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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

expiatorio nao se aplica aos maus antecedentes. Destarte, tendo em vista que se tratam de dois institutos penais distintos, a serem apreciados em momentos diversos da dosimetria, sendo a reincidencia uma circunstancia legal, estritamente vinculada aos lindes de sua previsao expressa em lei, ao passo que os maus antecedentes se traduzem em uma circunstancia judicial, cuja analise fica a cargo da avaliacao discricionaria do Juiz, e que cada uma dessas figuras juridicas produz implicacoes singulares e efeitos penais proprios, bem como em atencao ao fato do legislador ter sido categorico ao cominar, no caput do artigo 64 da Lei Penal, como sendo aplicavel tao somente "para efeito de reincidencia" a baliza temporal prevista em seu inciso I, esta Relatoria tem buscado, portanto, se pautar pelos principios da proporcionalidade e individualizacao das penas, de maneira que, se o lapso purgatorio de cinco anos nao se destina, a priori, a elidir a configuracao dos maus antecedentes, nao poderia uma condenacao pregressa vetusta e isolada, noutra vertente, produzir efeitos ad eternum, sob risco de se institucionalizar a pena perpetua, negando-se ao reu o direito ao esquecimento. Nao e o caso dos autos. O antecedente criminal em tela nao e tao remoto e nem exclusivo. Ao reves, insere-se no contexto de uma extensa trajetoria de passagens em Delegacia, muitas delas pela pratica de crimes em relacao aos quais ja foram, inclusive, proferidas sentencas condenatorias em face do recorrente, ainda que sem transito em julgado. Logo, e de se cumular a

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