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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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pendentes, pelo autor. Caso as custas nao sejam recolhidas no prazo legal, em cumprimento ao que
dispoe a Lei n. 5.738/93, 1o ao 5o do art. 17, devera a secretaria emitir certidao para fins de inscricao na
divida ativa, a qual devera conter o valor das custas, devendo esta ser encaminhada atraves de oficio a
Secretaria de Planejamento/Coordenadoria Geral de Arrecadacao do TJPA, contendo a qualificacao
completa da parte condenada e os dados do processo, nos termos do Oficio Circular n.010/2016-GP. Com
o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Tailandia, 19 de novembro de 2019. Aline Cristina Breia Martins Juiza de Direito Titular da 2a Vara de
Tailandia PROCESSO: 00005712520138140074 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Acao: Busca e
Apreensao em: 23/11/2019 REQUERENTE:CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante(s):
OAB 31618 - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (ADVOGADO) OAB 84206 - MARIA LUCILIA
GOMES (ADVOGADO) OAB 231747 - EDEMILSON KOJI MOTODA (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA
DAS GRACAS VIANA DE ALME. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DO PARA
COMARCA DE TAILANDIA PLANTAO JUDICIAL R.H. Deixo de analisar o pedido de desistencia realizado
pelo autor, tendo em vista que o processo se encontra devidamente sentenciado. Certifique-se o Transito
em julgado. Apos, caso nao haja mais nenhum requerimento, arquive-se com as cautelas legais. TailandiaPA, 21 de novembro de 2019. Aline Cristina Breia Martins Juiza de Direito Titular da 2a Vara de Tailandia.
PROCESSO:
00006052420188140074
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Acao:
Procedimento Comum Civel em: 23/11/2019 REQUERENTE:EASY COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA Representante(s): OAB 102.977 - CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR
(ADVOGADO) OAB 126.911 - ANA PAULA HUDSON AYRES (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIANA
NEVES DE OLIVEIRA. **** R.H. I - Intime-se o reu para que promova o pagamento voluntario do quantum
declinado a fl. 62, no prazo de quinze dias, sob pena de imposicao de multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor do debito, bem como a incidencia de honorarios de advogado, nos termos do 1o do art. 523 do
CPC. II - Em caso de cumprimento voluntario da determinacao, expeca-se alvara judicial em favor da parte
autora, para levantamento dos valores depositados juizo. III - Nao havendo o adimplemento da obrigacao,
intime-se o patrono da parte autora para que adote as medidas cabiveis ao prosseguimento do feito.
Tailandia-PA, 18 de novembro de 2019. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juiza de Direito PROCESSO:
00052921520168140074 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 23/11/2019
REQUERENTE:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA Representante(s): OAB 31618
- DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSUE DA SILVA. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TAILANDIA PLANTAO JUDICIAL
R.H. Deixo de analisar o pedido de desistencia realizado pelo autor, tendo em vista que o processo se
encontra devidamente sentenciado. Certifique-se o Transito em julgado. Apos, caso nao haja mais
nenhum requerimento, arquive-se com as cautelas legais. Tailandia-PA, 21 de novembro de 2019. Aline
Cristina Breia Martins Juiza de Direito Titular da 2a Vara de Tailandia. PROCESSO:
00073629720198140074 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Acao: Procedimento Comum Civel em: 23/11/2019
REQUERENTE:NOVA AURORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA -ME Representante(s): OAB 25228 IARA ANDRESSA DE OLIVEIRA DAMASCENO (ADVOGADO) REQUERIDO:CEBTRAIS ELETRICAS DO
PARA SA CELPA. Processo no 0007362-97.2019.8.14.0074 Vistos os autos. Tratam os autos de acao
revisional de consumo de energia eletrica com pedido de tutela de urgencia promovida por AURORA
COMERCIO E REPRESENTACAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS - EIRELI, representada por Elio
Edison Bonemann em face de CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A, ambos qualificados nos
autos do processo em referencia. Aduz a parte autora que possui atividade empresaria no ramo da
serraria madeireira, sendo que diante da crise economica no setor, teve seu funcionamento reduzido
desde o inicio de 2017, inclusive com diminuicao de pessoal e producao, tendo, por conseguinte, reducao
no consumo de energia eletrica. Relata que, mesmo diante da reducao do funcionamento, as faturas
mensais de consumo de energia eletrica, pertinente a Conta Contrato de numero 16573400, aumentavam
continuamente, sendo que, a fatura do mes 07/2017 no valor de R$ 10.144,83 (dez mil, cento e quarenta e
quatro reais e oitenta e tres centavos), nao exibe o detalhamento do consumo de energia eletrica.
Ademais, no quadro `Demonstrativo do Faturamento" atribui-se a autora um consumo nao registrado, no
valor de R$ 9.848,87 (nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos, sem fazer
referencia ao periodo em que nao teria ocorrido o registro de consumo. Ressalta que nao houve
demonstracao do consumo efetivo, taxas e outras demandas. Destaca, da mesma feita que, no que tange
a fatura do mes 08/2017, no valor R$ 0,00 (zero), verifica-se que no quadro `Demonstrativo do


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