Busca de Diários Oficiais


Diário MS - Tribunal de Contas

registro, conforme determina o art. 21, III, da Lei Complementar Estadual
(LCE) n. 160/2012, dos atos de admissao de pessoal por meio da contratacao
temporaria de Thaize Soares Oliveira, para o cargo de professor, no periodo
de 9/2/2018 a 4/2/2019, formalizada por meio do Contrato n.
77/000066/2018, tendo como responsavel o Sr. Fabio Edir dos Santos Costa,
reitor da UEMS.

Trata o presente processo da apreciacao e julgamento coletivo para fins de
registro, conforme determina o art. 21, III, da Lei Complementar Estadual
(LCE) n. 160/2012, dos atos de admissao de pessoal por meio da contratacao
temporaria de Jose Roberto Barbosa, para o cargo de professor, no periodo de
9/2/2018 a 4/2/2019, formalizada por meio do Contrato n. 77/000055/2018,
tendo como responsavel o Sr. Fabio Edir dos Santos Costa, reitor da UEMS.

As contratacoes abaixo descritas tambem fazem parte do presente processo:
As contratacoes abaixo descritas tambem fazem parte do presente processo:

1
2
3
4

Nome
Gustavo
Luis
Mamore Martins
Victor
Luiz
Cordoba Braganca
Ana
Claudia
Marques Pacheco
Wellington
Goncalves

Contrato n.

Funcao

77/000078/2018

professor

77/000021/2018

professor

77/000092/2018

professor

77/000135/2018

professor

Periodo
16/2/2018
4/2/2019
5/2/2018
4/2/2019
21/2/2018
4/2/2019
27/2/2018
4/2/2019

Remessa
a
a
a
a

tempestiva
tempestiva

1
2
3

tempestiva
4
tempestiva

Nome
Fabio
Henrique
Noboru Abe
Anderson Secco dos
Santos
Rosana Moreira da
Silva De Arruda
Bruna Maria Oliveira
Benites
Ferreira
Barone

Contrato n.

Funcao

77/000197/2018

professor

77/000075/2018

professor

77/000180/2018

professor

77/000130/2018

professor

Periodo
5/3/2018 a
4/2/2019
15/2/2018
a 4/2/2019
2/3/2018 a
4/2/2019
27/2/2018
a 4/2/2019

Remessa
tempestiva
tempestiva
tempestiva
tempestiva

A Divisao de Fiscalizacao de Atos de Pessoal e Gestao Previdenciaria (DFAPGP)
por meio da Analise ANA-DFAPGP-476/2019, manifestou-se pelo registro das
contratacoes em apreco. O Ministerio Publico de Contas emitiu o PAR-4aPRC-8793/2019, opinando no mesmo sentido.

A Divisao de Fiscalizacao de Atos de Pessoal e Gestao Previdenciaria (DFAPGP)
por meio da Analise ANA-DFAPGP-500/2019, manifestou-se pelo registro das
contratacoes em apreco. O Ministerio Publico de Contas emitiu o PAR-4aPRC-8809/2019, opinando no mesmo sentido.

DA DECISAO

DA DECISAO

A documentacao relativa as admissoes em exame apresentou-se completa e
foi enviada tempestivamente, conforme definido no Anexo V, Secao I, item
2.1, subitem 2.1.4, A, da Resolucao TCE/MS n. 54, de 14 de dezembro de
2016, vigente a epoca.

A documentacao relativa as admissoes em exame apresentou-se completa e
foi enviada tempestivamente, conforme definido no Anexo V, Secao I, item
2.1, subitem 2.1.4, A, da Resolucao TCE/MS n. 54, de 14 de dezembro de
2016, vigente a epoca.

As contratacoes em epigrafe foram legais e regularmente formalizadas, por As contratacoes em epigrafe foram legais e regularmente formalizadas, por
excepcional interesse publico, nos moldes do art. 37, IX, da Constituicao excepcional interesse publico, nos moldes do art. 37, IX, da Constituicao
Federal/88 e conforme Lei Estadual n. 4315/2011.
Federal/88 e conforme Lei Estadual n. 4315/2011.
Portanto, analisadas as pecas que instruem os autos, concluo que as Portanto, analisadas as pecas que instruem os autos, concluo que as
contratacoes temporarias atenderam aos ditames legais e regimentais contratacoes temporarias atenderam aos ditames legais e regimentais
pertinentes, merecendo serem registradas.
pertinentes, merecendo serem registradas.
Pelo exposto, acolho o entendimento da unidade tecnica da DFAPGP e o
parecer ministerial, e com fulcro no art. 4o, III, a, do Regimento Interno
deste Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolucao Normativa
TC/MS n. 76/2013, DECIDO:

Pelo exposto, acolho o entendimento da unidade tecnica da DFAPGP e o
parecer ministerial, e com fulcro no art. 4o, III, a, do Regimento Interno
deste Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolucao Normativa
TC/MS n. 76/2013, DECIDO:

2. pela intimacao do resultado deste julgamento aos interessados, 2. pela intimacao do resultado deste julgamento aos interessados,
conforme o disposto no art. 50 da LCE n. 160/2012, c/c o art. 70,  2o, do conforme o disposto no art. 50 da LCE n. 160/2012, c/c o art. 70,  2o, do
RITC/MS.
RITC/MS.
Campo Grande/MS, 03 de maio de 2019.

Campo Grande/MS, 03 de maio de 2019.

CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Relator

CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Relator

DECISAO SINGULAR DSG - G.ODJ - 5571/2019

DECISAO SINGULAR DSG - G.ODJ - 5553/2019

PROCESSO TC/MS: TC/967/2019
PROCESSO TC/MS: TC/486/2019
PROTOCOLO: 1955202
PROTOCOLO: 1953133
ORGAO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - ORGAO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UEMS
UEMS
RESPONSAVEL: FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
RESPONSAVEL: FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
CARGO DO RESPONSAVEL: REITOR
CARGO DO RESPONSAVEL: REITOR
ASSUNTO: CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
ASSUNTO: CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
SERVIDORES: ELIANE TEREZINHA TULIO FERRONATTO E OUTROS
SERVIDORES: THAIZE SOARES OLIVEIRA E OUTROS
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
ATO DE ADMISSAO DE PESSOAL. CONTRATACAO. LEGALIDADE. REGISTRO.

ATO DE ADMISSAO DE PESSOAL. CONTRATACAO. LEGALIDADE. REGISTRO.

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 14/05/2019 14:01

1. pelo registro das contratacoes acima descritas, em razao de sua 1. pelo registro das contratacoes acima descritas, em razao de sua
legalidade, nos termos do art. 34, I, da LCE n. 160/2012, c/c o art. 10, I, e o art. legalidade, nos termos do art. 34, I, da LCE n. 160/2012, c/c o art. 10, I, e o art.
173, I, b, ambos do RITC/MS;
173, I, b, ambos do RITC/MS;

Pag.17

| No 2069
QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019
DO RELATORIO
Trata o presente processo da apreciacao e julgamento coletivo para fins de
registro, conforme determina o art. 21, III, da Lei Complementar Estadual
(LCE) n. 160/2012, dos atos de admissao de pessoal por meio da contratacao
temporaria de Eliane Terezinha Tulio Ferronatto, para o cargo de professor,
no periodo de 5/2/2018 a 4/2/2019, formalizada por meio do Contrato n.
5/2018, tendo como responsavel o Sr. Fabio Edir dos Santos Costa, reitor da
UEMS.
As contratacoes abaixo descritas tambem fazem parte do presente processo:

1
2
3
4
5

Nome
Luiz
Pereira
Nascimento Junior
Marcus
Vinicius
Galbetti
Layla
Oliveira
Campos
Leite
Machado
Ademos Alves da
Silva Junior
Ricardo Vieira de
Lima

Contrato n.

Funcao

77/000191/2018

professor

77/000077/2018

professor

77/000170/2018

professor

77/000068/2018

professor

77/000012/2018

professor

Periodo
2/3/2018 a
4/2/2019
15/2/2018 a
4/2/2019
1/3/2018 a
4/2/2019
15/2/2018 a
4/2/2019
5/2/2018 a
4/2/2019

Remessa
tempestiva
tempestiva
tempestiva
tempestiva

TIPO DE PROCESSO: CONTRATO No 109/2017.
PROCEDIMENTO LICITATORIO: PREGAO PRESENCIAL No 029/2017.
CONTRATADO: R G PINHEIRO ME.
OBJETO CONTRATADO: AQUISICAO PARCELADA DE MATERIAL ESPORTIVO EM
ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
COXIM/MS.
VALOR DO OBJETO: R$ 125.590,00
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
Em exame a formalizacao do Contrato no 109/2017, correspondente a 2a fase,
oriundo do Pregao Presencial no 029/2017, celebrado entre o Municipio de
Coxim/MS e a empresa R G PINHEIRO ME , cujo objeto e a aquisicao parcelada
de material esportivo em atendimento a solicitacao da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Sustentavel.
O procedimento licitatorio que originou o instrumento contratual em analise,
ja foi julgado por esta Corte de Contas atraves da Decisao Singular DSG - G.JD 4154/2018, constante no processo TC/MS 25105/2017 (protocolo 1874450),
cujo resultado foi pela sua regularidade.

tempestiva

A Divisao de Fiscalizacao de Atos de Pessoal e Gestao Previdenciaria (DFAPGP)
por meio da Analise ANA-DFAPGP-850/2019, manifestou-se pelo registro das
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.