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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
WINSTON PEREIRA DE CASTRO e outros
ADV/PROC
:
ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA e
outros
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
FRANCISCO
FREDERICO
FELIPE
MARROCOS e outros
RECTE
em :
WINSTON PEREIRA DE CASTRO
REsp
AC - 460604/PE - 2006.83.00.012673-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
21a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
ANA MARIA BRITO DE CARVALHO
ADV/PROC
:
CARLOS MAGALHAES BELFORT NETO
e outros
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
ANTONIO XAVIER DE MORAES PRIMO
e outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 436937/CE - 2007.81.00.009280-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Ceara
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
RAIMUNDO WDNILTON CHAVES CRUZ
e outros
APDO
:
ALBERTINA MARIA DE AZEVEDO
MARTINS
ADV/PROC
:
MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA e
outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp

Expediente CR/2010.000110 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
AGTR - 45160/PB - 2002.05.00.024048-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR

FEDERAL

11 / 211

ORIGEM
AGRTE

:
:

ADV/PROC

:

AGRDO

:

ADV/PROC

:

RECTE em RE :
RECTE
REsp

em :

VLADIMIR SOUZA CARVALHO
2a Vara Federal da Paraiba
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
RIDALVO MACHADO DE ARRUDA e
outros
ANDALUZA DA COSTA CABRAL e
conjuge
FATIMA DE LOURDES LOPES CORREIA
LIMA
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

AC - 474881/CE - 2009.05.00.050674-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA
NORMALIZACAO
E
QUALIDADE INDUSTRIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA
RECTE
em :
INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE
REsp
METROLOGIA
NORMALIZACAO
E
QUALIDADE INDUSTRIAL
AC - 474771/AL - 2009.80.00.000183-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ORIGEM
:
3a Vara Federal de Alagoas
APTE
:
NESTOR CLOVIS CITON
ADV/PROC
:
SILVIA LETICIA CAURIO DE LIMA e
outro
APDO
:
UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
RECTE
em :
UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
REsp
ALAGOAS
RECTE em RE :
UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS
AC - 472842/PE - 2007.83.00.012682-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
CREMEPE - CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
ADV/PROC
:
ANA PATRICIA LOPES DE FARIAS e
outro
APDO
:
JOAO LOPES GONCALVES - CLINICA
SAO THIAGO
RECTE
em :
CREMEPE - CONSELHO REGIONAL DE
REsp
MEDICINA
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
APELREEX - 2797/RN - 2008.84.00.003909-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APELANTE
:
CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL -

12 / 211

APELADO

:

ADV/PROC
REMTE

:
:

RECTE
REsp

em :

5a REGIAO
HUDSON PAULINELLI GOMES DA
SILVA
MARCELINO FRANKLIN DE MEDEIROS
JUIZO DA 3a VARA FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE (NATAL)
CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE

APELREEX - 2162/CE - 2007.81.00.016877-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Ceara
APELANTE
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APELADO
:
ASSECAS
ASSOCIACAO
DOS
SERVIDORES DO DNOCS
ADV/PROC
:
GLAYDDES
MARIA
SINDEAUX
ESMERALDO
REMTE
:
JUIZO DA 1a VARA FEDERAL DO
CEARA (FORTALEZA)
RECTE
em :
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
REsp
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
RECTE em RE :
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AC - 448478/RN - 2007.84.00.006080-7
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
RELATOR
GADELHA
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competente p/ Execucoes Penais)
APTE
:
CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
JOSIVAL FERREIRA SARMENTO e outros
ADV/PROC
:
CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR
RECTE AD
:
JOSIVAL FERREIRA SARMENTO e outros
RECTE
em :
CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
REsp
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE
AC - 426129/PB - 2004.82.00.006361-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ORIGEM
:
1a Vara Federal da Paraiba
APTE
:
HELENA DE CARVALHO COSTA DE
LIRA NETO
ADV/PROC
:
SIMAO RAMALHO DE ANDRADE
APDO
:
UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
RECTE
em :
UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA
REsp
PARAIBA
AC - 401157/RN - 2004.84.00.004811-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competente p/ Execucoes Penais)
APTE
:
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APTE
:
SINTSEF/RN
SINDICATO
DOS

13 / 211

ADV/PROC
:
APDO
:
RECTE
em :
REsp

TRABALHADORES
DO
SERVICO
PUBLICO FEDERAL
MARIA DE LOURDES ALBANO
OS MESMOS
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Expediente CR/2010.000117 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
AC - 470371/AL - 2008.80.00.004659-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Alagoas (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO e
outros
APDO
:
JOSE MARIA DE VASCONCELOS
ADV/PROC
:
MARIA JOSE CORDEIRO DE BRITO e
outro
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 463564/PE - 2007.83.00.021133-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
3a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS
ADV/PROC
:
SERGIO COSMO FERREIRA NETO e
outros
APTE
:
CAIXA SEGURADORA S/A
ADV/PROC
:
JOSE FERNANDO CAVALCANTI FILHO e
outros
APDO
:
IVANIA MARIA RIBEIRO COSTA
ADV/PROC
:
MADMANA VIEIRA
RECTE
em :
CAIXA SEGURADORA S/A
REsp
AC - 444827/PE - 2000.83.00.011942-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
12a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
IVAN DE ALBUQUERQUE LOUREIRO
FILHO e outros
ADV/PROC
:
VALTER MARIO PESTANA e outro
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
ANTONIO XAVIER DE MORAES PRIMO
e outros
APDO
:
OS MESMOS
RECTE
em :
IVAN DE ALBUQUERQUE LOUREIRO
REsp
FILHO
AC - 442046/AL - 2007.80.00.006921-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
7a Vara Federal de Alagoas
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO e
outros
APDO
:
ESTADO DE ALAGOAS
ADV/PROC
:
JOSE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp

14 / 211

AC - 369067/PE - 2002.83.00.015356-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
5a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
SALGUEIRO
CIMENTOS
LTDA
(SALGUEIRACO)
ADV/PROC
:
ANTONIO JOSE FONSECA DE MATTOS
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA
e outros
RECTE
em :
SALGUEIRO
CIMENTOS
LTDA
REsp
(SALGUEIRACO)

Expediente CR/2010.000126 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
AC - 478923/PE - 2008.83.00.020140-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
12a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
RIVAN CARLOS DOS SANTOS
REPTE
:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
APDO
:
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADV/PROC
:
FLAVIA ROCHA LINS e outros
RECTE
em :
RIVAN CARLOS DOS SANTOS
REsp
APELREEX - 5796/CE - 2007.81.00.015524-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Ceara
APELANTE
:
CEFET/CE - CENTRO FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APELADO
:
BASILIO SILVA NETO
ADV/PROC
:
GEORGE NEI TELES DA SILVA
REMTE
:
JUIZO DA 1a VARA FEDERAL DO
CEARA (FORTALEZA)
CEFET/CE - CENTRO FEDERAL DE
RECTE em RE :
EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA
RECTE
em :
CEFET/CE - CENTRO FEDERAL DE
REsp
EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA
AC - 464036/PE - 2007.83.00.020536-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
5a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
JARBAS AUGUSTO RIBEIRO MACIEL e
outros
ADV/PROC
:
JEFFERSON LEMOS CALACA e outros
RECTE
em :
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
REsp
PERNAMBUCO
RECTE
em :
JARBAS AUGUSTO RIBEIRO MACIEL
REsp
AC - 436149/CE - 2002.81.00.012859-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
2a Vara Federal do Ceara
APTE
:
CEFET/CE - CENTRO FEDERAL DE

15 / 211

REPTE

:

APDO

:

ADV/PROC

:

REMTE

:

RECTE
REsp

em :

EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
SINTSEF/CE
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
DO
SERVICO
PUBLICO FEDERAL NO CEARA
FRANCISCA
LIDUINA
RODRIGUES
CARNEIRO e outros
JUIZO DA 2a VARA FEDERAL DO
CEARA (FORTALEZA)
CEFET/CE - CENTRO FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA DO CEARA

AC - 415562/CE - 2003.81.00.004980-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Ceara
APTE
:
FRANCISCO ARAUJO LIMA
ADV/PROC
:
ANDREA ARAUJO DE OLIVEIRA
APDO
:
BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL
REPTE
:
PROCURADOR REGIONAL DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL
RECTE
em :
BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL
REsp
AR - 5229/PB - 2005.05.00.019517-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
3a Vara de Joao Pessoa
AUTOR
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
REU
:
ADEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA
REU
:
ADRIANA DOS SANTOS
REU
:
AFONSO GOMES DE SOUSA
REU
:
ALUIZIO JANUARIO DA SILVA
REU
:
AMARO ALVES DE OLIVEIRA
REU
:
ANTONIO FERREIRA DA COSTA
REU
:
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
REU
:
APRONIANO ANTONIO DA SILVA
REU
:
CILEIDE
PIMENTEL
CARVALHO
RODRIGUES
REU
:
DJACI FLORENTINO DA SILVA
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
RECTE em RE :
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
RECTE
em :
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
REsp
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AMS - 90510/SE - 2004.85.00.002909-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
1a Vara Federal de Sergipe
APTE
:
JOSE ALVES DE FARIAS FILHO e outros
ADV/PROC
:
JOAO SANTANA FILHO e outros
APDO
:
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
RECTE
em :
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
REsp
SAUDE

Expediente CR/2010.000125 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
APELREEX - 7249/CE - 2007.81.01.000526-4

16 / 211

RELATOR

:

ORIGEM

:

APELANTE

:

REPTE

:

APELADO
ADV/PROC

:
:

REMTE

:

RECTE em RE :

DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
15a Vara Federal do Ceara (Competente p/
Execucoes Penais)
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
JOSE MALAQUIAS DA SILVA
RAIMUNDO
EDUARDO
MOREIRA
BARBOSA e outro
JUIZO DA 15a VARA FEDERAL DO
CEARA (LIMOEIRO DO NORTE) COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS

AC - 475393/AL - 2009.80.00.000817-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Alagoas (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
CLAUD
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