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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

ca
APELANTE
:
FAZENDA NACIONAL
APELADO
:
AUTO EXPRESSO OLIVEIRA LTDA
REMTE
:
JUIZO DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
PAULISTA - PE
AGTR - 95495/PE - 2009.05.00.014287-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
10a Vara Federal de Pernambuco
AGRTE
:
BERILO CARLOS DA SILVA
ADV/PROC
:
MANOEL RAMIRO DE OLIVEIRA e outro
AGRDO
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
AGTR - 96359/PE - 2009.05.00.028011-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
3a Vara Federal de Pernambuco
AGRTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE

194 / 211

AGRDO
ADV/PROC
AGRDO

:
:
:

REPTE

:

TEREZINHA DE JESUS FREITAS LIMA
MARIA JOSE BEZERRA
UFRPE - UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO

AGTR - 96626/CE - 2009.05.00.033944-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Ceara
AGRTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
AGRDO
:
EVA FERNANDES DE SOUZA
AGRDO
:
SEBASTIAO GONCALVES LIMA
AGRDO
:
LUIZA GOMES COUTINHO
AGRDO
:
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA
AGRDO
:
RAIMUNDA FERREIRA SILVA
ADV/PROC
:
ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA e
outro
AGTR - 97647/RN - 2009.05.00.042574-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
9a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competente p/ Execucoes Penais)
AGRTE
:
JOSE CARLOS SOBRINHO
AGRTE
:
FRANCINETE
ELIAS
DA
SILVA
RODRIGUES
ADV/PROC
:
CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR e
outros
AGRDO
:
UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
AGRDO
:
UNIAO
AGTR - 98126/PE - 2009.05.00.050547-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
6a Vara Federal de Pernambuco
AGRTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
AGRDO
:
JANICE GONCALVES DA SILVA
AGRDO
:
JAIRO GONCALVES BEZERRA
AGRDO
:
JOSADAL GONCALVES BEZERRA
AGRDO
:
JAZON GONCALVES BEZERRA
AGRDO
:
JANIO GONCALVES BEZERRA
AGRDO
:
JANEIDE GONCALVES BEZERRA
AGRDO
:
JAZIEL GONCALVES BEZERRA
AGRDO
:
ARILSON GONCALVES BEZERRA
AGRDO
:
LAURO GOMES DA SILVA
ADV/PROC
:
MARIA
LUCIA
SOARES
DE
ALBUQUERQUE MARQUES e outro
AGRDO
:
APRIGIO FRANCISCO DOS SANTOS
AGRDO
:
AURELINA PEREIRA BEZERRA
AGTR - 98577/PE - 2009.05.00.056549-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
18a Vara Federal de Pernambuco (Competente
p/ Execucoes Penais)
AGRTE
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO

195 / 211

AGRDO

:

MARCOS
SILVA

ANTONIO

SANTANA

DA

AMS - 98695/RN - 2006.84.01.001019-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
8a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competente p/ Execucoes Penais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE
OLEOS E CASTANHA LTDA
ADV/PROC
:
ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI e
outros
REMTE
:
JUIZO DA 8a VARA FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE (MOSSORO) COMPETENTE P/ EXEC. PENAIS
AGTR - 100874/AL - 2009.05.00.089114-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
1a Vara Federal de Alagoas
AGRTE
:
UNIAO
AGRDO
:
FENAPEF - FEDERACAO NACIONAL
DOS POLICIAIS FEDERAIS
ADV/PROC
:
GEORGE SARMENTO LINS e outro
AGTR - 101730/PE - 2009.05.00.096588-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
AGRTE
:
POSTO APOLO LTDA
ADV/PROC
:
MARIA DA PIEDADE WANDERLEY
BUARQUE DE MELO e outros
AGRDO
:
FAZENDA NACIONAL
AGTR - 101819/PE - 2009.05.00.096463-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
8a Vara Federal de Pernambuco
AGRTE
:
SABEL - SAO FRANCISCO BEBIDAS
LTDA
ADV/PROC
:
ANTONIO EDUARDO SIMOES NETO e
outro
AGRDO
:
FAZENDA NACIONAL
AGTR - 102151/PE - 2009.05.00.096342-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
9a Vara Federal de Pernambuco
AGRTE
:
MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL
JUNNIOR
ADV/PROC
:
NELSON ANTONIO BANDEIRA DE
ANDRADE LIMA e outros
AGRDO
:
OAB/PE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO
AC - 341246/AL - 2004.05.99.001071-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
8a Vara Federal de Alagoas (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
JOSE VICENTE FERREIRA
ADV/PROC
:
MICHELL FARIAS NUNES e outro
APDO
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
AC - 384612/RN - 2005.84.00.008012-3

196 / 211

RELATOR

:

ORIGEM
APTE

:
:

REPTE

:

APDO
ADV/PROC

:
:

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
4a Vara Federal do Rio Grande do Norte
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
JOSE LELIS DE MOURA
MARIA DE LOURDES ALBANO

AC - 435249/PE - 2005.83.00.016491-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
BRILHAMAIS SA
AC - 439675/CE - 2008.05.00.018002-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
SERGIO DE LIMA SA ME
AC - 444369/AL - 2006.80.00.002633-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
5a Vara Federal de Alagoas (Competente p/
Execucoes Fiscais)
APTE
:
DUARTE & BARROS LTDA
ADV/PROC
:
ARDEL DE ARTHUR JUCA
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 446906/RN - 2008.84.00.001130-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
EUDES JOSE DE MEDEIROS CUNHA
ADV/PROC
:
JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO
AC - 446977/PE - 2007.83.00.014978-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
7a
Vara
Federal
de
Pernambuco
(Especializada em Questoes Agrarias)
APTE
:
ODETE ELEUTERIO SILVA
ADV/PROC
:
MARCELO MARCOS DE LACERDA
MOREIRA e outro
APDO
:
UNIAO
REOAC - 448425/RN - 2007.84.00.009303-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal do Rio Grande do Norte
PARTE A
:
PEDRO JULIAO DA SILVA
REPTE
:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
PARTE R
:
UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
REMTE
:
JUIZO DA 4a VARA FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE (NATAL)
AC - 450873/CE - 2005.81.00.016778-7

197 / 211

RELATOR

:

ORIGEM
APTE
ADV/PROC
APDO

:
:
:
:

REPTE

:

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
8a Vara Federal do Ceara
PAULO CESAR PINTO BEZERRA
LARA ISADORA FEITOSA e outro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE

AC - 451038/PE - 2004.83.00.005405-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
LARANJEIRAS LOCADORA MODELO
LTDA
AC - 451640/PE - 2008.83.00.008047-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
12a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
ATLANTICO MARINHO LTDA e outro
ADV/PROC
:
ANTONIO JOSE DANTAS CORREA
RABELLO e outro
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 452052/CE - 2008.81.00.006146-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
10a Vara Federal do Ceara
APTE
:
AMANDA MARIANO LINS
DEF.
:
MARCO ANTONIO VIEIRA COSTA
DATIVO
FERNANDES
APDO
:
UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARA
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
UNIAO
AC - 452303/PE - 2006.83.00.015034-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
3a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
UNIAO
APDO
:
VIRGINIA TRIGO DE BARROS
ADV/PROC
:
WELLINGTON
ARRUDA
GOUVEIA
JUNIOR
AC - 452583/PE - 2008.83.00.008296-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
7a
Vara
Federal
de
Pernambuco
(Especializada em Questoes Agrarias)
APTE
:
MINERIOS DE BOM JARDIM S.A
ADV/PROC
:
ANTONIO JOSE DANTAS CORREA
RABELLO e outro
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 456928/PB - 2006.82.02.000408-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
8a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA
TAPADA
ADV/PROC
:
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
APTE
:
FAZENDA NACIONAL
APDO
:
OS MESMOS

198 / 211

AC - 459578/PE - 2008.83.00.008297-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
6a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
GRANEX - GRANITO DE EXPORTACAO
DO NORDESTE S/A
ADV/PROC
:
ANTONIO JOSE DANTAS CORREA
RABELLO
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 463362/PE - 2008.83.00.014578-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
7a
Vara
Federal
de
Pernambuco
(Especializada em Questoes Agrarias)
APTE
:
QUALIMAR COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA
ADV/PROC
:
FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO
e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 465830/SE - 2008.85.00.002713-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Sergipe
APTE
:
FRANCISCO LOPES FIGUEIREDO e outros
ADV/PROC
:
THAIS MAIA DE BRITTO e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 466136/RN - 2008.84.00.001745-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
4a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
ANA MARIA DO NASCIMENTO
ADV/PROC
:
GILTON XAVIER DA SILVA e outros
APDO
:
UNIAO
AC - 467180/PB - 2009.05.99.000839-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
2a Vara da Comarca de Pianco
APTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
PEDRO LEITE DE SOUZA
ADV/PROC
:
ODON PEREIRA BRASILEIRO
AC - 467760/RN - 2008.84.00.011792-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
COMERCIO E REPRESENTACOES MAR
AZUL LTDA
ADV/PROC
:
FABIO VERDASCA PEREIRA e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 468257/CE - 2000.81.00.004121-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Ceara
APTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
MARIA DE LOUDES BARBOSA LOPES
ADV/PROC
:
HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO
AC - 468382/PB - 2009.05.99.000888-0

199 / 211

RELATOR

:

ORIGEM
APTE
REPTE
ADV/PROC
APDO

:
:
:
:
:

REPTE

:

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
Vara Unica da Comarca de Solanea
JOABE FERNANDES DOS SANTOS
JOAO CLEMENTINO DOS SANTOS
JOSE CARLOS DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE

AC - 469375/PB - 2005.82.02.000699-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
8a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
JOSE ANTONIO FRANCALINO
ADV/PROC
:
ANDRE COSTA BARROS NETO
APDO
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
AC - 469385/PB - 2005.82.02.000534-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
8a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES
ADV/PROC
APDO

:
:

REPTE

:

ANDRE COSTA BARROS NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE

AC - 470069/CE - 2004.81.00.001485-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
20a Vara Federal do Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
CIONE - COMPANHIA INDUSTRIAL DE
OLEOS DO NORDESTE
ADV/PROC
:
JOSE ERINALDO DANTAS FILHO e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
AC - 470955/PE - 2008.83.00.015807-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
FERNANDO DE OLIVEIRA LOBO
ADV/PROC
:
ELIZETE
FELIX
DE
MENEZES
MONTEIRO e outro
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR e
outros
AC - 471024/SE - 2008.85.00.000184-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
BAPTISTA
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Sergipe
APTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
JOALDA ALBUQUERQUE SANTOS
ADV/PROC
:
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
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