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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Direito: Eduardo Maia Santana Joselia Karen Nunes Prazeres Sandra Maria Ferreira do Espirito Santo
Coelho Testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministerio Publico: Antonio Pastana Diniz Paulo Vicente Coelho
Ferreira AUSENCIAS: DENUNCIADO: MARCIO JOSE TEIXEIRA CAPELONI Testemunha(s) arrolada(s)
pelo Ministerio Publico: Jair dos Santos Bahia Celso Moreira da Silva Carlos Roberto Ferreira Pinto
Nazareno Domingos Ferreira de Souza Waldineia Oliveira Lopes Realizado o pregao de praxe, conforme
acima epigrafado, foi aberta a audiencia realizada por meio audiovisual (Art. 405, 1o, do Codigo de
Processo Penal), constando do suporte de midia (CD), em anexo. O Defensor Publico estende o pedido de
remarcacao da audiencia, que foi requerido nos autos no. 0006862-54.2018.8.14.0401, ao presente
processo, porque se trata do mesmo reu e tambem relativo ao mesmo fundamento de atestado medico
juntado naquele. O MM. Juiz passo a decidir sobre o requerimento defensivo: "Procedido a abertura da
audiencia, constatada a ausencia do reu, e o pedido de seu Defensor para mais uma vez adiar o ato de
instrucao, sendo que pela 2a vez a pedido nesse sentido, com justificativas diversas, esta ultima em razao
de problemas de saude - diabetes, pressao alto e um suposto furunculo na costa, catalogado com CID
B95, ocorre que, pressao alta e diabetes, embora doencas grave, nao o impedem de locomocao, sendo o
tratamento atraves de medicamentos, quanto a questao de doenca derivada de bacterias que apresenta
tambem nao e indicativa de que nao possa se locomover, tanto que se dirigiu ao medico de uma
localidade paraense em que nao estaria ele a residir, ja que nada comprova nesse sentido nos autos, por
sinal em todos os enderecos apresentados nos autos o reu nunca foi encontrado apos a sua liberdade, o
que e sinal claro de que esta a obstruir o andamento da instrucao, portanto, o fato de nao ter endereco
fixo, ja e motivo suficiente para se decretar sua custodia cautelar, ja que nao mora no seu ultimo endereco
informado, resta cristalino, neste sentido, de que esta o reu buscando procrastinar o inicio e termino da
instrucao, o que nao e admissivel, desta feita resolvo dar sequencia ao ato de instrucao e julgamento,
deliberando ao final, quanto ao procedimento que deve ser adotado no presente feito". Passou-se a ouvir
as testemunhas Antonio Pastana Diniz e Paulo Vicente Coelho Ferreira. O Ministerio Publico insiste nas
testemunhas ausentes, requerendo a expedicao de mandados de intimacao, sem necessidade de
conducoes coercitivas. DELIBERACAO EM JUIZO: I - Considerando que o acusado mudou de enderecos,
nao estando residindo em mais nenhum dos enderecos informados nos autos, decreto sua revelia, nos
termos do art. 367 do CPP. II - Remarco a presente audiencia para o dia 11/05/2020 as 10:00 horas. III Defiro o requerimento ministerial. Intimem-se as testemunhas ausentes. IV - Junte-se antecedentes
criminais atualizado do reu e que seja certificado se o acusado apresentou algum novo endereco. Apos,
facam os autos conclusos. V - Ciente os presentes. VI - Cumpra-se. E como nada mais houvesse,
encerrou o MM. Juiz a audiencia. Eu, Rodrigo Moura, Assessor de Juiz, o digitei. Jorge Luiz Lisboa
Sanches Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal, respondendo pela 7a Vara Criminal (Portaria no.
5141/2019-GP, publicada no DJ no. 6775 de 1o/11/2019) Promotor de Justica:
_____________________________________________ Valeria Porpino Defensor
Publico:___________________________________________________________ Francisco Roberio
Cavalcante Pinheiro Filho . PROCESSO: 00198186820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:A. S. A. DENUNCIADO:FRANCE WANDERSON
BARBOSA DE SOUZA Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) .
Visto, etc. 1 - Em analise a resposta a acusacao de fls. 18/19, constato que nao esta presente nenhuma
das hipoteses previstas no art. 397 e incisos, devendo a instrucao prosseguir, nos termos do art. 400, do
CPP. A defesa reserva-se a arguir as teses defensivas por ocasiao do transcurso da instrucao criminal. 2 No tocante ao pedido da Defesa para que lhe seja oportunizada a apresentacao do rol de testemunhas em
momento posterior, cumpre tecer alguns comentarios. Senao, veja-se. Em atencao ao disposto no art.
396-A do CPP e possivel concluir que o momento adequado para apresentacao do rol de testemunhas e
na resposta a acusacao: "Art. 396-A. Na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o
que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario". Entendo, contudo,
que, alem das hipoteses legais, em alguns casos a apresentacao de testemunha pela Defesa depois da
resposta pode ser admita, sempre que seja oportunizado ao orgao ministerial o contraditorio, isto e, desde
que as testemunhas sejam apresentadas em tempo habil para cientificar o Parquet antes de sua oitiva.
Assim, considerando ja haver data designada para audiencia de instrucao e julgamento, nao resta
alternativa na presente hipotese a nao ser alertar a Defesa no sentido de que empreenda as diligencias
necessarias para que seu rol de testemunhas seja apresentado em tempo habil para comunicacao do
Ministerio Publico antes do ato designado, a fim de propiciar-lhe o contraditorio, sob pena de a producao
de sua prova testemunhal restar prejudicada. 3 - Providencie-se o necessario para a audiencia ja
designada. 4 - Intime-se a Defesa da presente decisao. Cumpra-se. Belem/PA, 05 de novembro de 2019.


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