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Diário RO - Justiça

1182
DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Autor: SONIA ELIAS DA SILVA CPF no 005.249.037-86, LINHA C
-105 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: PAULO STEPHANI JARDIM OAB no
RO8557, BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO
OAB no RO5890, ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA OAB no
RO8233
Reu: MUNICIPIO DE CUJUBIM CNPJ no 84.736.941/0001-88, AV.
CONDOR 2588 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDONIA
Advogado do(a) REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DE CUJUBIM
DESPACHO
Vistos.
Defiro provisoriamente a gratuidade da justica em relacao as custas
iniciais, cabendo a parte autora custear as despesas processuais
dos atos correntes do processo.
Em razao da dificuldade do reu em nao comparecer as audiencias
designadas pelo juizo sob a justificativa do reduzido quadro de
procuradores, vislumbro que nao tera interesse na composicao
antes da instrucao processual, que sera tentada caso sinalize em
sua resposta, mas que nessa fase preliminar serviria apenas como
obstaculo a tempestiva e razoavel duracao do processo.
Dessa forma, cite-se a parte re para, querendo, CONTESTAR o
pedido nos termos do art. 183 do CPC.
Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para
que no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresente manifestacao
(oportunidade em que: I  havendo revelia, devera informar se quer
produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II 
havendo contestacao, devera se manifestar em REPLICA, inclusive
com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a
eventuais questoes incidentais (art. 337, CPC); III  em sendo
formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera
a parte autora apresentar resposta a reconvencao).
Apos, ao Ministerio Publico.
Em seguida, tornem conclusos para saneamento, nos termos do
art. 347 do CPC.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 11 de junho de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO Processo n.: 7008441-89.2019.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
Valor da Causa:R$10.000,00
Ultima distribuicao:04/06/2019
Autor: EDNA APARECIDA DE MORAES CPF no 530.202.352-00,
AC RIO CRESPO 6450, AVENIDA AFONSO GAGO 1195 CENTRO
- 76863-970 - ALTO PARAISO - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE
OAB no RO5177, Leo Antonio Fachin OAB no RO4739, REGINALDO
FERREIRA DOS SANTOS OAB no RO5947
Reu:RENATACREMADEVELLOSOVIANNACPFno622.242.47249, AVENIDA CALAMA 1350, - DE 1242 A 1646 - LADO PAR
OLARIA - 76801-276 - PORTO VELHO - RONDONIA, RENATO
EUCLIDES CARVALHO VELLOSO VIANNA CPF no 161.108.03634, AVENIDA CALAMA 1350, - DE 1242 A 1646 - LADO PAR
OLARIA - 76801-276 - PORTO VELHO - RONDONIA, MARIA
REGINA CREMA DE VELLOSO VIANNA CPF no 152.004.502-68,
AVENIDA CALAMA 1350, - DE 1242 A 1646 - LADO PAR OLARIA
- 76801-276 - PORTO VELHO - RONDONIA
Advogado do(a) REU:
DESPACHO
Vistos.
Como e cedico, nos termos do artigo 291 do CPC, A toda causa
sera atribuido valor certo, ainda que nao tenha conteudo economico
imediatamente aferivel.
Nesse sentido, o DISPOSITIVO subsequente preconiza que:
Art. 292. O valor da causa constara da peticao inicial ou da
reconvencao e sera:
I - na acao de cobranca de divida, a soma monetariamente corrigida
do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades,
se houver, ate a data de propositura da acao;
II - na acao que tiver por objeto a existencia, a validade, o
cumprimento, a modificacao, a resolucao, a resilicao ou a rescisao
de ato juridico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;
III - na acao de alimentos, a soma de 12 (doze) prestacoes mensais
pedidas pelo autor;
IV - na acao de divisao, de demarcacao e de reivindicacao, o valor
de avaliacao da area ou do bem objeto do pedido;
V - na acao indenizatoria, inclusive a fundada em dano moral, o
valor pretendido;
VI - na acao em que ha cumulacao de pedidos, a quantia
correspondente a soma dos valores de todos eles;
VII - na acao em que os pedidos sao alternativos, o de maior
valor;
VIII - na acao em que houver pedido subsidiario, o valor do pedido
principal.
1o Quando se pedirem prestacoes vencidas e vincendas,
considerar-se-a o valor de umas e outras.
2o O valor das prestacoes vincendas sera igual a uma prestacao
anual, se a obrigacao for por tempo indeterminado ou por tempo
superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, sera igual a soma
das prestacoes.
3o O juiz corrigira, de oficio e por arbitramento, o valor da causa
quando verificar que nao corresponde ao conteudo patrimonial em
discussao ou ao proveito economico perseguido pelo autor, caso em
que se procedera ao recolhimento das custas correspondentes.
A par disso, noto que a analise do pedido cautelar, constante da
peticao inicial, sugere que o beneficio economico pretendido com a
presente acao e muito maior do que aquele efetivamente auferido/
representado e atribuido a causa.
Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias,
proceder com a EMENDA a inicial, a fim de adequar o valor
atribuido a causa, bem como comprovar o recolhimento das custas
iniciais complementares ou a impossibilidade de o fazer, sob pena
de indeferimento.
Apos, tornem os autos conclusos.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 11 de junho de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO Processo n.: 7007999-26.2019.8.22.0002
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial
Valor da Causa:R$10.200,00
Ultima distribuicao:27/05/2019
Autor: IMOBILIARIA CASANOSSA LTDA - ME CNPJ no
05.560.669/0001-51, RUA FORTALEZA 2120 SETOR 03 - 76870505 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: MARINETE BISSOLI OAB no RO3838
Reu: ANTONIO DIRCEU BATISTA CPF no 420.643.502-25, RUA
ECA DE QUEIROZ 4154, - ATE 4433/4434 BOM JESUS - 76874156 - ARIQUEMES - RONDONIA, CLEVERSON SIEBRE CPF
no 023.219.742-30, RUA DA SAFIRA 1554, - DE 1800/1801 A
1939/1940 PARQUE DAS GEMAS - 76875-812 - ARIQUEMES -
RONDONIA
Advogado do(a) REU:
DECISAO
Vistos.
Versam os autos sobre acao de cobranca.

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