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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 286 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 045. APELACAO 0016163-10.2015.8.19.0007 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: 0016163-10.2015.8.19.0007 Protocolo: 3204/2017.00454733 - APELANTE: AMARICELIA FERIGATO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO BARROS ANDRADE OAB/RJ-175830 APELADO: ESPOLIO DE MARCIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ OAB/RJ-060778 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Por tais fundamentos, ACOLHEM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, sanando-se o erro material, na forma acima exposta (itens 2 a 4). 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002508-84.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: 0078736-34.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00025836 - AGTE: MAGNO CARVALHO CORREA ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-138581 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Posto isto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no disposto no artigo 932, IV, "a" NCPC. 047. APELACAO 0256864-81.2014.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0256864-81.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00672535 - APELANTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO F MURTA FILHO Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Indices 460/461: Indefiro o pedido de concessao do beneficio da gratuidade de justica formulado em sede de apelacao, visto nao figurar o requerente como hipossuficiente. Assim, nos termos do artigo 99, 7o, do Codigo de Processo Civil, intime-se o apelante para que proceda ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao. 048. APELACAO 0029848-78.2015.8.19.0203 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0029848-78.2015.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00609287 - APELANTE: JFE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DO VALQUEIRE ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA OAB/RJ-161091 ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER OAB/RJ-061529 ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO OAB/RJ-067913 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: 3. Verifica-se que, de fato, incorreu em omissao a decisao embargada ao deixar de fixar honorarios advocaticios recursais, em conformidade com o disposto no artigo 85, 11o, do Codigo de Processo Civil, o que ora se supre, majorando-se o percentual dos honorarios advocaticios de sucumbencia fixados pelo magistrado a quo, em 1% (um por cento) do valor da condenacao. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaracao, na forma do item 3 acima. 10a Camara Civel - EDAP n.o 0029848-78.2015.8.19.0203 - fl. 1/1 049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002513-09.2018.8.19.0000 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0018971-14.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00025893 - AGTE: SERGIO QUINTELA PIQUET ADVOGADO: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA OAB/RJ-148381 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, autorizada pelo artigo 932, inciso V, do Codigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a decisao agravada e deferir o beneficio da gratuidade de justica requerido. 10a Camara Civel - AG n.o 0002513-09.2018.8.19.0000 - fl.1 050. APELACAO 0010994-97.2016.8.19.0042 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0010994-97.2016.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00024641 - APELANTE: TANIA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA OAB/RJ-176098 APELADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO OAB/RJ-104909 ADVOGADO: TANIA MARQUES RAMOS ABARACON OAB/RJ-149604 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alinea b, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentenca nos termos e conteudo em que proferida. 10a Camara Civel - AP no 0010994-97.2016.8.19.0042 - fl.1 051. APELACAO 0024558-39.2016.8.19.0206 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0024558-39.2016.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00020807 - APELANTE: JOILSON FERRAZ DE JESUS ADVOGADO: SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ110882) APELADO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA APELADO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, com fundamento nos artigos 932, inciso IV, alinea a, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentenca nos termos e conteudo em que proferida. 10a Camara Civel - AP no 0024558-39.2016.8.19.0206 - fl.1 052. APELACAO 0165126-42.1996.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0165126-42.1996.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00019873 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO invent: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO OAB/RJ-046563 APELADO: ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA OAB/RJ-022555 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, autorizada pelo artigo 932, inciso V, alinea b, do Codigo de Processo Civil de 2015, DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentenca e determinar o prosseguimento da execucao fiscal. 10a Camara Civel - AP no - 0165126-42.1996.8.19.0001- fl.1 053. APELACAO 0007062-94.2013.8.19.0046 Assunto: Rescisao / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 0007062-94.2013.8.19.0046 Protocolo: 3204/2017.00718163 - APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES OAB/RJ-188363 APELANTE: ZILMA DA SILVA MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GREGORIO FERREIRA MONTEIRO OAB/RJ-143043 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO ao apelo, na forma do artigo 932, inciso IV, letra "a" do CPC, para manter em todos os seus termos a sentenca de primeiro grau.

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