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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 622 impressao e encaminhamento do oficio expedido, instruindo-o com copias, se o caso. - ADV: ALEXANDRE SIMAO VOLPI (OAB 187668/SP), ONIVALDO FREITAS JUNIOR (OAB 206762/SP), MALAQUIAS ANGELO (OAB 340459/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AMBROGI ESCRIVA(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1139/2019 Processo 0008536-36.2019.8.26.0292 (processo principal 1005121-62.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Garelha Ramos - Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentenca digital, consignando que todos os atos supervenientes deverao ser aqui praticados. 2. . Intime-se o INSS para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar conta de liquidacao para fins de execucao. 3. Apresentada a conta, intime-se o(a) credor(a) para dizer se concorda com os calculos apurados. Em caso de concordancia, intime-se o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao (Art. 535 do Codigo de Processo Civil), ou, se cabivel, nos termos do art. 128 da Lei 8.213/91. Caso contrario devera o credor apresentar calculo do que entende devido, intimando-se o executado, na forma do artigo antecedente, o qual devera tambem se manifestar na forma do artigo 100, paragrafo 9o, da Constituicao Federal. 4. Nao impugnada a execucao ou rejeitadas as arguicoes da executada, conforme comunicado do DEPRE no 394/2015, a solicitacao para expedicao de Oficio Requisitorio a Diretoria de Execucao de Precatorios DEPRE devera ser realizada digitalmente no Portal e-saj, Peticao Intermediaria, cuja funcionalidade especifica para precatorios esta habilitada, tanto para processos fisicos como digitais. 5. Ao utilizar a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau e selecionar o tipo de peticao Precatorio (codigo 1265) ou Requisicao de Pequeno Valor- RPV (codigo 1266) o advogado devera informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 6. Deferido o processamento do requisitorio por meio eletronico, aguarde-se a comunicacao do pagamento, apos, conclusos para extincao Intime-se. Intime-se. - ADV: SILVIA MARIA DO PRADO (OAB 263249/SP) Processo 1010595-77.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - Rute Ferreira dos Santos - Vistos. Defiro os beneficios da assistencia judiciaria. Os documentos acostados aos autos nao trazem a conviccao necessaria a respeito da alegada incapacidade laboral. Posto isso, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando o carater alimentar do beneficio requerido, desde ja determino a realizacao de pericia medica. Nomeio perito o Dr. MARCEL EDUARDO PIMENTA, que devera apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, devendo responder todos os quesitos. Consigno os seguintes quesitos do juizo: a) O(a) autor(a) e portador(a) dos males indicados na peticao inicial? b) Em caso positivo, tais molestias foram causadas em razao do exercicio de trabalho? c) Em caso positivo, esta totalmente ou parcialmente incapacitado para o trabalho? d) Em caso positivo, a incapacidade e permanente ou temporaria? e) E possivel algum tratamento ou cirurgia para curar? f) Em caso de diagnostico de doenca ou lesao, qual a data do inicio da incapacidade? f) Demais consideracoes pertinentes ao caso, a criterio do Sr. Perito. Acolho os quesitos apresentados na peticao inicial e defiro a indicacao de assistente tecnico. Devera o perito responder aos quesitos apresentados pelo INSS, depositados em cartorio. Arbitro os honorarios periciais em um salario minimo, nos termos da Portaria 01/06. Oportunamente, intimem-se as partes quanto ao local e data da realizacao da pericia. Com a apresentacao do laudo, intime-se o(a) autor(a) para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias. Sem necessidade de esclarecimentos, solicite-se o pagamento dos honorarios. Realizado o deposito judicial, fica desde ja autorizado o levantamento, em favor do perito. Apos, cite-se o INSS, para apresentar defesa no prazo legal e manifestar-se sobre o laudo. Vista ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP) Processo 1010604-39.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Diego Izidoro Idalgo - Vistos. Defiro os beneficios da assistencia judiciaria. Considerando o carater alimentar do beneficio requerido, desde ja determino a realizacao de pericia medica. Nomeio perito o Dr. MARCEL EDUARDO PIMENTA, que devera apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, devendo responder todos os quesitos. Consigno os seguintes quesitos do juizo: a) O(a) autor(a) e portador(a) dos males indicados na peticao inicial? b) Em caso positivo, tais molestias foram causadas em razao do exercicio de trabalho? c) Em caso positivo, esta totalmente ou parcialmente incapacitado para o trabalho? d) Em caso positivo, a incapacidade e permanente ou temporaria? e) E possivel algum tratamento ou cirurgia para curar? f) Em caso de diagnostico de doenca ou lesao, qual a data do inicio da incapacidade? g) Demais consideracoes pertinentes ao caso, a criterio do Sr. Perito. Acolho os quesitos apresentados na peticao inicial e defiro a indicacao de assistente tecnico. Devera o perito responder aos quesitos apresentados pelo INSS, depositados em cartorio. Arbitro os honorarios periciais em um salario minimo, nos termos da Portaria 01/06. Oportunamente, intimem-se as partes quanto ao local e data da realizacao da pericia. Com a apresentacao do laudo, intime-se o(a) autor(a) para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias. Sem necessidade de esclarecimentos, solicite-se o pagamento dos honorarios. Realizado o deposito judicial, fica desde ja autorizado o levantamento, em favor do perito. Apos, cite-se o INSS, para apresentar defesa no prazo legal e manifestar-se sobre o laudo. Vista ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: DENIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP), ANA THAIS CARDOSO BARBOSA (OAB 420170/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AMBROGI ESCRIVA(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1141/2019 Processo 0008465-34.2019.8.26.0292 (processo principal 1005019-06.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - Aparecida Angelica de Sousa Fraga - Banco Pan S/A - Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o seguinte ato ordinatorio: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento da obrigacao apresentado pelo(a) devedor(a). - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB 108620/ RJ) Processo 1001425-81.2019.8.26.0292 - Interpelacao - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Odalicio Ribeiro Leite - Covolan Industria Textil Ltda - Vistas dos autos ao(a) reu (re) para regularizar, em 15 dias, a sua representacao processual, sob pena de revelia (art. 76 e 104 do CPC). Nada Mais. - ADV: DONATA APARECIDA DUARTE (OAB 126282/SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP)

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