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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.365 - QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE de Palmas-TO,
no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo 80, inciso
IV, da Lei Organica do Municipio de Palmas e pela Lei no 2.299,
de 30 de marco de 2017, cumulado com os artigos 160,  1, 166
e 169, inciso II, da Lei Complementar no 008/99.
CONSIDERANDO que os atos da Administracao Publica
devem ser pautados na legalidade.
CONSIDERANDO a necessidade de dilacao do prazo inicial
para conclusao dos trabalhos.
RESOLVE:
Art. 1o Prorrogar, por igual periodo, a PORTARIA No 1166/
SEMUS/GAB/ASSEJUR de 26 de setembro de 2019, publicada
no Diario Oficial no 2.338, de 30 de setembro de 2019, com fulcro
no artigo 160, 4o, da Lei Complementar no 008/99 e artigo 1o da
respectiva portaria.
Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO a necessidade de dilacao do prazo inicial
para conclusao dos trabalhos.
RESOLVE:
Art. 1o Prorrogar, por igual periodo, a PORTARIA No 1168/
SEMUS/GAB/ASSEJUR de 26 de setembro de 2019, publicada
no Diario Oficial no 2.338, de 30 de setembro de 2019, com fulcro
no artigo 160, 4o, da Lei Complementar no 008/99 e artigo 1o da
respectiva portaria.
Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2019.
GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE, aos 31 dias do
mes de outubro de 2019.
DANIEL BORINI ZEMUNER
Secretario da Saude
INSTRUCAO NORMATIVA CONJUNTA SEMUS/SEPLAD
No 001, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE, aos 31 dias do
mes de outubro de 2019.
DANIEL BORINI ZEMUNER
Secretario da Saude
PORTARIA No 1307/SEMUS/GAB/ASSEJUR
DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Prorrogacao de Prazo de Portaria para fins
de conclusao do Processo Sindicante n
2018012446 em tramite na Secretaria Municipal
da Saude.
O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE de Palmas-TO,
no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo 80, inciso
IV, da Lei Organica do Municipio de Palmas e pela Lei no 2.299,
de 30 de marco de 2017, cumulado com os artigos 160,  1, 166
e 169, inciso II, da Lei Complementar no 008/99.
CONSIDERANDO que os atos da Administracao Publica
devem ser pautados na legalidade.
CONSIDERANDO a necessidade de dilacao do prazo inicial
para conclusao dos trabalhos.
RESOLVE:

Dispoe sobre o registro eletronico de frequencia,
controle de frequencia, flexibilizacao de
horario, banco de horas e ferias, no ambito das
estruturas da Secretaria Municipal da Saude.
O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE e o SECRETARIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO de Palmas-TO, no uso das atribuicoes legais que lhes
conferem a Lei Organica do Municipio de Palmas, combinado
com a Lei no 2.299, de 30 de marco de 2017, que dispoe sobre
a Reorganizacao Administrativa do Poder Executivo de Palmas.
RESOLVEM:
Art. 1o Determinar, de forma obrigatoria, o registro de
frequencia no ponto eletronico em cada ingresso e saida de
trabalhadores, residentes, estagiarios e bolsistas que atuam no
ambito da gestao municipal do Sistema Unico de Saude (SUS).
Art. 2o Nas Unidades onde o registro eletronico da
frequencia nao estiver implantado, o controle de frequencia darse-a por folha de ponto convencional, devendo esta ser solicitada
mensalmente a Gerencia de Gestao de Pessoas, pela Diretoria
responsavel pela unidade e, ao final, cabe a validacao da Gerencia
de Gestao de Pessoas.
Art. 3o A Gerencia de Gestao de Pessoas da Secretaria da
Saude sera responsavel pela numeracao, controle, programacao,
armazenamento e gestao das informacoes referentes a frequencia.

Art. 1o Prorrogar, por igual periodo, a PORTARIA No 1171/
SEMUS/GAB/ASSEJUR de 26 de setembro de 2019, publicada
no Diario Oficial no 2.338, de 30 de setembro de 2019, com fulcro
no artigo 160, 4o, da Lei Complementar no 008/99 e artigo 1o da
respectiva portaria.

Paragrafo unico. A solicitacao de Folha de Ponto
convencional deve ser devidamente justificada e encaminhada a
Gerencia de Gestao de Pessoas, ate o quinto dia util de cada mes.

Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2019.

Art. 4o O servidor devera cumprir sua jornada de trabalho
conforme Instrucao Normativa n 06, de 24 de setembro 2015,
respeitados o artigo 18 da Lei Complementar no 008/1999 e o
Decreto no 1004/2015 e suas alteracoes.

GABINETE DO SECRETARIO DA SAUDE, aos 31 dias do
mes de outubro de 2019.
DANIEL BORINI ZEMUNER
Secretario da Saude
PORTARIA No 1308/SEMUS/GAB/ASSEJUR
DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Prorrogacao de Prazo de Portaria para fins
de conclusao do Processo Sindicante n
2017046971 em tramite na Secretaria Municipal
da Saude.
O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE de Palmas-TO,
no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo 80, inciso
IV, da Lei Organica do Municipio de Palmas e pela Lei no 2.299,
de 30 de marco de 2017, cumulado com os artigos 160,  1, 166
e 169, inciso II, da Lei Complementar no 008/99.
CONSIDERANDO que os atos da Administracao Publica
devem ser pautados na legalidade.

Da Jornada de Trabalho dos Servidores

Paragrafo unico. Os bolsistas oriundos de Programas de
Provimento, Residencias em Saude e demais estagiarios e bolsistas
que atuem no ambito da gestao municipal deverao respeitar a
jornada de atividades previstas pelos seus respectivos instrumentos
normativos e legais.
Art. 5o O registro da jornada deve ser realizado dentro do
periodo de funcionamento da Unidade, conforme especificacoes
da tabela abaixo:
Inicio/Abertura

Termino/Encerramento

I - Sedes Administrativas e Anexos

Local/Unidade

08 h

18 h

II - Unidades de Saude

07 h

18 h

III - Centro de Logistica / CAF

08 h

18 h

IV - Centro de Fisioterapia da Regiao Sul

07 h

18 h

V - Unidade de Pronto Atendimento Gerson Pires de Aguiar, Unidade de Pronto Atendimento Jose de Souza
Dourado, Servico de Atendimento Movel de Urgencia 192, Centro de Atencao Psicossocial Alcool e Drogas
III e Centro de Saude da Comunidade Walter Pereira Morato

24 horas

 1o Por meio de ato proprio especifico observando as
peculiaridades de cada territorio e a organizacao da rede de
atencao a saude, poderao ser definidos horarios diferenciados de
funcionamento.


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