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Diário AC - Executivo

dos interessados, espacos com area de 20 m2 cada, bem como o lote
subsequente caso queira, para a comercializacao de alimentos, artesanatos, roupas, entre outros produtos, alem de espacos destinados stands para apresentacao de produtos como tambem espacos para vendedores ambulantes desde que autorizado pela prefeitura que utilizam
suas proprias barracas ou veiculos para comercializacao de produtos e/
ou servicos;
CONSIDERANDO que em razao da grande procura por barracas, ve-se a necessidade de se estabelecer regras para as concessoes das
barracas e dos espacos publicos para vendedores ambulantes durante
o periodo do evento;
RESOLVE:
Art. 1o - A locacao das barracas para o Novenario de Sao Francisco
sera por ordem de sorteio e comprovacao de pagamento no valor de R$
204,60 (Duzentos e quatro reais e sessenta centavos), referente a 60
UFM vigente no ano de 2019.
Art. 2o - as inscricoes serao feitas exclusivamente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Tarauaca, localizada na Rua Cel. Juvencio de Menezes, 267, Centro de Tarauaca, do dia 09/09/2019 ao dia
16/09/2019, das 07h30min as 12h00min. O sorteio sera dia 16/09/2019
as 19h00min no Teatro municipal de Tarauaca, localizado na Rua Cel.
Juvencio de Menezes, s/n, Centro.
Art. 3o - Apos o sorteio, decorrera o prazo de 3 (tres) dias uteis para
retirada e comprovacao de pagamento do Documento de Arrecadacao
Municipal (DAM), junto ao setor de Tributacao, no endereco subscrito.
Caso nao haja comprovacao de pagamento no prazo previsto, sera feita
uma nova redistribuicao do lote em questao.
Art. 4o - A construcao das barracas so serao liberadas a partir do dia
23/09/2019, ficando proibido a construcao das mesmas sobre a area da
calcada, sendo permitida apenas na area demarcada pela Fiscalizacao.
Porem, o proprietario que queira usar sua residencia com finalidade comercial, respondera pela taxa de alvara de funcionamento.
Art. 5o - O proprietario que nao queira responder pela taxa de funcionamento ou desobedecer a equipe de fiscalizacao, apos a NOTIFICACAO
estarao sujeitos a MULTA DE 2 (DUAS) vezes o valor da taxa, bem
como o fechamento do comercio por falta de documentacao.
Art. 6o - Os comerciantes locais terao prioridade nos lotes a frente de
seu comercio desde que tenha registro na Junta Comercial local.
Art. 7o - Os locatarios, concessionarios e ambulantes autorizados deverao assumir as seguintes responsabilidades:
l  Garantir a qualidade e um padrao para o trafego de pessoas
ll  Evitar exposicao de materiais perfurantes ou cortantes do tipo: palito
para churrasco, facas, garfos, garrafas de vidro e outros, bem como,
poluicao sonora;
lll  Fica proibido o uso de alargamento de barracas, como o uso de
pestanas, causando estreitamento da via publica;
lV  Atender cordialmente aos clientes e obedecer aos quesitos requeridos pelas autoridades fiscais;
V  Em caso de comercios de generos alimenticios, assumir o compromisso junto as normas da vigilancia sanitaria;
Vl  Acondicionar periodicamente o lixo produzido, no decorrer do
evento em sacos apropriados para que nao fique por longo periodo
expostos, atraindo animais, poluindo o ambiente e causando desconforto ao publico;
Vll  Fica proibida a comercializacao de bebidas alcoolicas nas areas
demarcadas para o camelodromo ou em suas dependencias, salvo os
bares ja existentes;
Art. 8o - Os casos omissos serao analisados pela Fiscalizacao Municipal.

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DIARIO OFICIAL

Art. 9o - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauaca
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA No 209, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TARAUACA, Estado do Acre, no
exercicio de suas funcoes e usando de suas atribuicoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Municipio, Lei Municipal n 809/2014 e
Decreto no 28/2013;
RESOLVE:
Art. 1 - CONCEDER, a FRANCISCO VALDERLEIS TOME DE MELO,
CPF: n 216.943.972-20, 01 (uma) diaria, para gastos com alimentacao
na cidade de Rio Branco  Acre, no dia 19/08/2019 a 20/08/2019, a fim
de transportar a paciente MARLUCIA VIANA MOREIRA, para tratamento medico no UNACON, conforme determinacao judicial constante nos
autos do processo no 0700525-31.2019.8.01.0014.
Art. 2  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicacao.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauaca
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA No 210, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TARAUACA, Estado do Acre, no
exercicio de suas funcoes e usando de suas atribuicoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Municipio, Lei Municipal n 809/2014 e
Decreto no 28/2013;
RESOLVE:
Art. 1 - CONCEDER, a FRANCISCO VALDERLEIS TOME DE MELO,
CPF: n 216.943.972-20, 02 (duas) diarias, para gastos com alimentacao na cidade de Rio Branco  Acre, no dia 25/08/2019 a 27/08/2019,
a fim de transportar os pacientes NONATO DE MENDONCA DA SILVA, EDISON DA ROCHA FARIAS E MARIA ROSALVA OLIVEIRA DA
CUNHA, para retorno medico.
Art. 2  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicacao.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauaca
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA No 211, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TARAUACA, Estado do Acre, no uso
de suas atribuicoes legais previstas na Lei Organica do Municipio e Lei
Municipal no 795/2014.
RESOLVE:
Art. 1o - DESIGNAR, CLEIBER EMIDIO DA COSTA MOURA, CPF no
434.568.042-53, para responder INTERINAMENTE pela Secretaria Municipal de Educacao, no periodo de 11.09.2019 a 23.09.2019.
Art. 2o - Pela acumulacao descrita no artigo anterior, nao decorrera ao
designado direito de acrescimo aos seus vencimentos.
Art. 3o - Os efeitos desta portaria se extinguem automaticamente com o
fim do periodo descrito no Art. 1o.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicacao, com efeitos a contar de 11 de setembro de 2019.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauaca
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA No 212, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TARAUACA, Estado do Acre, no uso
de suas atribuicoes legais previstas na Lei Organica do Municipio e Lei
Municipal no 795/2014.

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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

No 12.632

RESOLVE:
Art. 1o - DESIGNAR, ERLAN DE LIMA MOURAO, CPF no 495.213.81272, para exercer o cargo de Secretario Executivo do Conselho Municipal
de Educacao.
Art. 2o - Pela acumulacao descrita no artigo anterior, nao decorrera ao
designado direito de acrescimo aos seus vencimentos.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicacao.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauaca
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
EDITAL DE ELEICAO PARA GESTORES No. 01/2019
AUTORIZADO PELA LEI No. 900/2017
O Senhor Secretario Municipal de Educacao, no uso de suas atribuicoes
legais, torna publico aos interessados o Edital de abertura do processo
para as eleicoes para o cargo de diretor das unidades de ensino da
Rede Municipal de Tarauaca, regendo-se o mencionado processo pela
Lei No. 900/2017, datada de 12 de abril de 2017, pelas disposicoes legais aplicaveis a especie e pelas instrucoes deste Edital.
1 DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1 O processo eleitoral para a escolha de Diretores das Escolas Municipais da Rede Publica Municipal de Ensino de Tarauaca, para o quadrienio 2020/2024, sera regido por este Edital e eventuais retificacoes,
caso existam.
1.2 O processo dar-se-a por eleicao direta e secreta, com a participacao
de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, servidores, pais ou responsaveis e alunos), observando a proporcao de determinada em lei:
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