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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

1201

PROCESSO:
00173524820128140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 DENUNCIADO:MAZEN DOURAID SAID
Representante(s): OAB 16986 - NELSON ROCHA KAHWAGE (ADVOGADO) VITIMA:O. E. AUTORIDADE
POLICIAL:VIRGINIA VALERIA REIS A. NASCIMENTO -DPC PROMOTOR:PJ ORDEM TRIBUTARIA.
DESPACHO Consta APELACAO interposta pela Acusacao nos termos do art. 593 do CPP, fl. 464. Assim
sendo, observado, entre outros, o requisito da tempestividade recursal, determino a intimacao da Defesa
para apresentar suas contrarrazoes. Apos, faca a remessa dos autos para o Egregio Tribunal de Justica
para fins de julgamento do recurso de apelacao. Solicitadas possiveis diligencias pelo TJPA, cumpra-se
independente de conclusao, devolvendo apos os autos a origem. Belem, 11 de novembro de 2019.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz Titular da 13a Vara Criminal de Belem (Vara de Crimes
contra o Consumidor e a Ordem Tributaria) PROCESSO: 00176206320168140401 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 DENUNCIADO:EVILAZIO ALVES FEITOSA
Representante(s): OAB 10698 - LEANDRO DUARTE VASQUES (ADVOGADO) OAB 21999 - ANTONIO
DE HOLANDA CAVALCANTE NETO (ADVOGADO) DENUNCIADO:QUINTINO FEITOSA DE CASTRO
PAIVA Representante(s): OAB 10698 - LEANDRO DUARTE VASQUES (ADVOGADO) OAB 21999 ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE NETO (ADVOGADO) PROMOTOR:FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS LAUZID VITIMA:F. E. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA 13a VARA CRIMINAL DE BELEM, PRIVATIVA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A
ORDEM TRIBUTARIA Processo no: 0017620-63.2016.8.14.0401 TERMO DE AUDIENCIA Ao(s) 11 dia(s)
do mes de novembro de 2019, nesta cidade de Belem, Estado do Para, no Forum Criminal, na sala de
audiencias do Juizo da 13a Vara Criminal de Belem, privativa de Crimes contra o Consumidor e a Ordem
Tributaria, as 11:00 horas. PRESENCAS: Juiz de Direito: Dr. AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE
Ministerio Publico: Dra. MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA Advogado: Dr. ANTONIO DE HOLANDA
CAVALCANTE SEGUNDO ? OAB/CE: 21999 Ausencias: Reus: EVILAZIO ALVES FEITOSA (carta
precatoria) QUINTINO FEITOSA DE CASTRO ALVES (carta precatoria) Testemunha(s) arrolada(s) pela
Defesa: PAULO CORREA LAZERA (desistencia) Testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministerio Publico:
HENRY MUFARRJ HAGE Realizado o pregao como de praxe, conforme epigrafado, constatada a
presenca da defesa, foi verificado que nao foi expedido mandado para intimar a testemunha de acusacao,
motivo pelo qual o ato restou prejudicado. Deliberacao: Redesigno nova data para audiencia a ser
realizada no dia 05/02/2020 as 10h. Expeca-se os mandados. E como nada mais foi dito, eu,
______Heliana Costa Pompeu, estagiaria da 13a Vara Criminal de Belem, privativa de Crimes contra o
Consumidor e a Ordem Tributaria, o digitei e subscrevi.///// Juiz:
______________________________________________
Ministerio
P u b l i c o : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Advogado:___________________________________ PROCESSO: 00182707620178140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): AUGUSTO CESAR DA
LUZ CAVALCANTE Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019
DENUNCIADO:FRANCISCO EUGENIO OLIVEIRA GONDIM DENUNCIADO:ANDRES NICKSON
FAVACHO BARROS Representante(s): OAB 8292 - EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR
(ADVOGADO) OAB 13974 - JOSE DE SOUZA PINTO FILHO (ADVOGADO) OAB 18055 - FERNANDO
LOURENCO MATOS LIMA (ADVOGADO) DENUNCIADO:F. E. DENUNCIADO:PRIMEIRA PROMOTORIA
DE J CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. DESPACHO Consta recurso de apelacao interposto
pela Acusacao, ora Apelante, nos termos do art. 593, I do CPP, fl. 271. Assim sendo, observado, entre
outros, o requisito da tempestividade recursal, determino o cumprimento do art. 600 do CPP, para que, no
prazo legal, o MP ofereca razoes e posterior contrarrazoes pela Defesa. "Assinado o termo de apelacao, o
apelante e, depois dele, o apelado terao o prazo de oito dias cada um para oferecer razoes". Ao final, os
autos deverao ser remetidos ao tribunal ad quem para processamento e julgamento. Caso sejam
devolvidos para cumprimento de diligencias e manifestacoes pelo TJPA, cumpram-se por meio de ato
ordinatorio. Cumpridas, encaminhem novamente os autos para julgamento da apelacao. Belem, 11 de
novembro de 2019. AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz Titular da 13o Vara Criminal (Crimes
contra o Consumidor e a Ordem Tributaria) PROCESSO: 00195120220198140401 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 DENUNCIADO:LEIDIANE DO CARMO
AMARAL VITIMA:O. E. P. F. PROMOTOR(A):SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM
TRIBUTARIA. PROCESSO n.o: 0019512-02.2019.8.14.0401 LEIDIANE DO CARMO AMARAL, brasileira,
solteira, empresaria, nascida em 06/12/1985, filha de Lucilene Ferreira do Carmo, CPF no 009.433.422-60,


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