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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

periciais. Agravo parcialmente provido. (TJ-SP AI: 21353280920168260000 SP, Relator: Morais Pucci, Data do Julgamento: 09/09/2016, 35a Camara de Direito Privado, Data de Publicacao: 09/09/2016) Portanto, ante ointeresse publico em evitar a indevida utilizacao gratuita dos servicos judiciais, nos termos do art. 98, 5o, do CPC, concedo o beneficio da assistencia judiciaria apenas para despesas processuais diferentes das CUSTAS (taxas), tais como eventuais honorarios periciais, publicacao de editais, exames e honorarios sucumbenciais, observando-se, caso vencido, a condicao suspensiva do art. 98, 3o, do CPC, quanto a exequibilidade das despesas ora isentadas. Friso ainda, que, alternativamente e considerando-se o baixo valor dado a causa, podera a parte autora requerer a remessa dos autos ao Juizado Especial Civel desta Comarca, no qual inclusive prevalece a isencao de custas processuais em primeira instancia. Adiante, caso opte pela manutencao do regular tramite do presente feito no Juizo Comum, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de extincao, sem nova intimacao. Int. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP) Processo 1001938-07.2019.8.26.0306 - Procedimento Comum Civel - Alienacao Fiduciaria - Frigorifico Jose Bonifacio Ltda - Vistos. 1- Venham aos autos as custas processuais bem como de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao nos termos do art. 290, do CPC. 2- Apos, conclusos. 3- Int. - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP) Processo 1002223-68.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Rosane dos Santos Cunha - Seguradora Lider dos Consorcios DPVAT S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Em consequencia, devera a parte requerente arcar com a taxa judiciaria, as despesas processuais, com incidencia de juros legais de 1% ao mes, alem de correcao monetaria de acordo com a tabela pratica do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, a partir de cada desembolso. Tambem condeno a parte requerente a pagar honorarios advocaticios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, 2o do Codigo de Processo Civil. Ressalvados os beneficios da justica gratuita. P.R.I.C. Apos as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI GUIMARAES (OAB 241607/SP) Processo 1002485-18.2017.8.26.0306 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Radioval Comercio de Moveis Ltda - Vistos. 1- Fls. 111: Defiro o prazo de 20 (trinta) dias, conforme requerido. 2- Ao fim do prazo, que deve ser contado automaticamente a partir da publicacao desta decisao, manifeste-se a parte Exequente, sob pena de extincao e arquivamento do processo. 3- Int. - ADV: ELISANGELA ZANURCO (OAB 251797/SP) Processo 1002570-04.2017.8.26.0306 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - S.B.S. - A.P.L. Vistos. 1- Fls. 145/146: Ciente. Anote-se. 2- No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento da acao. 3- Int. - ADV: MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1002818-67.2017.8.26.0306 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Willian Xavier Pinto - - Cassia Kely do Prado Monteiro - Regularmente intimado a recolher as custas finais o exequente quedou-se inerte, nao comprovando nos autos o referido recolhimento. Assim e que, na forma do paragrafo unico do artigo 200 do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO a desistencia da acao manifestada pela requerente a fl. 72, destes autos da acao de EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL requerida por Willian Xavier Pinto e Cassia Kely do Prado Monteiro em relacao a Acucareira Virgolino de Oliveira S.A e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento do merito. Expeca-se certidao para inscricao da divida. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. PI. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO (OAB 117958/SP), HUGO RIBEIRO NASCIMENTO (OAB 263425/ SP) Processo 1003224-88.2017.8.26.0306 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Radioval Comercio de Moveis Ltda - Vistos. 1- Fls. 103: Reporto-me ao despacho de fls. 97. 2- Int. - ADV: ELISANGELA ZANURCO (OAB 251797/SP) Processo 1003233-84.2016.8.26.0306 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Obrigacoes - Fernanda Aparecida de Oliveira - Certifico e dou fe que os autos encontram-se com vista ao requerente acerca das pesquisas realizadas. - ADV: RENZO RHUANY MANUEL GONCALVES SOSA (OAB 386982/SP), RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAUJO (OAB 378686/SP), GABRIEL DE ALMEIDA CORREIA (OAB 378617/SP) Processo 1003330-84.2016.8.26.0306 - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - J.D.S. - A.C.F.I. - Relatado no Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1133 essencial, decido. Em relacao a pratica de atentado a dignidade da justica e litigancia de ma-fe pelo executado, verifico que foi intimado por seu advogado. Cabe destacar que o reconhecimento da ma-fe exige prova cabal de sua ocorrencia, o que nao se vislumbra no caso concreto, enquanto a boa-fe, por outro lado, e presumivel. Assim, fica indeferido o pedido de condenacao da parte executada as penas da litigancia de ma-fe. Por outro lado, tendo o executado deixado de efetuar o deposito do valor remanescente, embora devidamente intimado, e nao tendo ele apresentado qualquer justificativa para sua inercia, considero-o como incurso na hipotese do artigo 774, inciso V, do Codigo de Processo Civil, conduta tida como atentatoria a dignidade da Justica pelo caput do proprio dispositivo, razao pela qual lhe imponho multa no valor correspondente a 10% do valor atualizado da causa, que revertera em favor do exequente e sera exigivel nestes proprios autos, conforme paragrafo unico do mesmo artigo 774. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), JOAO RICARDO RAVELLI DE DOMENICO (OAB 274641/SP) Processo 1003346-04.2017.8.26.0306 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Sanches Francisco - - Aristides Sanches - Certifico e dou fe que o termo de inventariante foi expedido, devendo a parte requerente comparecer em cartorio para compromissar-se, conforme item 2 do r. Despacho de fls. 138. Nada Mais - ADV: MEIRE GRAZIELA DE LIMA FRANCISCO (OAB 226203/SP) Processo 1003384-16.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Maria Donizete Franco da Costa - - Jose Luiz Lucio - Vistos. 1- Fls. 178: A citacao e ato formal e solene que da conhecimento ao reu acerca da existencia da acao e o convoca para apresentar resposta e compor a relacao processual e que, portanto, fora das hipoteses legais, deve ser pessoal, nos termos do art. 242, do CPC. 2- No caso em tela, a carta de citacao foi recebida por pessoa estranha aos autos (fls. 102), ou seja, a citacao nao se aperfeicoou. 3- Assim, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Int. ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP) Processo 1003447-07.2018.8.26.0306 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Parceria Agricola e/ou pecuaria - Vanderlei Jesus Fulanetti - Acucareira Virgolino de Oliveira S/A - Vistos. 1- Fls. 74: Por ora, certifique-se acerca das custas finais, intimando-se para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscricao da divida, se caso. 2- Apos, conclusos para extincao do feito. 3- Int. - ADV: RODRIGO APPARICIO MEDEIROS (OAB 191055/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP)

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