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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

clua-se em pauta.
Recife, 17 de novembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 441212/SE - 2005.85.02.000829-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
7a Vara Federal de Sergipe (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
MUNICIPIO DE ARAUA - SE
ADV/PROC
:
JOSE ANDERSON NASCIMENTO e outros
APDO
:
IBGE
FUNDACAO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATISTICA e outros
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
I - De-se ciencia ao advogado por via postal;
II - Desentranhem-se os documentos de fls. 260 e segs.;
III - Insira-se o nome do novo advogado;
IV - Inclua-se em pauta.

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Recife, 17 de novembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 450122/PE - 2008.83.08.000341-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
8a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
ESCOLAS
REUNIDAS
DO
SAO
FRANCISCO LTDA
ADV/PROC
:
NATANOEL FIGUEREDO OLIVEIRA e
outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Considerando que ainda nao ocorreu o efetivo parcelamento, indefiro o pedido da Apelante.
Em pauta.
P.I
Recife, 17 de dezembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 460607/CE - 2008.81.02.000219-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
16a Vara Federal do Ceara (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO
CEARA - SESCE, MANTENEDORA DA
FACULDADE INTEGRADA DO CEARA FIC
ADV/PROC
:
VALMIR PONTES FILHO e outros
APDO
:
YURI PESSOA
ADV/PROC
:
ANA AMELIA PINTO DE VASCONCELOS
e outro
Retire-se o processo de pauta.
Retifique-se a autuacao para que conste como advogado da Sociedade de Ensino Superior do Ceara LTDA - SESCE "Francisco
Helder Alves do Nascimento e outros", tendo em vista o pedido constante no recurso de apelacao fls. 140/163.
Recife (PE), 04 de dezembro de 2008.
AC - 460607/CE - 2008.81.02.000219-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
16a Vara Federal do Ceara (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO
CEARA - SESCE, MANTENEDORA DA
FACULDADE INTEGRADA DO CEARA FIC
ADV/PROC
:
VALMIR PONTES FILHO e outros
APDO
:
YURI PESSOA
ADV/PROC
:
ANA AMELIA PINTO DE VASCONCELOS
e outro
N.A
Inclua-se em pauta.
P.I.
Recife, 20 de novembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 460607/CE - 2008.81.02.000219-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
16a Vara Federal do Ceara (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO
CEARA - SESCE, MANTENEDORA DA
FACULDADE INTEGRADA DO CEARA -

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ADV/PROC
APDO
ADV/PROC

:
:
:

FIC
VALMIR PONTES FILHO e outros
YURI PESSOA
ANA AMELIA PINTO DE VASCONCELOS
e outro

DESPACHO
Retifique-se a autuacao para que conste como advogado da Sociedade de Ensino Superior do Ceara LTDA - SESCE "Valmir
Pontes Filho e outros", tendo em vista o requerimento de fls. 198/199.
Recife (PE), 07 de dezembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 460783/PE - 2008.83.08.000690-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
8a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
ESCOLAS
REUNIDAS
DO
SAO
FRANCISCO LTDA
ADV/PROC
:
FABIO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Na fase atual do pedido administrativo nao cabe a suspensao pretendida.
Em pauta.
Recife, 17 de dezembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 462793/CE - 2004.81.00.020344-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
8a Vara Federal do Ceara
APTE
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
COPRAL COMERCIO E NAVEGACAO
LTDA e outros
ADV/PROC
:
ANTONIO
AUGUSTO
PORTELA
MARTINS e outros
DESPACHO
I- Para a concessao da tutela antecipatoria mister se faz a coexistencia dos requisitos legais inseridos no art. 273 do CPC. No
caso concreto, a partir dos elementos trazidos as fls. 286 e segs, verifica-se inexistirem os elementos necessarios a concessao da tutela
pretendida.
II- Considerando, entretanto, tratar-se de processo de ajuizamento antigo, determino a inclusao do mesmo em pauta.
IIIP.I
Recife, 23 de dezembro de 2009
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 463719/CE - 2001.81.00.018344-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Ceara
APTE
:
PAULO DE TARSO BEZERRA
ADV/PROC
:
MARCOS VINICIUS VIANNA
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
ARQUIMEDES
BUCAR
LAGES
CARVALHO e outros
DECISAO
Vistos etc.
Nao admito os embargos infringentes manejados as fls. 262/269, haja vista sua intempestividade. As partes foram intimadas do
acordao em setembro de 2009 e os embargos infringentes foram interpostos apenas em novembro. Nao se diga que, com os embargos de
declaracao, o prazo recursal ficou suspenso, porquanto, no caso em questao, os referidos declaratorios nao foram conhecidos por
pretenderem a juntada de voto vencido que ja constava nos autos desde antes.
P.I.
Recife, 07 de janeiro de 2010.

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Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 464778/PE - 2006.83.00.004947-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
NETUNO ALIMENTOS S/A
ADV/PROC
:
ERICK MACEDO e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
Vistos, etc.
Homologo o pedido de desistencia com renuncia de direitos, com base no art. 269, V do C.P.C. Custas processuais e honorarios
advocaticios pelo desistente/renunciante.
P.R.I.
Recife, 17 de dezembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 464779/PE - 2006.83.00.004945-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
NETUNO ALIMENTOS S/A
ADV/PROC
:
ERICK MACEDO e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Vistos, etc.
Homologo o pedido de desistencia com renuncia de eventuais direitos, nos termos do art. 269, V do CPC.
Custas processuais pelo desistente/ renunciante. Honorarios advocaticios de $3.274,37 pelo embargante.
P.R.I
Recife, 17 de dezembro de 2009
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 464780/PE - 2006.83.00.004948-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
NETUNO ALIMENTOS S/A
ADV/PROC
:
ERICK MACEDO e outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pela NETUNO ALIMENTOS S/A renunciando ao direito sobre que se funda a presente acao de
embargos a execucao fiscal, requerendo a desistencia de todos eventuais recursos e por fim, pugnando pela extincao do feito com
julgamento de merito, nos termos do art. 269, V, do Codigo de Processo Civil.
E a sintese.
A renuncia ao direito sobre o que se funda a acao e ato unilateral da parte. Por outro lado, o pleito de renuncia quando ja houve
julgamento em segundo grau, inclusive com desistencia de todos recursos, importa no reconhecimento da formacao do titulo, operandose, entao, a coisa julgada.
No caso dos autos, observo que a sentenca de primeira instancia condenou a parte renunciante em honorarios advocaticios,
condenacao esta mantida por este Tribunal Regional Federal.
Compulsando os autos, verifico que o patrono da autora tem poderes especificos para renunciar e desistir (vide procuracao de fl.
1381).
Em face do exposto, homologo o pedido de renuncia ao direito sobre o qual se funda a acao, extinguindo o processo com base no
art. 269, V, do CPC, ressaltando que subsiste a condenacao da parte autora em honorarios advocaticios, nos termos fixados na sentenca.
Deixo de condenar a parte autora em custas processuais, nos termos do art. 7o da Lei no 9.289/96, haja vista se tratar de embargos a
execucao.
P.I.
Recife, 08 de janeiro de 2010.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 464782/PE - 2006.83.00.004949-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR

FEDERAL

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ORIGEM

:

APTE
ADV/PROC
APDO

:
:
:

FRANCISCO CAVALCANTI
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
NETUNO ALIMENTOS S/A
ERICK MACEDO e outros
FAZENDA NACIONAL

Vistos, etc.
Homologo o pedido de desistencia com renuncia de Direito formulado pelo Embargante. Custas processuais e honorarios
advocaticios pelo desistente, estes ultimos de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.
P.R.I.
Recife, 17 de dezembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 465562/PE - 2006.83.00.004944-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
NETUNO ALIMENTOS S/A
ADV/PROC
:
JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR e
outro
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
Vistos, etc.
I- Homologo o pedido de desistencia com renuncia do Direito, com base no art. 269, V do C.P.C;
II- Custas e honorarios advocaticios de 5% (cinco por cento) do valor da causa
para o desistente;
III- P.R.I.
Recife, 17 de dezembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 473229/PE - 2004.83.00.021829-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
OLGA DA FONSECA DINIZ
ADV/PROC
:
DANIELA SIQUEIRA VALADARES e
outros
APDO
:
MIRIAM DINIZ CORREA DE OLIVEIRA e
outro
ADV/PROC
:
LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS
e outro
APDO
:
UFRPE - UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL DE PERNAMBUCO
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
DESPACHO
Retire-se o feito de pauta.
Intimem-se os ora apelados para apresentar as contrarrazoes aos agravos retidos interpostos pela parte autora as fls. 243/253 e
353/355.
Apos o que, reinclua-se o processo em pauta de julgamento.
Recife, 4 de dezembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 474263/SE - 2009.85.00.000119-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
:
HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV/PROC
:
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS e
outros
APDO
:
FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Junte, a "desistente", procuracao com poderes especificos.

94 / 211

P.I
Recife, 17 de dezembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 476854/CE - 2009.05.00.065705-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Ceara
APTE
:
JOSE MATHIAS DE BRITO PINHEIRO e
conjuge
ADV/PROC
:
FABRICIO MELO MACHADO e outro
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR e
outros
Vistos etc.
Apos interposicao de recurso contra sentenca de improcedencia do pleito de revisao contratual, JOSE MATHIAS DE BRITO
PINHEIRO e MARIA SALETE LEITE PINHEIRO, juntamente com a CEF/EMGEA, apresentaram TERMO DE ACORDO as fls.
317/318, atraves do qual as mencionadas partes litigantes informam que efetuarao a liquidacao da divida do contrato habitacional, para
por fim a demanda.
Segundo o acordo, subscrito por ambas as partes, para a liquidacao antecipada do contrato habitacional, a autora pagara a
quantia de R$ 113.467,11, nos seguintes termos: R$74.074,98, ate o dia 30.11.2009 (com recursos proprios), e o restante no valor de
R$39.392,13, que sera coberto pela quantia total da conta de deposito aberta pelo autores a disposicao da Justica.
A CEF, de seu lado, dara plena, geral e irrevogavel quitacao, apos o pagamento da aludida quantia, dando por liquidado o
contrato, com todos os seus encargos, comprometendo-se a entregar aos autores a autorizacao da baixa de hipoteca do imovel junto ao
Cartorio de Registro de Imoveis.
As partes, subscrevendo o termo de acordo, com ele concordaram, dispensando os prazos recursais, desistindo dos recursos
interpostos e pleiteando a homologacao correspondente, havendo, ainda, clausula na qual a parte autora renuncia ao direito sobre o qual
se funda a acao.
Em face do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes e extingo o feito com julgamento de merito, com espeque no art.
269, V, do CPC.
P.I.
Recife, 10 de dezembro de 2009.
Juiz FRANCISCO CAVALCANTI
Relator
AC - 476994/CE - 2002.81.00.008937-4
RELATOR
:
DESEMBARGADO
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