiscal de Miracema do Tocantins/ES; 
Penhora nos autos n. 0002189- 37.2016.827.2725, em favor do Estado do Tocantins, em tramite na 1a Vara Civel de Miracema 
do Tocantins/TO; Outros eventuais constantes na matricula imobiliaria VALOR DO DEBITO: R$ 28.555,34 (vinte e oito mil, 
quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em 06 de novembro de 2018. LEILOEIRO: DANYLLO DE 
OLIVEIRA MAIA, JUCETINS no. 2016.05.0017. COMISSAO DO LEILOEIRO: Havendo acordo, a comissao devida sera de 2% 
(dois por cento) sobre o valor da avaliacao, a ser paga pelo executado. Em caso de arrematacao, 5% (cinco por cento) sobre o 
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