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Diário MS - Justiça Administrativo

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o.
Publicacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XIX - Edicao 4289 4
RESOLVE:
Art. 1o Ficam designados para acompanhar e fiscalizar o contrato no 01.040/2019 os servidores a seguir elencados:
I  Comarca de Bataguassu
a) Francisco Carlos Ferreira Goes, Secretario da Direcao do Foro;
b) Evanir Pereira de Oliveira, Agente de Servicos Gerais.
II  Comarca de Brasilandia
a) Wilson Jose Ribeiro, Secretario da Direcao do Foro;
b) Claudia Neves de Souza Destro, Agente de Servicos Gerais.
Paragrafo unico. Havendo qualquer modificacao relativa a nomeacao ou designacao do cargo e funcoes de confianca
dispostas neste artigo, o novo ocupante ficara, automaticamente, designado como fiscal do referido contrato, independentemente
da edicao de nova Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Campo Grande, 25 de junho de 2019.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
PROCESSO No 157.373.0008/2014
EMPRESA: Absoluta Servicos Terceirizados Ltda
CONTRATO No 01. 043/2014
OBJETO: Prestacao de servicos de limpeza, conservacao, jardinagem e copeiragem do Forum da Comarca de Bonito, Bela
Vista e Nioaque
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL torna publica a aplicacao de multa
compensatoria de 10% sobre a ser calculada pelo valor mensal do contrato da respectiva comarca, por descumprimento parcial.
A area responsavel efetuara a glosa do valor referente a multa aplicada, se houver, caso contrario a cobranca sera efetuada
pelos meios ordinarios.
Campo Grande/MS, 18 de junho 2019.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
Secretaria da Magistratura
Pauta de julgamento da proxima sessao do Conselho Superior da Magistratura a ser realizada em 9/7/2019, as 10:00
horas:
RECURSO ADMINISTRATIVO No 066.164.0003/2019
Recorrente: ROBERTO JOSE MEDEIROS.
Advogado: Dr. Jefferson Douglas Santana de Melo  OAB/MS no 13342.
Recorrido: Corregedor-Geral de Justica.
Relator: Des. Paschoal Carmello Leandro.
RECURSO ADMINISTRATIVO No 066.164.0016/2019
Recorrente: OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Advogado: Dr. Aldair Capatti de Aquino  OAB/MS no 2162-B.
Recorrido: Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Ponta Pora.
Relator: Des. Paschoal Carmello Leandro.
EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO EM SUSCITACAO DE DUVIDA No 066.663.0016/2018
Recorrente: CLAUDEMIR CORRAL DELATIN.
Advogado: Dr. Acir Murad Sobrinho - OAB/MS no 6839.
Recorrido: Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Anaurilandia.
Interessado: Bruno Freitas de Conti.
Advogados: Dr. Miguel Francisco de Oliveira Flora  OAB/MS no 20735-A, Dra. Patricia Pereira Peroni Tanaka  OAB/SP
No 194255, e Dra. Marina Moscardi Flora  OAB/SP no 280051.
Interessado: Jorge Marcio M. Loureiro Gomes, Oficial do Primeiro Servico de Registros Publicos de Anaurilandia.
Interessado: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul.
Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Fernandes Martins.
RECURSO EM SUSCITACAO DE DUVIDA No 066.663.0004/2019
Recorrente: ALDIR MENEGATTI.
Advogados: Drs. Marco Aurelio Ronchetti de Oliveira  OAB/MS no 2659-B, Sirlene da Silva Pucks  OAB/MS no 13142, e
Cristiano Alcantara Silva  OAB/MS no 12609.
Recorrido: Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Rio Negro.
Interessado: Aurelio Ortiz Paniagua, Oficial interino do Registro de Imoveis da Comarca de Rio Negro.
Interessado: Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul.
Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Fernandes Martins.
(a) Bel. Jessica Areco
Diretora da Secretaria do C.S.M.

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