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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA VARA AGRARIA DE SANTAREM

Numero do processo: 0806526-97.2018.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: MOACIR
BIANCHET Participacao: ADVOGADO Nome: DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS OAB: 560
Participacao: ADVOGADO Nome: CARLOS ALBERTO ESCHER OAB: 05PA Participacao: REQUERIDO
Nome: Sebastiao Bentes Meireles Participacao: REQUERIDO Nome: Jhonny Bentes Meireles
Participacao: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participacao:
INTERESSADO Nome: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA Participacao:
INTERESSADO Nome: INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA Participacao: INTERESSADO
Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAOPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARAVARA AGRARIA DE
SANTAREMDESPACHO Manifestem-se os autores acerca da contestacao dos autos, no prazo de 15 dias,
nos termos do artigo 351 do CPC, bem como acerca da certidao relacionada no ID no 13189440. Apos,
vista ao Ministerio Publico para manifestacao. Santarem, 07 de novembro de 2019. MANUEL CARLOS DE
JESUS MARIA Juiz de Direito

Numero do processo: 0003575-03.2017.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: TERESINHA
SCHOMMER RECH Participacao: ADVOGADO Nome: ROMULO COSTA PINTO OAB: 020827/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: MARIA LUCIA AIRES DE MENDONCA MELO OAB: 10557/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: RENATO DE MENDONCA ALHO OAB: 11354/PA Participacao:
REQUERIDO Nome: PAULO BORTOLINI Participacao: INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARA
Participacao: INTERESSADO Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Participacao: INTERESSADO
Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Participacao: INTERESSADO Nome: ADVOCACIA GERAL DA
UNIAO Participacao: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Participacao:
INTERESSADO Nome: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA Participacao:
AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARAPODER JUDICIARIO DO ESTADO
DO PARAVARA AGRARIA DE SANTAREMProc. 0003575-03.2017.8.14.0051DESPACHO Observa-se
que este juizo por despacho, relacionado no ID no 12127239, determinou a parte autora que especificasse
as provas a produzir, sendo que a autora solicitou producao de prova testemunhal, depoimento pessoal e
pericia, todavia nao apresentou o rol de testemunhas, conforme peticao de ID no 12214836.Neste contexto
destaco que o rol de testemunhas, com preciso da qualificacao (CPC, art. 450), devera ser apresentado no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao da prova, dentro do limite previsto no art. 357, 6.o, do
CPC.Cabe ao advogado da parteinformar, nos termos do 2.o do art. 455 do CPC, ouintimar, nos termos
do 1.o do art. 455 do CPC, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia
designada (CPC, art. 455,caput).O advogado, ainda, fica intimado, sob pena da perda da prova oral, que
se procedeu a intimacao da testemunha, nos termos do 1.o do art. 455 do CPC, restando ela frustrada
com a devida comprovacao, nos termos do 4.o, e, pretendendo sua intimacao, via Oficial de Justica,
devera requerer com antecedencia minima de 30 (trinta) dias da audiencia designada.A prova da
intimacao devera ser juntada nos autos, com antecedencia de 03 (tres) dias da data da audiencia (CPC,
art. 455, 1.o).Desta forma, determino a parte autora que apresente aos autos o rol de testemunhas, no
prazo e termos acima mencionado e apos voltem conclusos para designacao de audiencia de instrucao e
julgamento.Intime-se e Cumpra-se.Santarem, 07 de novembro de 2019. MANUEL CARLOS DE JESUS
MARIAJuiz de Direito

Numero do processo: 0007291-62.2007.8.14.0051 Participacao: AUTOR Nome: DINARTE DIAS
DOURADO Participacao: REU Nome: DORINHA DOS SANTOS CARDOSO Participacao: ADVOGADO
Nome: CIRO DE SOUZA BRITO OAB: 23958/PA Participacao: ADVOGADO Nome: AIANNY NAIARA
GOMES MONTEIRO OAB: 20482 Participacao: ADVOGADO Nome: PEDRO SERGIO VIEIRA MARTINS
OAB: 017976/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LAYZA QUEIROZ SANTOS OAB: 24483-B/PA
Participacao: REU Nome: JORGE BRANCHES CARDOSO Participacao: ADVOGADO Nome: CIRO DE
SOUZA BRITO OAB: 23958/PA Participacao: ADVOGADO Nome: AIANNY NAIARA GOMES MONTEIRO
OAB: 20482 Participacao: ADVOGADO Nome: LAYZA QUEIROZ SANTOS OAB: 24483-B/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: PEDRO SERGIO VIEIRA MARTINS OAB: 017976/PA Participacao:


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