Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2062 se o cumprimento da pena imposta, no arquivo. Intime-se. - ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP) Processo 0004508-11.2016.8.26.0363 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Luiz Fernando Martinho Barbosa - Geraldo da Silva - Vistos. 1. Nos termos do artigo 50 do Codigo Penal e 479 da NSCGJ, intime-se o reu, bem como uma pessoa de sua familia, para recolhimento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que o mandado devera ser instruido com copia da referida certidao. 2. O pagamento da multa penal, aplicada em consonancia com o disposto no Codigo Penal e a legislacao especial devera ser efetuado no Banco do Brasil, Agencia 1897-X, conta n 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciario do Estado de Sao Paulo - FUNDESP, juntando-se comprovante do deposito bancario nos autos. 3. Restando a intimacao infrutifera, ou no silencio do reu, expeca certidao, que valera como titulo executivo judicial, encaminhando-a a Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se o Juizo de Execucoes Criminais da providencia. 4. A certidao devera ser acompanhada de copia da denuncia ou queixa, e seus aditamentos, se houver, copia da decisao do recebimento da denuncia ou queixa, copia da sentenca ou acordao, se houver, com certidao do transito em julgado, e copia da planilha de identificacao (art. 482, 1o, da NSCGJ). 5. Ocorrendo o pagamento no prazo, ou manifestacao diversa do acusado, tornem os autos conclusos para ulterior deliberacao. 6. Se o caso, comunique-se a vitima, conforme provimento 770-2002. 7. Havendo entorpecentes nos presentes autos, oficie-se a delegacia de policia de origem para que providenciem a destruicao das amostras de entorpecentes guardados para a realizacao de contraprova, nao sendo mais necessaria sua manutencao, nos termos do art. 525 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica. 8. Estando os autos em termos, aguarde-se o cumprimento da pena imposta no arquivo. Servira o presente despacho, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA E COMO MANDADO Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. Intime-se. - ADV: EDUARDO VISCHI ZULIANI (OAB 225246/SP) Processo 1500546-32.2018.8.26.0363 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - FABIANO ALVES BALIEIRO - LUIZ FLAVIO ALVES - IVAN RAMOS DE OLIVEIRA - Vistos etc. 1. Ante o transito em julgado certificado as fls. 225, cumpra-se a r. Sentenca de fls. 209/212. Expeca-se mandado de prisao, consignando-se que se trata de regime semi-aberto. 2. Com o cumprimento do mandado, expeca-se guia de execucao. 3. Comunique-se o IIRGD e o TRE. 4. Comunique-se a vitima. 5. Certifique-se acerca da pena de multa imposta. Apos, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP) Processo 1500546-32.2018.8.26.0363 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - FABIANO ALVES BALIEIRO - LUIZ FLAVIO ALVES - IVAN RAMOS DE OLIVEIRA - Vistos etc. Aguarde-se o retorno da carta precatoria de fls. 272. Apos, se o caso, expeca-se certidao de divida ativa. Sem prejuizo, aguarde-se o recebimento da guia de execucao ja expedida. Apos, se em termos, aguarde-se o cumprimento da pena imposta, no arquivo. Intime-se. - ADV: ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP) Processo 1501235-42.2019.8.26.0363 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Sequestro e carcere privado - JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS - ISYS COSTA SILVA - Vistos etc. Intime-se o Defensor nomeado para apresentar resposta a acusacao, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP) JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES ESCRIVA(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0886/2019-Criminal Processo 0001715-65.2017.8.26.0363 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - RENAN BARBOSA DA SILVA CITELLI - CAIO FRANCO GOULART - Vistos etc. Em que pese o teor de fls. 161, dando conta de que o acusado possui Defensora constituida, nenhum Advogado habilitou-se nos autos. Assim, providencie a nomeacao junto ao site proprio, intimando-se para retificar ou ratificar a resposta apresentada as fls. 84/85. Sem prejuizo, intime-se o Advogado de fls. 26 (Dr. Thiago Machado Francatto) de que foi destituido, nos termos do r. Despacho de fls. 141. Apos, exclua-se dos autos. Com a manifestacao do defensor a ser nomeado, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP) Processo 0003654-12.2019.8.26.0363 - Carta Precatoria Criminal - Oitiva (no 3002863-05.2013.8.26.0362 - Vara Criminal - Foro de Mogi Guacu) - Justica Publica - ALAN DAVID COSTA - Samira Eduarda da Costa - Vistos etc. 1. Designo o dia 25 de marco de 2020 as 14:00 horas, para audiencia de Inquiricao de Testemunhas, que sera realizada na Sala de Audiencias da 4a Vara Judicial do Forum supramencionado. 2. Requisite-se o acusado Allan David Costa, Matricula SAP no 1128600-2, junto a Penitenciaria Antonio S. Neto de Sorocaba, bem como solicitando a sua escolta junto ao Coordop, se o caso. 3. Intime-se o(a) Defensor(a) do acusado. 4. Ciencia ao Ministerio Publico. 5. Intime-se as Testemunhas de Acusacao Rita de Cassia Justino, Neuza Aparecida Justino, Ana Laura Justino e Ana Maura Bertolazzo Tinini para comparecimento no dia e horarios aprazados para a audiencia e, se funcionarias publicas forem, procedam-se as devidas comunicacoes aos superiores hierarquicos correspondentes. 6. Providencie a serventia a juntada das pecas necessarias a realizacao do ato. Servira o presente despacho, por copia digitada, como: 1) MANDADOS DE INTIMACAO. Ficando advertido de que podera vir a ser processado por desobediencia e condenado, se deixar de comparecer sem motivo justificado, implicando ainda, em ser conduzido coercitivamente por Oficial de Justica ou pela Policia. Defiro ao oficial de justica os beneficios do art. 172 e paragrafos do CPC. 2) OFICIO AO JUIZO DE DIREITO DA Vara Criminal - Foro de Mogi Guacu, AO DIRETOR DA PENITENCIARIA II ANTONIO S. NETO DE SOROCABA E AO COORDOP comunicando a data aqui designada, para escolta e apresentacao do reu em Juizo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP) Processo 1501790-59.2019.8.26.0363 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - JULIO CESAR FRANCO - - LUIZ PAULO FRANCO - SAUDE PUBLICA - Vistos. Fls. 54/61: Trata-se de requerimento pela revogacao da prisao preventiva do acusado JULIO CESAR FRANCO. Em apertada sintese, argumenta a defesa que nao estao presentes os requisitos e pressupostos da prisao preventiva. Aduz, ainda que a liberdade do acusado nao afetara a ordem publica e que a gravidade do delito, por si so, nao pode justificar uma prisao. Alega, tambem que ele possui residencia fixa, sendo que sua soltura nao acarreta prejuizos a instrucao penal ou a aplicacao da lei penal. Por fim, pugna pela aplicacao das medidas

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.