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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

artigo 1.245, 2o, das NSCGJ, salvo comprovado o recolhimento da taxa correspondente. Peticoes, procuracoes, defesas etc devem ser trazidas ao juizo atraves de peticionamento eletronico. Intime-se. - ADV: JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP) Processo 1001447-54.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Andreia Aparecida Ferreira Vistos, Defiro os beneficios da assistencia judiciaria gratuita em favor da parte autora. Anote-se com a tarja digital respectiva. De acordo com o artigo 300 do Codigo de Processo Civil, A tutela de urgencia sera concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo. Sobre o assunto, Cassio Scarpinella Bueno (Novo codigo de processo civil anotado, Sao Paulo, Saraiva, 2015, p. 219) afirma: a concessao da tutela de urgencia pressupoe: (a) probabilidade do direito e (b) perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo. Sao expressoes redacionais do que e amplamente consagrado nas expressoes latinas fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente. No caso em testilha, a analise depende da producao de prova em fase oportuna, de forma que nao considero presente os requisitos para o deferimento da liminar. Por tais motivos, indefiro a tutela de urgencia. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial.A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, o(a)(s) requerido(a)(s) deverao acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o numero do processo e a senha. Vedado o encaminhamento de copia da peticao inicial em papel, conforme artigo 1.245, 2o, das NSCGJ, salvo comprovado o recolhimento da taxa correspondente. Peticoes, procuracoes, defesas etc devem ser trazidas ao juizo atraves de peticionamento eletronico. Intime-se. - ADV: ELISA MARIA RIBEIRO ALVES Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 794 ALVARENGA (OAB 398751/SP) Processo 1001458-88.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade Civil - Erica Regina Ferreira de Assis Souza - Flavia Vieck Cardoso e outro - Vistos. Em que pesem as varias e reiteradas manifestacoes da requerida, as fls. 139, 142, 144, 147, as quais versam sobre pedido de extincao e arquivamento do feito por abandono, nenhum deles merece prosperar. Primeiramente, saliento que os feitos sao apreciados na ordem cronologica de encaminhamento. Portanto, independentemente da quantidade de protocolos, os autos serao remetidos a conclusao por referida ordem. Ademais, a parte adversa nao foi intimada para dar andamento ao feito (art. 485, 1o do CPC), motivo pelo qual indefiro o pedido formulado pela requerida. Aguarde-se conforme determinado as fls. 115 e 131. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO VIECK COSTA (OAB 355887/SP), FERNANDO RODRIGUES DIAS (OAB 277887/SP), BRUNO HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP), RAFAEL RODRIGUES SILVA (OAB 352851/SP) Processo 1001474-37.2019.8.26.0288 - Carta Precatoria Civel - Liminar (no 1013573-76.2019.8.26.0114 - 3a Vara Civel/ Campinas) - B. - J.M.F.M. - Vistos. Cumpra-se, expedindo-se o respectivo mandado. Apos, cumprida regularmente, devolva-se na forma de praxe. - ADV: THIAGO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 256012/SP) Processo 1001474-37.2019.8.26.0288 - Carta Precatoria Civel - Liminar (no 1013573-76.2019.8.26.0114 - 3a Vara Civel/ Campinas) - B. - J.M.F.M. - Aguardando o comparecimento do representante legal do requerente para cumprimento do mandado de Folha de Rosto a fim se ser efetuado a busca e apreensao, o qual foi encaminhado a central de mandados. - ADV: THIAGO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 256012/SP) Processo 1001484-52.2017.8.26.0288 (apensado ao processo 1002472-10.2016.8.26.0288) - Embargos de Terceiro Civel - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Ronaldo Spirlandelli de Oliveira - Thiago Antonio Rollo de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 123-125: Verifica-se que os embargos de declaracao interpostos sao intempestivos (fls. 126), assim, deixo de recebe-los. 2. Prossigase nos ulteriores termos processuais. Intime-se. - ADV: MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP), RONALDO SPIRLANDELLI DE OLIVEIRA (OAB 107613/SP), LEONARDO HIDEHARU TSURUTA (OAB 247208/SP) Processo 1001492-58.2019.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Abatimento proporcional do preco - Margarida Lucena de Oliveira Vaz - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Autos com vista para advogado(a) do(a) requerente para manifestar no prazo legal referente contestacao da pag. 27/91. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/ SP) Processo 1001541-36.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Patricia Carla da Silva Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos. Especifiquem as partes se pretendem a producao de outras provas, alem das ja constantes nos autos, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: VALDEMI SAMPAIO DOS SANTOS (OAB 314736/SP), ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN (OAB 219129/SP), JOSE CARLOS VIEIRA JUNIOR (OAB 219193/SP), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 373631/SP), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR) Processo 1001542-21.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Ivanildes Boaventura de Melo Menezes - Diego Carrer Rodrigues Seara - - Jose Rodrigues Seara - Vistos. Intime-se pessoalmente a requerente para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, 1o do CPC. Intime-se. - ADV: ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA (OAB 229364/SP), GUILHERME SINHORINI CHAIBUB (OAB 94457/SP) Processo 1001564-45.2019.8.26.0288 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1000530-05.2018.8.26.0374 - Vara Unica do Foro de Morro Agudo) - Joao Climar Silvestre de Sousa - JANAINA PEREIRA DE SOUSA - - NAIARA PEREIRA DE SOUSA Aguardando a juntada da senha de acesso dos autos na origem, documento de fls. 15/16, veio desacompanhado da senha de acesso, para cumprimento nos termos de fls. 18. - ADV: LUZIMARIO FERREIRA DE ARAUJO (OAB 11865/PI) Processo 1001577-78.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum Civel - Financiamento de Produto - Gisele Alves Oliveira Viagebem Comercio de Veiculos e Intermediacoes - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Homologo, por sentenca, para que produza os juridicos e legais efeitos o acordo avencado entre as partes (fls. 92-93) e, em consequencia, JULGO RESOLVIDO O MERITO do presente feito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alinea b, do C.P.C., declarando extinto o processo. Homologo a renuncia ao prazo recursal. Eventuais custas serao arcadas pela requerente, observando-se a gratuidade que lhe foi deferida. Apos, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CRISTIANO BORGES VIGARANI

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