Busca de Diários Oficiais


Diário SP - Município de São José dos Campos

trativa e Financas

PROCESSO INTERNO
Processo no 43517/2018
Claudia Beatriz Penteado de Araujo Guberman
Matricula n 606056/1
Conclusao Final:
Apos conclusao final da Comissao Processante, o Secretario de Gestao Administrativa e
Financas determinou a aplicacao da penalidade de demissao, por infringencia aos artigos
97, incisos II, III, IX e X; e 98, inciso XIV, e pelo enquadramento da conduta no artigo 117, nos
termos do artigo 107, inciso III, c. c. artigo 111, inciso II e XIII, todos da Lei Complementar
no 056/92 e posteriormente arquivamento do processo.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Portaria No 210/2019
09 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, a Sra. ANA LUCIA PAIVA EL JALIS, para exercer o cargo de PROFESSOR I,
da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo, criado pela lei
454/2011, a contar de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 211/2019
09 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, a Sra. MICHELLE RODRIGUES FERNANDES DA COSTA, para exercer o
cargo de PROFESSOR I, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento
efetivo, criado pela lei 454/2011, a contar de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 212/2019
09 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, a Sra. BRUNA MARA SILVEIRA, para exercer o cargo de PROFESSOR I,
da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo, criado pela lei
454/2011, a contar de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 213/2019
09 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, a Sra. JESSICA LOPES GONCALVES, para exercer o cargo de AGENTE
EDUCADOR, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo,
criado pela lei 453/2011, a contar de 14/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) nove dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

PROCESSO INTERNO
Processo no 70774/2018
Joelma da Silva e Sousa
Matricula n 297819/1
Conclusao Final:
Apos conclusao final da Comissao Processante, o Secretario de Gestao Administrativa e
Financas determinou a aplicacao da pena de suspensao disciplinar de 10 (dez) dias, por
infringencia ao artigo 97, inciso X, nos termos do artigo 107, inciso II, c.c. artigos 108 e 110,
ambos da Lei Complementar no 056/92, e posteriormente arquivamento do processo.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Educacao
PORTARIA N 247/SEC/18
A Secretaria de Educacao e Cidadania, com fundamento na Lei Federal no 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME no 02/02 homologada pela
Portaria no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica regularizada a instalacao e autorizacao de funcionamento da EMEI Prof.a Elza
Maria Dias Mendonca, localizado a Praca Francisco Escobar, no 103, Monte Castelo, Sao
Jose dos Campos, Sao Paulo, criada pela Decreto no 7627/92, de 29 de abril de 1992;
Art. 2o A escola mencionada no artigo 1o desta Portaria e regida pelo Regimento Comum
das Escolas de Educacao Infantil da Rede Municipal de Sao Jose dos Campos, aprovado
pela Portaria no 173/SME/15 de 16/09/15, publicada no Boletim do Municipio no 2274, em
18/09/15 e destina-se a educacao da crianca de ate 05 (cinco) anos de idade;
Art. 3o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 4o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura.
Sao Jose dos Campos, 18 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
Republicada por conter incorrecoes.
PORTARIA No 248/SEC/18
A Secretaria de Educacao e Cidadania, com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Projeto Educativo 2018 da Escola de Educacao Infantil Passo a
Passo, situada a Rua Joao Avila, no 235, Jardim Castanheiras, Sao Jose dos Campos, SP,
mantida por EEI Passo a Passo S/C Ltda, CNPJ no.04.024.143/0001-94, Protocolo no 200/
VE/18, em 10/12/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 27 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania

11 de janeiro de 2019 - pagina 36 	
PORTARIA N.o 249/SEC/18
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria n.o 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Projeto Educativo 2018 da Escola Infantil Tia Lucia, localizada a
Rua Nelson Sommier Molina, 84, Conjunto 31 de marco - Sao Jose dos Campos, mantida
pela Escola Infantil Tia Lucia Ltda, CNPJ no 02.926.114/0001-92, Protocolo no 05/VE/18,
de 26/11/18;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 27 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA No 250/SEC/18
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Projeto Politico Pedagogico da Petutty Educacao Infantil, Praca Duque
de Caxias, no 60, Jardim Paulista, Sao Jose dos Campos  SP, CNPJ 11.746.059/0001-40,
Protocolo no 210/VE/18, em 21/12/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 27 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA No 251/SEC/18
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Escolar do Instituto Educacional Avance, Rua Cidade de La
Paz, no 14, Vista Verde, Sao Jose dos Campos  SP, CNPJ 05.357.106/0001-60, Protocolo
no 209/VE/18, em 21/12/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 27 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA No 001/SEC/19
A Secretaria de Educacao e Cidadania, a vista da Deliberacao CME no 01/16, homologada
pelo Decreto Municipal n 17.109, no uso das atribuicoes que lhe foram conferidas pela
Deliberacao CME n 02/02, homologada pela Portaria n 058/SE/02, resolve:
Art. 1o Designar as Supervisoras de Ensino: Maria Fatima de Souza, RG no 17.632.154-8,
Adriana Virginio Marques da Silva RG no 24.384.478-5 e Sandra Mara Tavares Rodrigues,
RG no 24.222.745-4 para, sem prejuizo das funcoes que exercem nesta Secretaria,
sob a presidencia da primeira, comporem a Comissao que prosseguira a analise da
documentacao, vistoria dos materiais, equipamentos, instalacoes e verificacao da
compatibilidade entre a Proposta Pedagogica, Regimento Escolar e demais documentos,
emitindo parecer conclusivo sobre o Processo no. 132528/2018 referente ao pedido de
autorizacao de funcionamento da Pequenos Passos Escola de Educacao Infantil, sito a
Rua dos Pintores, 413  Parque Novo Horizonte - Sao Jose dos Campos - Sao Paulo;
mantido pelo CANHATTO & BUZONI ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ n
31.672.196/0001-94 desta jurisdicao.
Sao Jose dos Campos, 02 de janeiro de 2019.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 002/SEC/19
Considerando o contrato no 257/18, entre o Municipio de Sao Jose dos Campos, por
intermedio da Secretaria de Educacao e Cidadania, e MM AMBIENTAL LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA, que objetiva a prestacao de servicos de rocada de areas verdes
publicas permeaveis do municipio.
A Secretaria de Educacao e Cidadania de Sao Jose dos Campos  SP, no uso de suas
atribuicoes legais,
DECIDE:
Art. 1o Fica nomeado como Fiscal Tecnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor:
Renato Camargo Santiago - Diretor de Departamento de Esporte Educacional - matricula
6595911 - CPF 035.659.536-67;
Art. 2o Na ausencia ou falta do servidor designado, responsabilizar-se-a o seguinte servidor:
Celso Jose Ribeiro - Chefe - matricula 6649781 - CPF 032.724.038-50;
Art. 3o Competem ao Fiscal Tecnico e Operacional as atribuicoes constantes na Circular n
025/SME/09 de 30/11/2009;
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 04 de janeiro de 2019.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 003/SEC/19
Considerando o contrato no 317/18, entre o Municipio de Sao Jose dos Campos, por
intermedio da Secretaria de Educacao e Cidadania, e URBANIZADORA MUNICIPAL
S/A, que objetiva a prestacao de servicos de manutencao e reparos diversos nos predios
publicos onde se desenvolvem atividades esportivas.
A Secretaria de Educacao e Cidadania de Sao Jose dos Campos  SP, no uso de suas
atribuicoes legais,
DECIDE:

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2511
Art. 1o Fica nomeado como Fiscal Tecnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor:
Renato Camargo Santiago - Diretor de Departamento de Esporte Educacional - matricula
659591/1 - CPF 035.659.536-67;
Art. 2o Na ausencia ou falta do servidor designado, responsabilizar-se-a o seguinte servidor:
Celso Jose Ribeiro - Chefe - matricula 664978/1 - CPF 032.724.038-50;
Art. 3o Competem ao Fiscal Tecnico e Operacional as atribuicoes constantes na Circular n
025/SME/09 de 30/11/2009;
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 04 de janeiro de 2019.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 004/SEC/19
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal no 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME no 01/16 homologada pelo
Decreto Municipal no 17.109 de 20/07/16 e na Deliberacao CME no 02/02, homologada pela
Portaria no 058/SME/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica autorizado, a pedido da mantenedora, o encerramento das atividades
desenvolvidas pela Escola de Educacao Infantil Centro Educacional Espaco Construir,
localizada a Rua Raul Roldao da Costa, 32  Vila Bethania, Sao Jose dos Campos - SP,
mantida por CEE Construir LTDA-ME, CNPJ 11.668.319/0001-06, tornando sem efeito
a Portaria de Autorizacao de funcionamento no 201/SME/12 publicada no Boletim do
Municipio no 2080 de 10/08/2012, pag. 33.
Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 04 de janeiro de 2019.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania

Camara Municipal
QUINTA SESSAO EXTRAORDINARIA  eleicao das Comissoes Permanentes para o
2019/2020.
SEGUNDA SESSAO LEGISLATIVA
DECIMA SETIMA LEGISLATURA
18 DE DEZEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: JUVENIL SILVERIO
SECRETARIO: CYBORG
O sr. presidente, ver. JUVENIL SILVERIO, declara constituidas as Comissoes Permanentes
para o bienio 2019/2020, assim compostas: COMISSAO DE JUSTICA, REDACAO E
DIREITOS HUMANOS  Presidente ver. Juvenil Silverio, suplente ver. Lino Bispo; Relator
ver. Fernando Petiti, suplente ver. Marcao da Academia; Membro ver.a Juliana Fraga,
suplente ver. Dr. Elton; COMISSAO DE ECONOMIA, FINANCAS E ORCAMENTO 
Presidente ver. Jose Dimas, suplente ver.a Flavia Carvalho; Relator ver. Roberto do
Eleven, suplente ver. Cyborg; Membro ver. Sergio Camargo, suplente ver. Walter Hayashi;
COMISSAO DE SAUDE  Presidente ver. Dr. Elton, suplente ver. Fernando Petiti; Relator
ver.a Dulce Rita, suplente ver. Maninho Cem Por Cento; Membro ver.a Flavia Carvalho,
suplente ver. Esdras Andrade; MEIO AMBIENTE  Presidente ver. Cyborg, suplente ver.a
Renata Paiva; Relator ver. Valdir Alvarenga, suplente ver. Jose Dimas; Membro ver.a Amelia
Naomi, suplente ver. Wagner Balieiro; EDUCACAO E PROMOCAO SOCIAL  Presidente
ver. Professor Calasans Camargo, suplente ver.a Dulce Rita; Relator ver. Maninho Cem
Por Cento, suplente ver.a Juliana Fraga; Membro ver.a Renata Paiva, suplente ver. Sergio
Camargo; CULTURA E ESPORTES  Presidente ver. Marcao da Academia, suplente ver.
Valdir Alvarenga; Relator ver. Esdras Andrade, suplente ver. Juvenil Silverio; Membro ver.
Wagner Balieiro, suplente ver.a Amelia Naomi; COMISSAO DE PLANEJAMENTO URBANO,
OBRAS E TRANSPORTES  Presidente ver. Walter Hayashi, suplente ver. Fernando Petiti;
Relator ver. Lino Bispo, suplente ver. Roberto do Eleven; Membro ver. Jose Dimas, suplente
ver. Professor Calasans Camargo; e COMISSAO DE ETICA  Presidente ver. Jose Dimas,
suplente ver. Cyborg; Relator ver. Fernando Petiti, suplente ver.a Dulce Rita; Relator ver.
Esdras Andrade, suplente ver.a Flavia Carvalho; Relator ver.a Renata Paiva, suplente ver.
Professor Calasans Camargo; Membro ver. Wagner Balieiro, suplente ver.a Amelia Naomi.
As 15h28min encerra-se o processo de votacao para constituicao das Comissoes
Permanentes da Camara Municipal para o bienio 2019/2020. Nada mais havendo a ser
tratado, o sr. presidente, ver. JUVENIL SILVERIO, declara encerrada a presente sessao
extraordinaria. Isto se deu as 15h31min.
ATO DA MESA No 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pelo inciso IV do artigo 48 da Lei Organica do
Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo art. 15 da Lei no 9.777, de 4 de julho de 2018 e pelo
art. 9o da Lei no 9.845, de 27 de novembro de 2018, DETERMINA:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 1.250.000,
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.