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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

DV/PROC
:
ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e outros
APDO
:
MARIA OLIVIA SOBREIRA DE LIMA
ADV/PROC
:
DJEANNE FURTADO DOS SANTOS e
outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp

Expediente CR/2010.000118 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
AC - 483286/CE - 2008.81.00.015224-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
10a Vara Federal do Ceara
APTE
:
MARIA NELY SOBREIRA DE OLIVEIRA
ADV/PROC
:
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS e
outro
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA e outros
RECTE
em :
MARIA NELY SOBREIRA DE OLIVEIRA
REsp
AC - 472558/CE - 2005.81.00.007276-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Ceara
APTE
:
CLOVIS PENHA FILHO e outros
ADV/PROC
:
PAULO SERGIO PASSOS URANO DE
CARVALHO
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
GERCEI PEREIRA DA COSTA e outros
RECTE em RE :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 472470/CE - 2003.81.00.009092-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
6a Vara Federal do Ceara
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
MARX ANTONIO TEIXEIRA SEGUNDO e
outros
APDO
:
ANTONIO LAERT MENDES PINHEIRO

29 / 211

ADV/PROC
:
RECTE
em :
REsp

FILHO e outro
YURI DE CASTRO HOLANDA e outro
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AC - 472165/PB - 2008.82.00.008784-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
2a Vara Federal da Paraiba
APTE
:
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS e outro
ADV/PROC
:
FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL e
outros
APDO
:
ANTONIO CAVALCANTE FILHO e outro
ADV/PROC
:
ANA RITA FERREIRA NOBREGA
CABRAL e outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 465408/RN - 2008.84.00.010628-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
JOSE PERAZZO NETO e conjuge
ADV/PROC
:
DANIELLE CRISTINE MACENA BARROS
APDO
:
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS
ADV/PROC
:
MARCELO NEVES DE ALMEIDA e outros
RECTE
em :
EMGEA - EMPRESA GESTORA DE
REsp
ATIVOS
AC - 461570/PE - 2000.83.00.003029-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
12a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
LEONARDO HENRIQUE GONCALVES
DE SIQUEIRA e outros
APTE
:
NILTON FRANCISCO VADAL DA
CUNHA e outro
ADV/PROC
:
FELIPE BORBA BRITTO PASSOS e outro
APDO
:
OS MESMOS
RECTE
em :
NILTON FRANCISCO VADAL DA
REsp
CUNHA
AC - 453538/AL - 2007.80.00.001270-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Alagoas
APTE
:
CICERO ALVES DE SOUZA
ADV/PROC
:
DIOGO LESSA CLEMENTE DE LIMA
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
EVERALDO JOSE LYRA DE ALMEIDA e
outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AGTR - 87325/PE - 2008.05.00.022697-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
AGRTE
:
EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A
ADV/PROC
:
GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA
e outros
AGRDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp

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Expediente CR/2010.000104 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
APELREEX - 5372/PB - 2006.82.02.001067-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
8a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
APELANTE
:
UNIAO
APELADO
:
MUNICIPIO DE IGARACY - PB
ADV/PROC
:
CELSO
TADEU
LUSTOSA
PIRES
SEGUNDO e outro
RECTE em RE :
UNIAO
RECTE
em :
UNIAO
REsp
AC - 406589/PB - 2005.82.00.014861-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
2a Vara Federal da Paraiba
APTE
:
UNIAO
APDO
:
GONCALO DE SOUSA PONTES JUNIOR
ADV/PROC
:
DANIEL LUCENA BRITO e outros
REMTE
:
JUIZO DA 2a VARA FEDERAL DA
PARAIBA (JOAO PESSOA)
RECTE
em :
UNIAO
REsp
UNIAO
RECTE em RE :
AC - 383175/AL - 2003.80.00.006042-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Alagoas (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
UNIAO
APDO
:
DAMINHAO DOS SANTOS e outros
ADV/PROC
:
FELIPE SARMENTO CORDEIRO e outro
RECTE
em :
FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO
REsp
INDIO
AC - 377386/RN - 2000.84.00.012768-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
2a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competencia Privativa em Materia Penal e
Exec. Penal)
APTE
:
UNIAO
APDO
:
RAIMUNDA LIRA DA SILVA e outros
ADV/PROC
:
JAYME RENATO PINTO DE VARGAS e
outro
RECTE em RE :
UNIAO
RECTE
em :
UNIAO
REsp
REOMS - 90048/PE - 2004.83.00.004610-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
6a Vara Federal de Pernambuco
PARTE A
:
DAYAN JOSE LEITAO DE FARIAS
ARMAS - ME
ADV/PROC
:
ADRIANA ESTEVES PENNA
PARTE R
:
UNIAO
REMTE
:
JUIZO DA 6a VARA FEDERAL DE
PERNAMBUCO (RECIFE)
RECTE
em :
UNIAO

31 / 211

REsp

Expediente CR/2010.000103 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
AC - 478990/SE - 2009.85.00.000458-0
RELATOR
:
DESEMBARGADORA
FEDERAL
MARGARIDA CANTARELLI
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Sergipe
APTE
:
UNIAO
APTE
:
ESTADO DE SERGIPE
ADV/PROC
:
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN
FERNANDES
APTE
:
MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
ADV/PROC
:
THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
APDO
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
UNIAO
RECTE em RE :
RECTE
em :
UNIAO
REsp
AC - 452118/PE - 2007.83.00.010583-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ORIGEM
:
21a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
PAULO ROQUE DA SILVA
ADV/PROC
:
MARCELLE MARCIA DE LACERDA
MOREIRA LYRA e outro
APTE
:
UNIAO
APDO
:
OS MESMOS
RECTE
em :
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
REsp
RECTE em RE :
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
RECTE
em :
PAULO ROQUE DA SILVA
REsp
RECTE em RE :
PAULO ROQUE DA SILVA
AC - 451355/SE - 2004.85.00.000282-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
3a Vara Federal de Sergipe (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
UNIAO
APDO
:
SYDNEY CAMPOS DE PAIVA
ADV/PROC
:
SIZENANDO AZEVEDO FARO e outro
RECTE em RE :
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
RECTE
em :
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
REsp
AC - 418646/AL - 2005.80.00.009547-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
1a Vara Federal de Alagoas
APTE
:
RITA BATISTA DA ROCHA
ADV/PROC
:
NARA LUCIA TREVISAN GANDOLFO e
outro
APDO
:
UNIAO
RECTE
em :
UNIAO
REsp
AC - 408800/CE - 2003.81.00.025684-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Ceara
APTE
:
JOAQUIM FRANCISCO DE MELO
ADV/PROC
:
ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE e
outro

32 / 211

APDO
APDO

:
:

REPTE

:

APDO

:

REPTE
RECTE
REsp

:
em :

UNIAO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL
S/A
UNIAO
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

AMS - 77024/PE - 2000.83.00.002465-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
9a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO
ADV/PROC
:
EDGAR COSTA NETO e outros
APTE
:
UNIAO
APDO
:
AMY
ELISABETH
SOARES
DE
OLIVEIRA LAFAYETTE
ADV/PROC
:
ANTONIO
CARLOS
PALHARES
MOREIRA REIS e outro
REMTE
:
JUIZO DA 9a VARA FEDERAL DE
PERNAMBUCO (RECIFE)
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
RECTE em RE :
RECTE
em :
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
REsp
RECTE em RE :
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO
RECTE
em :
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
REsp
PERNAMBUCO

Expediente CR/2010.000116 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
AC - 260543/PE - 2001.05.00.030946-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
JOSE ANISIO FERREIRA E CIA LTDA
ADV/PROC
:
ADELSON NASCIMENTO DE LUCENA
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
JOAO DA COSTA SIEBRA e outros
RECTE AD
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 476882/CE - 2004.81.00.015748-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Ceara
APTE
:
MARIA LUZIA CASTELO BRANCO
MOREIRA e outro
ADV/PROC
:
ANTONIO AUGUSTO LIMA ARAUJO e
outros
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR e
outros
RECTE
em :
MARIA LUZIA CASTELO BRANCO
REsp
MOREIRA
AC - 475496/RN - 2009.84.00.000236-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
3a Vara do Trabalho de Natal

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APTE
ADV/PROC

:
:

APDO
ADV/PROC
RECTE
em
REsp
RECTE
em
REsp

:
:
:

JOAO BATISTA DE MEDEIROS
THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS e
outros
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MYERSON LEANDRO DA COSTA e outros
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

:

JOAO BATISTA DE MEDEIROS

AC - 469539/CE - 2008.81.00.001774-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal do Ceara
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
MARX ANTONIO TEIXEIRA SEGUNDO e
outros
APDO
:
MARIA
SOCORRO
NANTUA
RODRIGUES e outro
ADV/PROC
:
SUYANE FROTA LOBO e outros
RECTE AD
:
MARIA
SOCORRO
NANTUA
RODRIGUES
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
RECTE em RE :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AC - 466054/CE - 2005.81.00.015066-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Ceara
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
GERCEI PEREIRA DA COSTA e outros
APDO
:
CARLOS HEITOR SALES LIMA e outro
ADV/PROC
:
JOSE SERGIO FERREIRA BEZERRA e
outro
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 464814/CE - 2006.81.00.012404-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Ceara
APTE
:
FRANCISCO DE PAIVA DANTAS
ADV/PROC
:
FRANCISCO EDUVAL
ALVES DE
HOLLANDA
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR e
outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 453250/PB - 2005.82.00.008969-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ORIGEM
:
3a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e
outros
APDO
:
WEARLLEN KLEBER COSTA GUEDES
REPTE
RECTE
REsp

:
em :

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AC - 414460/AL - 2006.80.00.007947-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
7a Vara Federal de Alagoas
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

34 / 211

ADV/PROC
APDO
RECTE
REsp

:

:
em :

CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO e
outros
ESTADO DE ALAGOAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AC - 350440/CE - 2002.81.00.016278-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
9a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
JOSE EDILSON DAMASCENO e conjuge
ADV/PROC
:
FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA e outros
APDO
:
OS MESMOS
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp

Expediente CR/2010.000109 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
AC - 471756/PE - 2001.83.00.002220-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
FAZ ESTRELA S/A AGROPEC
RECTE
em :
CVM - COMISSAO DE VALORES
REsp
MOBILIARIOS
AC - 469506/PB - 2003.82.00.005183-3
RELATOR
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