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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2953 1777 sentenca em 28/10/2019, pelo rito da penhora, nos termos do art. 523 do CPC, para cobranca dos meses de Dezembro/2018 a Junho/2019. Ocorre que existe em andamento neste Juizo o processo no 1002247-04.2018.8.26.0681, com distribuicao em 20/09/2018, pelo rito da prisao, nos termos do art. 528 do CPC, onde o exequente alega inadimplencia por parte do executado dos alimentos em atraso de Julho/2018 a Setembro/2018, alem das que se vencerem no curso da acao. Considerando que os valores cobrados neste cumprimento de sentenca ja estao sendo cobrados no processo 1002247-04.2018.8.26.0681, em andamento nesta Vara, justifique a patrona do exequente o ajuizamento da presente acao, bem como os valores cobrados, juntando documentos que esclarecam o calculo apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA REGORAO DA CUNHA (OAB 202893/SP), VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP) Processo 0002073-75.2019.8.26.0681 (processo principal 1002697-44.2018.8.26.0681) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - E.S.S.L. - Defiro ao autor(a) os beneficios da Justica Gratuita, anotando-se. Cite-se a parte executada para os termos da presente acao e intime-o para, em 3 (tres) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao inicio da execucao, no valor de R$ 907,28 (correspondentes aos meses de setembro, outubro e novembro/2019) E DAS QUE SE VENCEREM NO SEU CURSO, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de faze-lo. Fica a parte executada desde ja advertida de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, podera ser decretada sua prisao, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses, assim como o protesto do pronunciamento judicial, na forma do artigo 528, 3o do CPC/15. Anote-se que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em tres dias, sobre eventual justificacao ou ausencia dela e, apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP), MARIANA MONTEIRO DE SOUZA (OAB 392381/SP) Processo 0002100-58.2019.8.26.0681 (processo principal 1001911-97.2018.8.26.0681) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - I.L.R.S. - J.A.S.P. - Vistos, Intime-se a exequente, por sua patrona, para providenciar a regularizacao de sua representacao processual (documentos pessoais e procuracao), sentenca, certidao do transito em julgado. Prazo: 15 dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). Int. - ADV: MARIA APARECIDA REGORAO DA CUNHA (OAB 202893/SP), PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 368904/SP) Processo 1000123-82.2017.8.26.0681 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - K.R.S. - J.R.S. - Devera a parte exequente providenciar a juntada de planilha com valor atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRE PEREIRA CARDOSO (OAB 421658/SP), IVAN FURLAN (OAB 222755/SP) Processo 1000149-80.2017.8.26.0681 - Regulamentacao de Visitas - Familia - R.R. - Fls. 117: Manifeste-se a advogada nomeada, no prazo legal. - ADV: TAINA ALINE DOS SANTOS BETTI (OAB 425485/SP) Processo 1000448-57.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - C.R.A.S. - - L.A.A. - - R.G.A.S. - - C.M.A.S. - A.C.S. - Informe o exequente, por sua patrona, os dados bancarios para viabilizar a expedicao de oficio a empregadora, no prazo legal. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP), RAFAEL BENINE WARLET ROCHA (OAB 325298/SP) Processo 1000723-40.2016.8.26.0681 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - K.H.A.S. - C.H.S. - HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes e noticiado as fls. 165/166. Tendo em vista o longo prazo pactuado para quitacao da divida, aguarde-se em arquivo definitivo, devendo os credores ajuizarem o cumprimento de sentenca digital incidental (peticao intermediaria) na hipotese de descumprimento do acordo, o feito seguira como execucao de titulo judicial, conforme previsao do artigo 523 e seguintes do Codigo de Processo Civil, procedendo-se a instauracao do competente incidente na forma do Comunicado CG 1789/2017. Precluso o direito de recorrer, por inexistencia de interesse processual, certifique a serventia o transito em julgado. Arbitro os honorarios do(a) advogado(a) nomeado(a) as fls. 168, para fins do convenio Defensoria/OAB no valor previsto em tabela. Expeca-se a competente certidao. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 278767/SP), PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP) Processo 1000761-52.2016.8.26.0681 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - R.L.G.B. - R.B.C. - Fls. 136: Encaminhe-se o mandado de prisao civil de fls. 96/97 para a delegacia local. Int. - ADV: VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP), DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 19467/PB), PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA CAVALCANTI (OAB 23324/PB) Processo 1000837-71.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - A.I. - Fls. 44: Ciencia do transito em julgado. Devera a advogada nomeada providenciar juntada do oficio de indicacao Defensoria Publica/ OAB, com o numero do registro geral de indicacao, no prazo de 5 (cinco) dias, de modo a permitir a expedicao da certidao de honorarios. Decorrido prazo, os autos serao encaminhados ao arquivo com baixa definitiva. - ADV: LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB 393781/ SP) Processo 1000955-52.2016.8.26.0681 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - H.G. - - R.G. - H.G. - Informe o exequente o nome completo da testemunha, a fim de viabilizar a expedicao da carta precatoria, no prazo legal. - ADV: ANDRE LUIZ RAPOSEIRO (OAB 183804/SP), PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP) Processo 1001060-24.2019.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - G.Q.P. - Manifeste-se a requerente sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 43, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP) Processo 1001100-06.2019.8.26.0681 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.C. - D.G.C. - Manifeste a exequente, por seu patrono sobre a peticao de fls. 45/59, no prazo legal. - ADV: JOAO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 319281/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP) Processo 1001267-23.2019.8.26.0681 - Acao de Partilha - Dissolucao - A.D.T. - - M.F.R.S. - Fls. 41: Ciencia do transito em julgado. Para expedicao da carta de sentenca indicar as paginas necessarias ressaltando-se que poderao extrair este diretamente junto ao Tabeliao de Notas, nos termos do Prov. CG no 31/2013. Prazo de 30 dias, no silencio, ao arquivo. - ADV: AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP) Processo 1001338-25.2019.8.26.0681 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - T.D.C. - Vistos. Primeiramente, encaminhem-se os autos ao cartorio distribuidor para correcao de classe, qual seja, procedimento comum, reconhecimento/dissolucao uniao estavel. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiencia, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, reconhecendo e dissolvendo a uniao estavel, de T D D e F T P, bem como fixo a guarda, alimentos e forma de visitas a filha menor do casal, Alice Cavalli Trindade, nos termos pactuados, que se regerao pelas clausulas e condicoes fixadas no acordo de fls. 57/58. JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciacao do merito, nos termos do artigo 487, III, B do CPC. Homologo tambem a renuncia das partes ao prazo recursal, certifique-se de pronto o transito em julgado, vez que o acordo e incompativel com

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