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Diário GO - Tribunal de Justiça

uma acao autonoma para tanto. Precedentes do colendo Superior Tribunal de Justica e
deste egregio Sodalicio. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5600970-10.2018.8.09.0000, Rel. Des.a ELIZABETH
MARIA DA SILVA, 4a Camara Civel, julgado em 08/04/2019, DJe de 08/04/2019). Grifei.
Ao teor do exposto, conheco do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto e
DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de determinar o processamento do incidente de
desconsideracao da personalidade juridica nos mesmos autos da acao executiva.
E como voto.
Goiania,27 de agosto de 2019
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
tribunal
PODER JUDICIARIO
de justica TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
do estado
de goias
Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Rua 10, n.o 150 , Forum Dr. Heitor Moraes Fleury , 4o Andar , Sala 410, Setor Oeste , Goiania-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2974
Processo : 5390755.56.2018.8.09.0000
Promovente(s)
Nome CPF/CNPJ
Santa Helena Sementes Ltda 18.581.736/0001-66
Promovido(s)
Nome CPF/CNPJ
Ecs Produtos Agropecuarios Ltda 01.702.071/0001-07
Tipo de Acao / Recurso Agravo de Instrumento ( CPC )
Orgao
judicante:
1a Camara
Civel
Relator Des. ORLOFF NEVES ROCHA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA.
PREVISAO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSAMENTO
NOS PROPRIOS AUTOS. PRINCIPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA
PROCESSUAL. PROVIMENTO.
1. Em observancia aos principios da celeridade e da economia
processual, a instauracao do incidente de desconsideracao da
personalidade juridica podera ocorrer nos proprios autos da acao de
execucao, nao havendo exigencia legal para que seja feito o seu
processamento em autos apartados, sendo prescindivel a propositura
de uma acao autonoma para tanto, conforme precedentes do STJ,
merecendo ser reformada a decisao agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
ACORDAO
NR.PROCESSO:
5390755.56.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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