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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

ecucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: SBR SERVICOS DE
BARRAGENS E RODOVIAS
LTDA
AC - 489919/RN - 2004.84.01.000204-9
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 8a Vara Federal do Rio
Grande do Norte
(Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: LUIZ SOARES DA SILVA
AC - 489928/RN - 2004.84.01.005439-6
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 8a Vara Federal do Rio
Grande do Norte
(Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
SAO JORGE LTDA
ADV/PROC : MARIA DE LOURDES XAVIER
DE MEDEIROS
AC - 490047/CE - 2008.81.01.000247-4
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 15a Vara Federal do
Ceara (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
: CARBOMIL QUIMICA S/A
ADV/PROC : HEBER QUINDERE JUNIOR e
outros
APDO
: CVM - COMISSAO DE
VALORES MOBILIARIOS
REPTE
: PROCURADORIA REGIONAL
FEDERAL - 5a REGIAO
AC - 490083/SE - 2009.05.00.112524-7
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 3a Vara Federal de
Sergipe (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
: UNIAO
APDO
: LOURIVAL D'AVILA BARBOSA

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AC - 490121/RN - 2004.84.01.003396-4
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 8a Vara Federal do Rio
Grande do Norte
(Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: E F DA SILVA DOS SANTOS
ME
AC - 490139/RN - 2004.84.01.003591-2
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 8a Vara Federal do Rio
Grande do Norte
(Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: REAL ELETROMOVEIS LTDA
ME

AC - 490160/SE - 2005.85.00.001693-9
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: ABAIS DISTRIBUIDORA DE
GENEROS ALIMENTICIOS
LTDA
AC - 490208/PE - 2009.83.08.001317-2
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 17a Vara Federal de
Pernambuco (Competente
p/ Execucoes
Penais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: CTTV - COMPANHIA TEXTIL
DO VALE DO NE
AC - 490222/CE - 2009.05.00.112631-8
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 9a Vara Federal do Ceara
(Privativa de Execucoes
Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: NIBEL COMERCIAL LTDA.
AC - 490254/RN - 2007.84.00.000682-5
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL

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ROGERIO FIALHO MOREIRA
: 6a Vara Federal do Rio
Grande do Norte
(Competente p/
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: THEREZINHA JESUS DA
CAMARA MELLO

ORIGEM

ADV/PROC : JOSE ALEXANDRE SOBRINHO
e outros
AC - 490283/SE - 2002.85.00.001560-0
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara da Comarca de
Aracaju
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: DISTRIBUIDORA ITAPEROA
LTDA
AC - 490333/SE - 2009.05.00.112527-2
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: L E M COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e
outro
AC - 490339/CE - 2002.81.00.000609-2
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: ADM COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
AC - 490340/CE - 2000.81.00.008473-2
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: FRANCISCO DE ASSIS
VIEIRA XAVIER
AC - 490393/SE - 2000.85.00.007553-3
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de

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APTE
APDO

Execucoes Fiscais)
: FAZENDA NACIONAL
: LOJAS STOK TUBOS LTDA

AC - 490409/SE - 2002.85.00.005818-0
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: JOAO DOS SANTOS ME
AC - 490458/SE - 2002.85.00.005554-3
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: CESP COMERCIAL DE
SEGURANCA E PREVENCAO
LTDA
AC - 490482/SE - 2003.85.00.002118-5
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: J S CONSTRUTORA LTDA ME
AC - 490487/SE - 2009.05.00.112604-5
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: FABRICA DE ROUPAS DO
NORDESTE LTDA e outro
AC - 490522/CE - 2009.05.00.109830-0
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 9a Vara Federal do Ceara
(Privativa de Execucoes
Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: DI LUCKY INDUSTRIA
COMERCIO CONFECCOES LTDA
REPTE
: DEFENSORIA PUBLICA DA
UNIAO
AC - 490673/SE - 2009.05.00.112673-2
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL

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ORIGEM

APTE
APDO

ROGERIO FIALHO MOREIRA
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
: FAZENDA NACIONAL
: REPROCIL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA

AC - 490676/SE - 2003.85.00.004743-5
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: BOM SABOR ALIMENTACAO
INDUSTRIAL LTDA
AC - 490718/CE - 2009.05.00.109848-7
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: IMPORTADORA SOL
NASCENTE LTDA e outros
AC - 490865/CE - 2000.81.00.027498-3
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: RANULFO LOPES DA SILVA
AC - 490867/CE - 2000.81.00.027497-1
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: RANULFO LOPES DA SILVA
AC - 490869/CE - 2000.81.00.027496-0
RELATOR
ORIGEM

APTE
APDO

: DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
: FAZENDA NACIONAL
: RANULFO LOPES DA SILVA

AC - 490871/CE - 2000.81.00.027495-8

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RELATOR
ORIGEM

APTE
APDO

: DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
: FAZENDA NACIONAL
: RANULFO LOPES DA SILVA

AC - 490935/CE - 2009.05.00.117534-2
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: STAR CRONIC COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e
outros
AC - 490950/SE - 2009.05.99.004349-0
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal de
Sergipe (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: MS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
e outro
AC - 491115/CE - 2009.05.00.117293-6
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: DISTRIBUIDORA VERAS DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA
ADV/PROC : DANIELA DE SABOYA PERINA
AC - 491269/PE - 2007.83.00.019977-7
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 22a Vara Federal de
Pernambuco (Privativa
para Execucoes
Fiscais)
APTE
: CVM - COMISSAO DE
VALORES MOBILIARIOS
REPTE
: PROCURADORIA REGIONAL
FEDERAL - 5a REGIAO
APDO
: INDUSTRIA DE ALIMENTOS
DO NORDESTE S/A
ADV/PROC : MARCUS ANDRE ALMEIDA
LINS e outros

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AC - 491276/SE - 2009.05.99.004435-4
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 1a Vara Civel da Comarca
de Lagarto
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: NORDESTE INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA
AC - 491397/CE - 2009.05.00.121080-9
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 9a Vara Federal do Ceara
(Privativa de Execucoes
Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: COHEL COMERCIAL HENRIQUE
LTDA
REPTE
: DEFENSORIA PUBLICA DA
UNIAO
AC - 491475/CE - 1999.81.00.022310-7
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 9a Vara Federal do Ceara
(Privativa de Execucoes
Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: POLYUTIL S/A IND. E COM.
DE MATERIAIS PLASTICAS
ADV/PROC : VIVIANE CHAVES DOS
SANTOS RAMOS e outros
AC - 491491/CE - 2009.05.00.121197-8
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 9a Vara Federal do Ceara
(Privativa de Execucoes
Fiscais)
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: ALVORADA MUDANCAS E
TRANSPORTE LTDA e outro
ADV/PROC : FRANCISCO HELIO MOREIRA
DA SILVA e outro
AC - 491509/CE - 2004.81.00.017199-3
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: CRC/CE - CONSELHO
REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO CEARA
ADV/PROC : ELIZABETH ALECRIM SOARES
COELHO

174 / 211

APDO

: FERNANDO JOSE DA SILVA

AC - 491787/PE - 2003.83.00.006845-8
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 16a Vara Federal de
Pernambuco (Competente
p/ Execucoes
Penais)
APTE
: CREMEPE - CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV/PROC : MARCELO GAMA ALVES e
outros
APDO
: BUENO JOSE VIEIRA DE
MELO
ADV/PROC : ROMERO BERNARDINO
AC - 491807/PE - 2007.83.02.001571-4
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 24a Vara Federal de
Pernambuco (Competente
p/ Execucoes
Penais)
APTE
: CRC/PE - CONSELHO
REGIONAL DE
CONTABILIDADE EM
PERNAMBUCO
ADV/PROC : MAURO CEZAR DA SILVA
CRUZ e outro
APDO
: GLEIDE MENEZES MONTEIRO
AC - 491815/PB - 2009.82.00.002656-7
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 3a Vara Federal da
Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
: RODERICO TOSCANO DE
BRITO SOBRINHO e conjuge
ADV/PROC : ANA RITA FERREIRA
NOBREGA CABRAL e outros
APTE
: CEF - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
ADV/PROC : FRANCISCO EDWARD AGUIAR
NETO e outros
APDO
: OS MESMOS
AC - 491875/CE - 2007.81.00.015205-7
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 1a Vara Federal do Ceara
APTE
: CEF - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
ADV/PROC : ARQUIMEDES BUCAR LAGES
CARVALHO e outros

175 / 211

: JOSE FLAVIO BEZERRA e
conjuge
ADV/PROC : SILVIO CESAR FARIAS

APDO

AC - 491902/CE - 2001.81.00.005355-7
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: COREN/CE - CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM
DO CEARA
ADV/PROC : ERNESTO DE PINHO PESSOA
JUNIOR
APDO
: MARIA IACI GONCALVES

AC - 491903/CE - 2004.81.00.026323-1
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 20a Vara Federal do
Ceara (Privativa de
Execucoes Fiscais)
APTE
: CRC/CE - CONSELHO
REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO CEARA
ADV/PROC : ELIZABETH ALECRIM SOARES
COELHO
APDO
: JOSE TELES DE MENEZES
AC - 491948/SE - 2009.85.00.004342-0
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 2a Vara Federal de
Sergipe
APTE
: JOSE CARLOS CARDOSO
ADV/PROC : REGES COELHO CORREIA e
outro
APDO
: CEF - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
ADV/PROC : ANTONIO VIEIRA BARRETO e
outros
AC - 491964/SE - 0000045-52.2010.4.05.9999
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 2a Vara da Comarca de
Nossa Senhora do Socorro
APTE
: FAZENDA NACIONAL
APDO
: TAS FILMES FOTOS
PRODUTOS E EVENTOS LTDA
AC - 492036/CE - 2006.81.00.016655-6
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 4a Vara Federal do Ceara

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: CEF - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
ADV/PROC : ANTONIO EUGENIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e
outros
APDO
: JOSE ARMANDO SILVESTRE
ADV/PROC : LUCIA MARIA DA COSTA
BRASIL

APTE

AC - 492077/CE - 2007.81.00.010005-7
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL
ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM
: 2a Vara Federal do Ceara
APTE
: CEF - CAI
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