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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

NIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE e outros
APDO
:
JOSEFA ANITA ALVES
ADV/PROC
:
VALTER DE MELO e outro
REMTE
:
JUIZO DA 2a VARA FEDERAL DA
PARAIBA (JOAO PESSOA)
AC - 437467/PB - 2004.82.00.001634-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
2a Vara Federal da Paraiba
APTE
:
FERNANDO D'AVILA LINS BEZERRA
CAVALCANTI
ADV/PROC
:
AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE
BRITO PEREIRA e outros
APDO
:
CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE
ENGENHARIA
ARQUITETURA
E
AGRONOMIA
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
ADV/PROC
:
PAULO ALVES DA SILVA e outro
APDO
:
CREA/PB - CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA
ARQUITETURA
E
AGRONOMIA DA PARAIBA
ADV/PROC
:
ISMAEL MACHADO DA SILVA e outros
REMTE
:
JUIZO DA 2a VARA FEDERAL DA
PARAIBA (JOAO PESSOA)
REOAC - 452574/PE - 2005.83.08.001521-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
17a Vara Federal de Pernambuco (Competente
p/ Execucoes Penais)
PARTE A
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PARTE A
:
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADV/PROC
:
DANIELA DE MAGALHAES BEDER e
outro
PARTE R
:
ANACLETO MOTA DOS SANTOS
ADV/PROC
:
HENRIQUE MARCULA LIMA
REMTE
:
JUIZO DA 17a VARA FEDERAL DE

182 / 211

PERNAMBUCO
(PETROLINA)
COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS

-

AC - 458475/PE - 2001.83.00.006744-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
12a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
outro
ADV/PROC
:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO e outros
APDO
:
GILBERTO CAMARA DE HOLANDA
CAVALCANTI
ADV/PROC
:
ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE
SOUZA e outro
AC - 472762/PE - 2004.83.00.009853-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
7a
Vara
Federal
de
Pernambuco
(Especializada em Questoes Agrarias)
APTE
:
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV/PROC
:
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
APDO
:
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS
ADV/PROC
:
LUIZ CORREIA SALES e outros
AC - 478809/CE - 2006.81.00.001296-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Ceara
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
ARQUIMEDES
BUCAR
LAGES
CARVALHO e outros
APDO
:
JANE RUSSO HOLANDA
ADV/PROC
:
PAULO ANDRE LIMA AGUIAR e outros
PARTE R
:
BANCO BRADESCO S/A - BANCO
BRASILEIRO DE DESCONTO S/A
ADV/PROC
:
SABRINA CAMINHA MESQUITA e outros
AC - 478905/CE - 2008.81.00.014522-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
4a Vara Federal do Ceara
APTE
:
ELIANE DE AQUINO LIMA BRANDAO
ADV/PROC
:
ANTONIO AUGUSTO LIMA ARAUJO
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
outro
ADV/PROC
:
GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR e
outros
AC - 479001/PE - 2005.83.00.008682-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
12a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
GERALDO MAGELA DE ARAUJO e outros
ADV/PROC
:
ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA e
outro
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
outro
ADV/PROC
:
BRUNA MAGGI DE SOUSA e outros
APDO
:
OS MESMOS
AC - 479588/SE - 2007.85.00.005602-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Sergipe
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
outro
ADV/PROC
:
BIANCO SOUZA MORELLI e outros

183 / 211

APDO
ADV/PROC

:
:

JOAO BATISTA SANTOS SOARES
JOSELITA TELES SANTANA

AC - 484009/CE - 2007.81.00.011610-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Ceara
APTE
:
ESTOLANO POLARY MAIA NETO e outro
ADV/PROC
:
ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
FLORIANO
BENEVIDES
DE
MAGALHAES NETO e outros
APELREEX - 8676/RN - 2008.84.00.013529-0
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competente p/ Execucoes Penais)
APELANTE
:
FRANCISCA FELIX DA PURIFICACAO
ADV/PROC
:
JOSE MARIA GAMA DA CAMARA e
outros
APELANTE
:
UNIAO
APELADO
:
OS MESMOS
REMTE
:
JUIZO DA 5a VARA FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE (NATAL) COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS
APELREEX - 8842/PE - 2009.83.03.000730-9
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
18a Vara Federal de Pernambuco (Competente
p/ Execucoes Penais)
APELANTE
:
FAZENDA NACIONAL
APELADO
:
CLINICA DE REUMAT FISIOTERAPIA E
REAB DE ARCOVERDE LTDA
ADV/PROC

:

REMTE

:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS e
outro
JUIZO DA 18a VARA FEDERAL DE
PERNAMBUCO (SERRA TALHADA) COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS

APELREEX - 8931/CE - 2009.05.00.109829-3
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
15a Vara Federal do Ceara (Competente p/
Execucoes Penais)
APELANTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APELADO
:
JOSE ARCELINO DE OLIVEIRA
ADV/PROC
:
JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA e
outro
REMTE
:
JUIZO DA 15a VARA FEDERAL DO
CEARA (LIMOEIRO DO NORTE) COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS
APELREEX - 8940/CE - 2009.05.99.004263-1
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
Vara Unica da Comarca de Quixelo
APELANTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APELADO
:
INDRA SAMARA SILVA
REPTE
:
SONIA LUIZA SILVA
ADV/PROC
:
TANIA REGINA SOARES DE LIMA
REMTE
:
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA

184 / 211

COMARCA DE QUIXELO - CE
APELREEX - 8987/CE - 2006.81.02.001085-9
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
16a Vara Federal do Ceara (Competente p/
Execucoes Penais)
APELANTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APELADO
:
FRANCISCA CHAGAS DE SOUSA
BEZERRA
ADV/PROC
:
ROSA MAGDA MARTINS QUEZADO
REMTE
:
JUIZO DA 16a VARA FEDERAL DO
CEARA (JUAZEIRO DO NORTE) COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS
APELREEX - 8988/CE - 2007.81.01.000532-0
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
15a Vara Federal do Ceara (Competente p/
Execucoes Penais)
APELANTE
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APELADO
:
ELISEU CLEMENTE
ADV/PROC
:
RAIMUNDO
EDUARDO
MOREIRA
BARBOSA e outro
REMTE
:
JUIZO DA 15a VARA FEDERAL DO
CEARA (LIMOEIRO DO NORTE) COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS
APELREEX - 9147/PB - 2009.05.99.004154-7
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
3a Vara da Comarca de Cajazeiras
APELANTE
:
JOSE DA SILVA PEREIRA
ADV/PROC
:
VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA
e outro
APELANTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APELADO
:
OS MESMOS
REMTE
:
JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA DA
COMARCA DE CAJAZEIRAS - PB
APELREEX - 9178/CE - 2008.81.00.013678-0
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Ceara
APELANTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APELADO
:
SALATIEL BANDEIRA DE QUEIROZ
ADV/PROC
:
ENIO PONTE MOURAO e outro
REMTE
:
JUIZO DA 1a VARA FEDERAL DO
CEARA (FORTALEZA)
APELREEX - 9207/CE - 2009.05.99.004475-5
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
Vara Unica da Comarca de Caririacu
APELANTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE

185 / 211

APELADO
ADV/PROC

:
:

REMTE

:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
CICERA
ROMENIA
BOTELHO
MARQUES e outro
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA
COMARCA DE CARIRIACU - CE

APELREEX - 9262/PB - 2008.82.00.009133-6
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
3a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
APELANTE
:
VICENTE EZEQUIEL DA SILVA
ADV/PROC
:
JURANDIR PEREIRA DA SILVA
APELADO
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
REMTE
:
JUIZO DA 3a VARA FEDERAL DA
PARAIBA
(JOAO
PESSOA)
COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS
AGTR - 102025/CE - 2009.05.00.098991-0
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Ceara
AGRTE
:
ASSECAS
ASSOCIACAO
DOS
SERVIDORES DO DNOCS
ADV/PROC
:
GLAYDDES
MARIA
SINDEAUX
ESMERALDO e outros
AGRDO
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
AGTR - 102059/PE - 2009.05.00.098837-0
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
9a Vara Federal de Pernambuco
AGRTE
:
MANOEL ANTONIO DA SILVA
REPTE
:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
AGRDO
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
AGTR - 102574/AL - 2009.05.00.109474-3
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Alagoas (Competente p/
Execucoes Penais)
AGRTE
:
JOAO DUQUE FILHO
ADV/PROC
:
JOAO FRANCISCO DE CAMARGO e outro
AGRDO
:
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
AC - 475753/PE - 2009.83.00.001116-5
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
5a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
AMUPE
ASSOCIACAO
MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO
ADV/PROC
:
MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO
e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 483257/AL - 2005.80.01.000041-3
RELATOR
:
DESEMBARGADORA

FEDERAL

186 / 211

ORIGEM

:

APTE
APDO

:
:

MARGARIDA CANTARELLI
8a Vara Federal de Alagoas (Competente p/
Execucoes Penais)
FAZENDA NACIONAL
AUTO POSTO BOA VISTA LTDA

AC - 486025/PB - 2008.82.01.000735-8
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
6a Vara Federal da Paraiba
APTE
:
JOSE UCHOA DE AQUINO LEITE
ADV/PROC
:
WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO e
outros
APDO
:
UFCG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE (PARAIBA)
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
REOAC - 490194/PB - 2004.82.01.004115-4
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
6a Vara Federal da Paraiba
PARTE A
:
MARIA DO LIVRAMENTO LIMA LEAL
ADV/PROC
:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO e outro
PARTE R
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
REMTE
:
JUIZO DA 6a VARA FEDERAL DA
PARAIBA (CAMPINA GRANDE)
REOAC - 490507/CE - 2009.05.99.001763-6
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
Vara Unica da Comarca de Granjeiro - CE
PARTE A
:
MARIA ALVES DA SILVA
ADV/PROC
:
ANTONIO GERALDO LEITE e outros
PARTE R
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
REMTE
:
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA
COMARCA DE GRANJEIRO - CE
AC - 490575/SE - 2009.05.99.004288-6
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
1a Vara Civel e Criminal da Comarca de
Propria
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
W R CONSTRUTORA LTDA
AC - 490581/CE - 2009.05.99.004242-4
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
Vara Unica da Comarca de Amontada
APTE
:
ELIANE JOSE NUNES
ADV/PROC
:
MOISES CASTELO DE MENDONCA e
outro
APDO
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
AC - 490657/RN - 2009.84.00.003414-3
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE

187 / 211

REPTE

:

APDO
ADV/PROC

:
:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
JOSE FERREIRA NETO e outros
CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR e
outros

REOAC - 490681/PB - 2007.82.00.009963-0
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
3a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
PARTE A
:
SINTEF/PB
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
FEDERAIS
DA
EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL
DA PARAIBA
ADV/PROC
:
ITAMAR GOUVEIA DA SILVA e outro
PARTE R
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
REMTE
:
JUIZO DA 3a VARA FEDERAL DA
PARAIBA
(JOAO
PESSOA)
COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS
AC - 491225/CE - 2009.81.00.012041-7
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Ceara
APTE
:
BRUNA RIBEIRO PONTES
ADV/PROC
:
ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA e outros
APDO
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
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