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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 e
outro
AC - 471696/PB - 2005.82.02.000701-9

200 / 211

RELATOR

:

ORIGEM

:

APTE

:

REPTE

:

APDO

:

ADV/PROC

:

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
8a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
JOSE EVANGELISTA BATISTA DE
ALBUQUERQUE
ANDRE COSTA BARROS NETO

AC - 471812/SE - 2007.85.00.002224-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Sergipe
APTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
RECTE AD
:
JOSE GOMES DA SILVA
ADV/PROC
:
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA e outro
APDO
:
OS MESMOS
AC - 472167/PE - 2002.83.00.008204-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
CALUMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA.
ADV/PROC
:
MACARDES DE SOUZA VILLAS BOAS
AC - 472254/AL - 2009.05.99.000983-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
Vara Unica da Comarca de Paripueira
APTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
CIA/ AGROINDUSTRIAL E IMOBILIARIA
ESPERANCA
ADV/PROC
:
JOSE CARLOS RIBEIRO ROCHA
AC - 472920/PE - 2009.05.00.034323-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
CELITE DO NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CERAMICA LTDA
ADV/PROC
:
FERNANDO ANTONIO DA COSTA
BORBA e outros
APDO
:
MARANO S/A
ADV/PROC
:
LUIZ
PIAUHYLINO
DE
MELO
MONTEIRO e outros
APDO
:
JOSE GERALDO MERGULHAO SANTOS
ADV/PROC
:
PLACIDO DE QUEIROZ GALVAO e outros
AC - 473344/SE - 2002.85.00.003690-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL

201 / 211

APDO

:

COMERCIAL LISBOA LTDA ME

AC - 473352/SE - 2006.85.00.000277-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
MNEMO
FAST
INSTITUTO
DE
INDIOMAS LTDA
AC - 473367/SE - 2002.85.00.001722-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
CAMPOSQUIM IND E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME
AC - 473375/PE - 2006.83.00.009189-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
RIO PRATA AGROPECUARIA S/A
ADV/PROC
:
PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO e
outros
AC - 473485/SE - 2009.05.00.042450-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS
AC - 473643/PE - 2003.83.00.022159-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
LITERAL LIVROS LTDA
AC - 474007/CE - 2007.81.00.017161-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
9a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
ORGANIZACAO
S.G.
CORREIA
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e
outros
ADV/PROC
:
PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL
e outro
AC - 474022/PE - 2009.05.99.001844-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
Vara Unica da Comarca de Tacaimbo - PE
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
N A DA SILVA COMBUSTIVEIS
AC - 474932/PE - 2003.83.00.018918-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR

FEDERAL

JOSE

202 / 211

ORIGEM

:

APTE
APDO

:
:

BAPTISTA
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
FAZENDA NACIONAL
RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
GERVASIO PIRES S/C LTDA

AC - 475031/PE - 2003.83.00.025354-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
ORIGEM
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
ALVESA - ALMEIDA VEICULOS S/A
AC - 475064/PE - 2004.83.00.005836-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
LITERAL MERCANTIL LTDA - EPP
AC - 475182/CE - 2003.81.00.026932-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal do Ceara
APTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
ANA MARIA TEIXEIRA
ADV/PROC
:
JOSE VANDERLEY DE AGUIAR
REMTE
:
JUIZO DA 4a VARA FEDERAL DO
CEARA (FORTALEZA)
AC - 475339/RN - 2008.84.00.011016-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competente p/ Execucoes Penais)
APTE
:
JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO e
outros
ADV/PROC
:
KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E
SILVA e outros
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
FRANCISCO
FREDERICO
FELIPE
MARROCOS e outros
AC - 475768/CE - 1999.81.00.022391-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
REBECA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA ME e outro
AC - 475772/CE - 1999.81.00.022393-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
REBECA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA ME e outro
AC - 475773/CE - 1999.81.00.022392-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
BAPTISTA

FEDERAL

JOSE

203 / 211

ORIGEM

:

APTE
APDO

:
:

20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
FAZENDA NACIONAL
REBECA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA ME e outro

AC - 475776/CE - 1999.81.00.022394-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
REBECA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA ME
AC - 475779/CE - 1999.81.00.022395-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
REBECA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA ME
AC - 476210/SE - 2009.05.99.002382-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
Vara Unica da Comarca de Simao Dias
APTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
JOSEFINA ALVES DO NASCIMENTO
ADV/PROC
:
ROBERTO CARVALHO ANDRADE
AC - 477176/PE - 2004.83.00.003196-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
CONSTRUTORA PELLEGRINO LTDA
AC - 477193/PE - 2003.83.00.019226-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
ARMANDO PAULA F. COM. REP. SERV.
& ACESSORIOS DE VEIC. LTDA
AC - 477235/PE - 2008.83.00.005317-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
ANTONIO ZIRPOLI
AC - 477573/PB - 2006.82.00.005024-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
5a Vara Federal da Paraiba (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB
ADV/PROC
:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e
outros
APDO
:
CRP/13 - CONSELHO REGIONAL DE
PSICOLOGIA DA 13a REGIAO (PB/RN)

204 / 211

ADV/PROC

:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER

AC - 477955/SE - 2002.85.00.005238-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
AMBIENTES
DIVISORIAS
E
REVESTIMENTOS LTDA
AC - 478008/SE - 2002.85.00.006862-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
ATALAIA
DISTRIBUIDORORA
DE
ALIMENTOS LTDA
AC - 478101/CE - 2009.05.00.070906-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
MALVEIRA E COSTA LTDA e outro
AC - 478104/CE - 2009.05.00.070995-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
MALVEIRA E COSTA LTDA e outro
AC - 479466/SE - 2005.85.00.001471-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
DIPAC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
E PLATICOS LTDA ME
AC - 480210/CE - 2001.81.00.020396-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
9a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
PAULO CESAR BENICIO MARIANO e
outros
APDO
:
GRAFICA PADRAO LTDA ME
AC - 480638/CE - 2008.81.00.001744-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
9a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
MONTENEGRO
E
EGYPTO
ENGENHARIA LTDA
AC - 480831/CE - 2006.81.00.011651-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
9a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES

205 / 211

REPTE

:

APDO

:

MOBILIARIOS
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
S/A CORREIRA - INDUSTRIAL E
COMERCIAL SOCICOL

AC - 483630/PE - 2009.05.99.003229-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
2a Vara da Comarca de Sao Lourenco da Mata
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
CARGIL NORDESTE S/A
ADV/PROC
:
YLO JOSE ALVES DE SOUZA e outro
AC - 484535/RN - 2007.84.01.001189-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
8a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competente p/ Execucoes Penais)
APTE
:
PAGUE MENOS SUPERMERCADOS DO
OESTE LTDA
ADV/PROC
:
JOSE TARCISIO JERONIMO e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 484979/CE - 2007.81.00.004694-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
9a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
REVNORTE INDUSTRIA E COMERCIO
DE REVESTIMENTOS LTDA
AC - 485088/SE - 2004.85.01.000284-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
6a Vara Federal de Sergipe (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
TRANSPORTADORA N S DA PAZ LTDA
AC - 485267/PE - 2009.05.99.002927-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL
BAPTISTA
ORIGEM
:
2a Vara da Comarca de Pesqueira
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
R C S COSTA - ME

JOSE

AC - 485632/CE - 2009.05.00.096301-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
9a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
DI LUCKY INDUSTRIA COMERCIO
CONFECCOES LTDA
AC - 485837/PE - 2007.83.00.016049-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 486068/CE - 2009.05.00.096599-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR

FEDERAL

JOSE

206 / 211

ORIGEM

:

APTE
APDO

:
:

REPTE

:

BAPTISTA
9a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
FAZENDA NACIONAL
DISTRIBUIDORA
ELDORADO
PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e outro
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

AC - 486097/SE - 2002.85.00.002638-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
- CVM
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
BANESE - BANCO DO ESTADO DE
SERGIPE S/A
ADV/PROC
:
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA
NETO e outros
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