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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 51 
 
 
 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADORA DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 
2a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS               RELATOR 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE                VOGAL 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              VOGAL 
 
8-APELACAO CRIMINAL No 0004379-93.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0001082-46.2018.827.2738 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 12, LEI 10.826/03. 
APELANTE: JOSE FRANCISCO ALMEIDA LIMA. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: ALCIR RAINERI FILHO. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 
2a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS               RELATOR 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE                VOGAL 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              VOGAL 
 
9-APELACAO CRIMINAL No 0024467-89.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0002833-26.2017.827.2731 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 157, CAPUT, CP. 
APELANTE: CELIO MANOEL SOUZA SANTOS. 
ADVOGADA: IARA MARIA ALENCAR. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIAC EM SUBSTITUICAO). 
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE 
3a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE                RELATORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              REVISOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          VOGAL 
 
10-APELACAO CRIMINAL No 0026980-30.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0001395-14.2016.827.2726 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 155, 4o, I E IV C/C ART. 14, II, CP E ART. 244-B, LEI 8.069/90 C/C ART. 69, CP. 
APELANTE: G. B. B. M. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADORA DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES.  
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE. 
3a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE                RELATORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              REVISOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          VOGAL 
 
11-APELACAO CRIMINAL No 0028998-24.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0003301-80.2018.827.2722 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA 
A MULHER. 
TIPO PENAL: ART. 147, CAPUT, CP C/C ART. 71, CP E LEI 11.340/06. 
APELANTE: D. F. D. S. 
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO). 
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE. 
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