Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

670DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
No mais, considerando-se a informacao prestada pelo embargante 
de que os bens do falecido nao foram inventariados, bem como a 
existencia de outros herdeiros alem do que, por ora, representa 
o espolio do falecido, determino a parte autora que proceda a 
inclusao dos demais herdeiros de Paulo Geraldo Massambani, 
bem como suas devidas representacoes processuais, no prazo de 
quinze dias. 
Intime-se, ainda, os embargados para, querendo, se manifestarem 
acerca dos documentos apresentados junto a impugnacao a 
contestacao. 
A audiencia de instrucao sera designada posteriormente.
Cumpra-se.
Pimenta Bueno, 09/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO PROCESSO No 7006132-11.2018.8.22.0009
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB 
CREDIP
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES 
MENEZES OAB no RO9705, NOEL NUNES DE ANDRADE OAB 
no RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS OAB no RO2930
EXECUTADOS: UEMERSON EVANGELISTA DA SILVA, JOSE 
LEMES CORDEIRO
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DECISAO 
Registro que desde o dia 1o de janeiro de 2017 esta em vigor o 
novo Regimento de Custas do PODER JUDICIARIO do Estado de 
Rondonia (Lei no 3.896/2016), portanto, a partir desta data o valor 
das custas iniciais e de 2% (dois por cento) sobre o valor dado a 
causa no momento da distribuicao, dos quais 1% (um por cento) 
fica adiado ate 5 (cinco) dias depois da audiencia de conciliacao 
(art. 12, I, da referida Lei).
Alem disso, nos termos do 1o do mesmo artigo, o valor minimo 
de cada hipotese e de R$ 100,00. Caso tal valor corresponda ao 
percentual de 2% ou mais, nao sera necessario o recolhimento do 
valor adiado para apos a audiencia de conciliacao
Assim, considerando que nao havera designacao de audiencia de 
conciliacao, em razao do procedimento especifico, o valor de 2% 
deve ser recolhido no momento da distribuicao. 
Diante disso, intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, 
comprovar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento e 
arquivamento da inicial. 
Decorrido o prazo in albis, conclusos para extincao. Havendo 
cumprimento, desde ja determino o prosseguimento do feito nos 
seguintes termos:
Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 03 dias, 
contados da citacao, pague(m) a divida exequenda (CPC, art. 829).
Fixo honorarios em 10% do valor da causa, em conformidade com 
o artigo 827 do CPC.
Devera constar no MANDADO ou carta de citacao que em caso de 
integral pagamento da divida no prazo de 03 (tres) dias, a verba 
honoraria sera reduzida pela metade (CPC, art. 827,  1o).
Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, caso 
a citacao tenha sido efetuada por carta, o Cartorio deve expedir 
MANDADO  para que o Oficial de Justica efetue a penhora de 
bens e avaliacao de tantos quanto bastem para o pagamento do 
valor principal atualizado, juros e honorarios advocaticios, de tudo 
lavrando-se auto, com intimacao do executado.
Se a citacao ocorreu por MANDADO, o mesmo Oficial de Justica 
deve efetuar a penhora e avaliacao na forma acima determinada.
A penhora recaira sobre os bens indicados pelo exequente, salvo 
se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juizo. Nao 
havendo indicacao, sera realizada preferencialmente, na ordem 
estipulada pelo artigo 835 do CPC.
Em caso de nao encontrar o devedor, o Oficial de Justica arrestarlhe-a e avaliara tantos bens quantos bastem para garantir a 
execucao (CPC, art. 830).
Considerando o disposto no art. 840,  1o do CPC, caso seja 
penhorado bem movel ou semovente, o mesmo devera ser 
depositado em poder do exequente, que devera fornecer os meios 
necessarios a respectiva remocao.
Nao encontrando bens penhoraveis, o Oficial de Justica devera 
descrever na certidao os bens que guarnecem a residencia ou o 
estabelecimento do executado, quando este for pessoa juridica, 
nomeando o devedor ou o representante legal da empresa, como 
depositario provisorio dos bens ate ulterior deliberacao do Juizo 
(CPC, art. 836,  1o e 2o).
Em conformidade com o artigo 847 do CPC, podera o executado, 
no prazo de 10 (dez) dias contados da intimacao da penhora, 
requerer a substituicao do bem penhorado, desde que comprove 
que lhe sera menos onerosa e nao trara prejuizo ao credor.
O executado, independentemente de penhora, deposito ou caucao, 
podera opor-se a execucao por meio de Embargos, no prazo de 15 
(quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do MANDADO 
ou do aviso de recebimento da carta de citacao, conforme o caso 
(CPC, arts. 914, 915 e 231).
Esclareca-se ao executado que, no prazo para oposicao de 
embargos, reconhecendo o credito do exequente, podera mediante 
o deposito de 30% do valor em execucao, inclusive custas e 
honorarios advocaticios, REQUERER, o parcelamento do restante 
do debito remanescente em ate 06 parcelas mensais, acrescidas 
de correcao monetaria e juros de 1% (um por cento) ao mes (CPC, 
art. 916).
Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos 
ou ainda, o inadimplemento das parcelas podera acarretar a 
elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, 
alem de outras penalidades previstas em lei.
Nao oferecidos Embargos, nao sendo requerido o parcelamento 
ou a adjudicacao e ainda, nao realizada a alienacao particular do 
bem penhorado por parte do credor, designe-se hasta publica, 
expedindo-se editais e intimando as partes (CPC, art. 881).
Caso a penhora nao seja realizada na presenca do executado, sua 
intimacao far-se-a na pessoa de seu advogado, nao o tendo, sera 
intimado pessoalmente, de preferencia por via postal (CPC, art. 
841, caput e  1o).
Cientifique-se o exequente de que uma vez nao localizado(s) 
o(s) executado(s) devera na primeira oportunidade, requerer as 
medidas necessarias a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se 
aplicar o disposto no art. 240,  1o do CPC.
Intime-se, cumpra-se e expeca-se o necessario.
OBS: Para acessar o teor da peticao inicial, a parte devera acessar 
o seguinte endereco do sitio eletronico do PJE: http://www.tjro.
jus.br/inicio-pje, clicando em Consulta Processual 1o Grau, ou no 
endereco http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, 
devendo informar o numero do processo, clicar em pesquisa, clicar 
no icone  Ver Detalhes. Sendo que, em caso de duvida quanto ao 
acesso, a parte podera se dirigir diretamente ao Cartorio da 1a Vara 
Civel de Pimenta Bueno.
DECISAO SERVINDO DE CARTA/MANDADO DE CITACAO E 
DEMAIS ATOS EXECUTORIOS
EXECUTADOS: UEMERSON EVANGELISTA DA SILVA CPF 
no 873.968.742-20, SITIO LINHA KAPA 04 S/n, PROXIMO A 
CONGREGACAO CRISTA ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS 
- RONDONIA
JOSE LEMES CORDEIRO CPF no 875.649.802-06, LINHA 65, 
LOTE 102 S/n, SETOR M FREIRE ZONA RURAL - 76970-000 - 
PIMENTA BUENO - RONDONIA
Valor da Causa: R$6.451,19
Pimenta Bueno, 09/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.