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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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advogado FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES, OAB/PA 12.358. Pelas partes foi
dito que nao possuem outras provas a produzirem, requerendo o julgamento do processo no estado em
que se encontra. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: Defira a juntada da contestacao apresentada pelo
advogado da requerida. Defiro prazo de 15 dias para que a parte requerida junte carta de preposicao,
procuracao, atos constitutivos e substabelecimento. Dou por encerrada a instrucao. O pleno do TJPA
admitiu, em 03.04.2019, o IRDR n 4, o qual tem por escopo determinar as balizas de inspecao para a
apuracao de consumo de energia nao faturado e, consequentemente, a validade das cobrancas de debito
realizadas a partir dessas inspecoes, tudo com o fito de sanar eventual divergencia, especialmente no que
tange aos meios de demonstracao da validade da forma de apuracao do consumo de energia nao
registrado pela prestadora de servico. Assim, considerando que eventual deliberacao acerca do tema,
evidentemente, repercutira na regularidade do debito originado a partir da eventual apuracao de
irregularidade no medidor de consumo de energia, materia esta debatida no bojo dos presentes autos,
uma vez encerrada a instrucao, necessario se faz aguardar o desfecho do IRDR 4 para a prolacao de
sentenca. Destarte, nos termos do art. 313, IV do CPC, suspendo o processo e determino que aguarde em
secretaria o desfecho do IRDR 4, ou o decurso do prazo de 01 ano da instauracao do IRDR
supramencionado, o que ocorrer primeiro e apos facam os autos conclusos. Nada mais havendo, mandou
o MM. Juiz encerrar o presente termo que vai ser devidamente assinado, as 12h00min. JULIANO MIZUMA
ANDRADE Juiz de Direito Requerente: Edison Elvis Breunig Advogada do requerente: Edivaldo Kihara
Antevere OAB/RO 9317 Preposto da Requerida: Beatriz Laila Taveira Dos Reis RG no 1.297.272 SSP/TO
Advogado da Requerida: Helder De Souza Oliveira OAB/PA 19.920-A

PROCESSO: 00091226020168140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/
RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial
em: 07/11/2019---REQUERENTE:ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ Representante(s): OAB OAB/PR
8.292 - ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ (ADVOGADO) OAB 18789-B - LESLIE HOFFMANN
RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:NILSON WOBETO Representante(s): OAB 15186-A - CELIA
ELIGIA BRAGA (ADVOGADO) . PROCESSO: 0009122-60.2016.8.14.0115 DESPACHO Considerando
que o requerido nao se manifestou, homologo o calculo de fls. 70, uma vez que escorreito. No mais,
considerando a penhora no rosto dos Autos 0000552-71.2005.8.14.0115, aguarde-se em secretaria
eventual credito daqueles autos, ou ainda provocacao do exequente pleiteando outra providencia para o
recebimento de seu credito. Novo Progresso/PA, 07 de novembro de 2019. JULIANO MIZUMA ANDRADE
Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Civel de Novo Progresso/PA

PROCESSO: 00092221020198140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/
RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Acao: Procedimento Comum Civel em:
07/11/2019---REQUERENTE:DAMIAO SEGATTO Representante(s): OAB 27856-A - ROBERGES
JUNIOR DE LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:BRADESCO AUTORE COMPANHIA ADE SEGUROS.
Processo no 0009222-10.2019.8.14.0115 Requerido (a): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE
SEGUROS, Avenida Generalissimo Deodoro, 1418, andar terreo, bairro Centro (Nazare), Belem/PA, CEP:
66035-090. DESPACHO Recebo a inicial. Defiro a gratuidade da Justica. Designo o dia 04.02.2020, as
10h20min, para realizacao da audiencia de conciliacao, a qual deverao comparecer Autor (a) e Requerido
(a). Fica o autor intimado para a audiencia na pessoa de seus advogados e por meio da publicacao deste
despacho na imprensa oficial (CPC, artigo 334,  3o). Cite-se e intime-se o requerido, por carta com aviso
de recebimento, para que compareca a audiencia. Ficam as partes, desde ja, advertidas de que: a) O nao
comparecimento injustificado de qualquer das partes a audiencia sera considerado ato atentatorio a
dignidade da justica, com aplicacao de multa (CPC,  8o do art. 334); b) As partes devem fazer-se
acompanhar de advogado na audiencia (CPC,  9o do art. 334); c) A referida audiencia podera ser
cancelada desde que, expressamente, ambas as partes manifestem desinteresse na composicao
consensual, manifestacao esta que devera ser feita, por peticao, com 10 (dez) dias de antecedencia da
audiencia de conciliacao (CPC, art. 334,  4o); d) Nao obtida a conciliacao a parte requerida podera
contestar a acao, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da audiencia de
conciliacao ou do protocolo do pedido de cancelamento da mesma (art. 335, I e II do NCPC), sob pena de
revelia, sem, entretanto, se lhe aplicar os efeitos, a teor do art. 345, II, do NCPC. CUMPRA-SE,
SERVINDO O PRESENTE, POR COPIA, COMO MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO E OFICIO
(PROV. 003/2009 - CJCI). Novo Progresso/PA, 07 de novembro de 2019. JULIANO MIZUMA ANDRADE


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