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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

VM - COMISSAO DE VALORES
REsp
MOBILIARIOS
AC - 471864/PE - 2006.83.00.009097-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
DIAMAR S/A
RECTE
em :
CVM - COMISSAO DE VALORES
REsp
MOBILIARIOS
AGTR - 93969/SE - 2009.05.00.000207-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES
ORIGEM
:
6a Vara Federal de Sergipe (Competente p/
Execucoes Penais)
AGRTE
:
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
AGRDO
:
JL
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES LTDA
ADV/PROC
:
PAULO CALUMBY BARRETTO e outro
RECTE
em :
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
REsp
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
RECTE em RE :
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
AC - 455769/PE - 2007.83.00.020874-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
5a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APTE
:
ANTONIO PEDRO PINA DIDIER e outros
ADV/PROC
:
JEFFERSON LEMOS CALACA e outros
APDO
:
OS MESMOS
RECTE
em :
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
REsp
PERNAMBUCO
RECTE
em :
ANTONIO PEDRO PINA DIDIER
REsp

23 / 211

REOAC - 454324/SE - 2007.85.00.003287-5
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
RELATOR
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Sergipe
PARTE A
:
JOSETE LESSA MACHADO VALGAS
ADV/PROC
:
CRISTIANO
MACHADO
TAVARES
MENDES e outro
PARTE R
:
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
REMTE
:
JUIZO DA 2a VARA FEDERAL DE
SERGIPE (ARACAJU)
RECTE
em :
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO
REsp
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS
AC - 439816/RN - 2007.84.00.006421-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APTE
:
CLEIZIMAR FREIRE DE SOUZA e outros
ADV/PROC
:
CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR
APDO
:
OS MESMOS
RECTE
em :
CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
REsp
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE
AC - 406692/RN - 2005.84.00.008435-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
VICENTE SEVERIANO DA CAMARA
ADV/PROC
:
VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA
RECTE
em :
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
REsp
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
RECTE em RE :
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Expediente CR/2010.000121 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
APELREEX - 5377/PE - 2008.83.00.014339-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
5a Vara Federal de Pernambuco
APELANTE
:
UFRPE - UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL DE PERNAMBUCO
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APELADO
:
PAULO HENRIQUE ALVES FERREIRA
REPTE
:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
REMTE
:
JUIZO DA 5a VARA FEDERAL DE
PERNAMBUCO (RECIFE)
RECTE
em :
PAULO HENRIQUE ALVES FERREIRA

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REsp
AC - 464825/PE - 2008.83.00.007732-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
COMPACTA CCTVM LTDA
RECTE
em :
CVM - COMISSAO DE VALORES
REsp
MOBILIARIOS
AC - 457091/CE - 2006.81.00.003541-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
2a Vara Federal do Ceara
APTE
:
EAFC
ESCOLA
AGROTECNICA
FEDERAL DO CRATO - CE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
SINTSEF/CE
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
DO
SERVICO
PUBLICO FEDERAL NO CEARA
ADV/PROC
:
ADERLINE TAVARES FARIAS e outros
RECTE
em :
EAFC
ESCOLA
AGROTECNICA
REsp
FEDERAL DO CRATO - CE
AC - 449669/RN - 2002.84.00.010464-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competente p/ Execucoes Penais)
APTE
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
SALVIANO PINHEIRO DE SOUZA
REPTE
:
JOSE SOARES DE SOUZA
ADV/PROC
:
RESEMBRINK
ARAUJO
PEIXOTO
MARINHEIRO DE SOUZA e outros
RECTE
em :
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
REsp
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AGTR - 54453/SE - 2004.05.00.006235-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE
MARIA DE OLIVEIRA LUCENA
ORIGEM
:
3a Vara Federal de Sergipe (Competente p/
Execucoes Penais)
AGRTE
:
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
ADV/PROC
:
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS e outros
AGRDO
:
DENIO DANTAS DA SILVEIRA GOIS e
outros
ADV/PROC
:
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS
BRITTO e outro
RECTE em RE :
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
RECTE
em :
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
REsp
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
AMS - 87038/RN - 2003.84.00.005673-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
GILBERTO ANANIAS CAMARA DE SA
ADV/PROC
:
FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE
NETO

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APDO

:

ADV/PROC
:
RECTE
em :
REsp

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUCAO MINERAL
ROGERIO CAMARA DE SA e outros
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUCAO MINERAL

REOAC - 15272/PE - 92.05.14587-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
9a Vara Federal de Pernambuco
PARTE A
:
REFINARIA DE ACUCAR DO NORTE S/A
ADV/PROC
:
IRANDI SANTOS DA SILVA e outros
LIT ATIV
:
AMORIM PRIMO S/A
ADV/PROC
:
MURILO HUMBERTO DE BARROS
GUIMARAES e outros
PARTE R
:
IAA - INSTITUTO DO ACUCAR E DO
ALCOOL
REPTE
:
UNIAO
RECTE
em :
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
REsp

Expediente CR/2010.000120 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
AC - 364633/PE - 2005.05.00.024743-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
LUIZ DOS SANTOS FILHO e outros
APDO
:
ROSALVA WANDERLEY NOBREGA
ADV/PROC
:
ANTONIO EDUARDO SIMOES NETO e
outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 478883/PB - 2008.82.00.009833-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
2a Vara Federal da Paraiba
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
LEILA REGINA DE BRITO ANDRADE e
outros
APDO
:
TELMA BRITO NEVES
ADV/PROC
:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e
outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AGTR - 98319/PE - 2009.05.00.056158-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
10a Vara Federal de Pernambuco
AGRTE
:
ELIZABETH COLLEENN LEWIS DE
LIMA
ADV/PROC
:
ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA e
outro
AGRDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
SERGIO COSMO FERREIRA NETO e
outros
RECTE
em :
ELIZABETH COLLEENN LEWIS DE
REsp
LIMA
AC - 474064/CE - 2008.81.00.010328-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO
GUIMARAES

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ORIGEM
APTE

:
:

ADV/PROC

:

APDO
:
ADV/PROC
:
RECTE
em :
REsp

10a Vara Federal do Ceara
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
outro
ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e outros
MOZART GURGEL DE LIMA e conjuge
MARCOS DA SILVA BRUNO e outros
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AC - 472933/RN - 2003.84.00.002593-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
outro
ADV/PROC
:
MARCELO NEVES DE ALMEIDA e outros
APDO
:
HELENA DOS SANTOS RAMALHO
ADV/PROC
:
RECTE
em :
REsp

ANTONIO ALVES DE BRITO e outro
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AC - 469407/AL - 2008.80.00.000515-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
1a Vara Federal de Alagoas
APTE
:
MARTA JANETE DA SILVA SANTOS e
outro
ADV/PROC
:
ANTHONY
FERNANDES
OLIVEIRA
LIMA e outro
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES e
outros
RECTE
em :
MARTA JANETE DA SILVA SANTOS
REsp
AC - 465319/CE - 2000.81.00.024593-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO
FIALHO MOREIRA
ORIGEM
:
7a Vara Federal do Ceara
APTE
:
JOSE ARY RODRIGUES PEREIRA
ADV/PROC
:
EDMILSON DE ALMEIDA BARROS
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
GOUVAN LINHARES LOPES e outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 417544/PE - 2005.83.00.013846-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
21a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
LUIZ AUGUSTO DA SILVA
ADV/PROC
:
LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
CONCEICAO KEANE GOMES CHAVES e
outros
RECTE AD
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECTE
em :
LUIZ AUGUSTO DA SILVA
REsp
AC - 383746/RN - 2004.84.00.001878-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
ANTONIO PEDRO DA SILVA MARQUES
e conjuge
ADV/PROC
:
CAMILA MARIA CAMARA COSTA e
outro
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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ADV/PROC
APDO
RECTE
em
REsp
RECTE em RE
RECTE
em
REsp

:
:
:

LEANDRO CABRAL MORAES e outros
OS MESMOS
ANTONIO PEDRO DA SILVA MARQUES

:
:

CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Expediente CR/2010.000119 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
AC - 471912/CE - 2000.81.00.001280-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
6a Vara Federal do Ceara
APTE
:
ROBERTO EUCLIDES DE ARAUJO
ADV/PROC
:
ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
MARX ANTONIO TEIXEIRA SEGUNDO
APDO
:
OS MESMOS
RECTE
em :
ROBERTO EUCLIDES DE ARAUJO
REsp
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
RECTE em RE :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECTE
em :
ROBERTO EUCLIDES DE ARAUJO
REsp
AGTR - 95825/PB - 2009.05.00.023590-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM
:
3a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
AGRTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
LUCIANA GURGEL DE AMORIM e outros
AGRDO
:
FLAVIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE
ADV/PROC
:
ANNIBAL PEIXOTO NETO e outros
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 466160/RN - 2008.84.00.010256-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
4a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
SOUZA e outros
ADV/PROC
:
ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA e
outros
APDO
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
FRANCISCO
FREDERICO
FELIPE
MARROCOS e outros
RECTE
em :
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
REsp
SOUZA
AC - 462539/PE - 2006.83.00.014810-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
outro
ADV/PROC
:
BRUNA MAGGI DE SOUSA e outros
APDO
:
MARIA DO SOCORRO LUCENA DE
ALBUQUERQUE
ADV/PROC
:
LUZIMAR RAMOS DA SILVA
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp

28 / 211

AC - 458229/CE - 2005.81.00.013369-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
4a Vara Federal do Ceara
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC
:
ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA e outros
APDO
:
JOSE SERGIO MENDONCA ATHAN e
conjuge
ADV/PROC
:
FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE e outros
RECTE AD
:
JOSE SERGIO MENDONCA ATHAN
RECTE
em :
JOSE SERGIO MENDONCA ATHAN
REsp
RECTE
em :
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REsp
AC - 383512/CE - 2002.81.00.013484-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
7a Vara Federal do Ceara
APTE
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A
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