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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 94
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
9-APELACAO CRIMINAL No 0029073-29.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000334-13.2018.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART 168,  1o, III C/C ART. 71, CAPUT, CP.
APELANTE: ARNALDO PEREIRA DE ARAUJO.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO.
PROCURADOR DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
10-APELACAO CRIMINAL No 0030455-57.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0012847-76.2019.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 217-A, CP E ART. 1o, VI, LEI 8.072/90.
APELANTE: M. V. D. M. N.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
11-APELACAO CRIMINAL No 0025909-56.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE COLMEIA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 5001013-11.2012.827.2714 - VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP.
APELANTE: SAMUEL SILVA CANTUARIO.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO.
PROCURADOR DE JUSTICA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE.
3a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES REVISOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
12-APELACAO CRIMINAL No 0027256-27.2019.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0003222-40.2019.827.2731 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 21, DECRETO-LEI 3.688/41 C/C ART. 7o, I E II, LEI 11.340/06.
APELANTE: C. E. G. D. A.
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE.
3a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
13-APELACAO CRIMINAL No 0024314-22.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000308-90.2019.827.2702 - VARA CRIMINAL.

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