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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 206 Goiania, sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Pagina 43
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
De-se ciencia pessoal ao Ministerio Publico Eleitoral.
Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de praxe.
Alexania/GO, 30 de outubro de 2019
Fernando Augusto Chacha de Rezende
Juiz Eleitoral
ABSOLVICAO
Protocolo n.o:74.706/2015
Acao Penal n.o44-60.2015.6.09.0090
Municipio:Abadiania - GO
Autor da acao:Ministerio Publico Eleitoral
Denunciado:Miguel Salustriano de Souza
Advogado: Joao Gabriel Carvalho Sales  OAB/GO 38.455
S E N T E N C A
III  DISPOSITIVO
Pelo exposto, com fulcro no art. 386, III, do Codigo de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao punitiva para ABSOLVER o
acusado Miguel Salustriano de Souza da imputacao do art. 289 do Codigo Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Nao havendo recurso, arquivem-se os autos.
Alexania-GO, 30 de outubro de 2019.
FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE
Juiz Eleitoral
99a Zona Eleitoral
Editais
APOIAMENTO
EDITAL No 38/2019
Por ordem do Excelentissimo Sr. Pedro Piazzalunga Cesario Pereira, Juiz Eleitoral respondente da 99a Zona Eleitoral do TRE/GO, nos termos
do artigo 15 da Resolucao no 23.465/2015,
FACO SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o Partido LIBERDADE, em formacao, apresentou,
neste Juizo, na data de 07/11/2019, 01 (um) formulario assinado de apoiamento a sua constituicao, nos termos do art. 9o da Lei
9.096/1995, os quais estao disponiveis para consulta na sede deste Cartorio Eleitoral, a fim de que qualquer interessado possa, em peticao
fundamentada, impugna-los, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicacao deste Edital.
E, para que ninguem alegue desconhecimento, este Edital sera publicado no Diario da Justica Eletronico do TRE/GO e afixado no placar
deste Cartorio Eleitoral.
DADO E PASSADO nesta cidade de Cavalcante, Estado de Goias, em 07 de novembro de 2019. Eu, Maycon Vicente Inacio, Chefe de Cartorio,
digitei, conferi e, por ordem do MM. Juiz Eleitoral, subscrevi.
Maycon Vicente Inacio
Chefe de Cartorio
124a Zona Eleitoral

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