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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 96 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 150. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0035944-75.2016.8.19.0203 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0035944-75.2016.8.19.0203 Protocolo: 8818/2017.00016805 - RECTE: JOAO BAPTISTA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO OAB/RJ-173476 ADVOGADO: GRAZIELA DA SILVA CRUZ OAB/RJ-164110 RECORRIDO: UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO FERREIRA OAB/RJ-163944 RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHOA VIANNA OAB/RJ-024697 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 151. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0490361-68.2015.8.19.0001 Assunto: Convenio Medico com o SUS / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0490361-68.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00178977 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO ferreira PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELLE RBEIRO NUNES ADVOGADO: LUANA DE DEUS TEMPERINE OAB/RJ-171653 DECISAO: ...DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario interposto. 152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0398193-52.2012.8.19.0001 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0398193-52.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00007909 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSE DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos especial (Temas no 6 do STF e 106 do STJ) e extraordinario (Tema no 6 do STF) interpostos. 153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0059574-05.2007.8.19.0001 Assunto: Anulacao de Debito Fiscal / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0059574-05.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00482622 - RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PRISCILA TRISCIUZZI MESSIAS DOS SANTOS OAB/SP-308253 ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA FERRAGUT OAB/SP-128779 RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0049540-24.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0049540-24.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00381401 - RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO OAB/RJ-143142 RECORRIDO: MARLI PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARISA MENDES DA SILVA OAB/RJ-135641 DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018801-48.2015.8.19.0061 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0018801-48.2015.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00501248 - RECTE: ROGERIO BEZERRA DE ARAUJO LOPES VENANCIO ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-145982 ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/RJ-185166 RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES OAB/RJ-099980 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 156. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0014720-88.2015.8.19.0212 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0014720-88.2015.8.19.0212 Protocolo: 8818/2017.00012047 - RECTE: RENATA VIEIRA ANTUNES ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL OAB/RJ-171663 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0051798-40.2015.8.19.0205 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0051798-40.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00480521 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO OAB/RJ-100439 ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA OAB/RJ-187552 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL OAB/RJ-099481 ADVOGADO: CAROLINA AVELLAR MARANHAO OAB/RJ-205649 ADVOGADO: VANESSA MAFFEI MARTINS RAMOS OAB/RJ-206508 RECORRIDO: ALDIRIO SCHLUCKEBIER ADVOGADO: CELSO CORDEIRO JUNIOR OAB/RJ-163898 ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES OAB/RJ-170464 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela CEDAE e INADMITO o recurso especial interposto por F.AB.. 158. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0031635-72.2016.8.19.0021 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0031635-72.2016.8.19.0021 Protocolo: 8818/2016.00021071 - RECTE: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: DESIREE GONCALVES DA SILVA OAB/RJ-197149 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 RECORRIDO: JOSE ROBERTO MARINS ALVIM ADVOGADO: ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES OAB/RJ-144907 ADVOGADO: GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE OAB/RJ-129809 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0373966-66.2010.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0373966-66.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00469717 - RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS OAB/RJ-153705 RECORRIDO: THIAGO COSME SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: MICHELE DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR ao recurso especial interposto.

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