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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 61
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Interessado: OSEZO GOMES DA SILVA, TESOUREIRO
ADVOGADO: SERGIO NOGUEIRA - OAB: 175084/SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DIRETORIO MUNICIPAL - Eleicoes - 1 Turno - 2018 - PSC - PORANGABA
Nos autos do processo em epigrafe, pela MM. Juiz Eleitoral, Dr. Fabricio Orpheu Araujo, foi proferida a r. sentenca, cuja parte dispositiva 
segue transcrita abaixo:
Vistos, etc. Ante o exposto, com fundamento no artigo 77, III, da Resolucao TSE de n.o 23.553/2017, JULGO DESAPROVADAS as contas 
eleitorais oferecidas pelo PARTIDO SOCIAL CRISTAO DE PORANGABA/SP, referentes ao pleito de 2.018, decretando-lhe a perda, por um 
ano, do direito ao recebimento de novas cotas do Fundo Partidario, com fulcro no artigo 77, 4o, da mesma Resolucao.  Anote-se esta 
decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (Resolucao TSE de n.o 23.553/2017, artigo 77, 9o). Transitada em 
julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Tatui, 09/08/2019. (a) Fabricio Orpheu Araujo - Juiz Eleitoral.
ATO ORDINATORIO
Prestacao de Contas No 201-98.2018.6.26.0140
Interessado: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
Interessado: WALDEMIR DONIZETE DE MELO, PRESIDENTE
Interessada: ATAMYS COREDEIRO DE MELO, TESOUREIRA
ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE LOPES NEGRAO - OAB: 337565/SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DIRETORIO MUNICIPAL - Eleicoes - 1 Turno - 2018 - PHS - PORANGABA
Nos autos do processo em epigrafe, pelo Chefe de Cartorio Eleitoral, Sr. Rodrigo Ricardo de Proenca Soares, foi proferido o Ato Ordinatorio 
que segue transcrito abaixo:
Manifestar-se a parte interessada, no prazo de 3 (tres) dias, sobre o parecer tecnico conclusivo, que opinou pela desaprovacao das contas 
eleitorais, com a decretacao de perda, por um ano, do direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidario. Tatui, 12/09/2019. (a) 
Rodrigo Ricardo de Proenca Soares  Chefe de Cartorio Eleitoral.
EDITAIS
Prestacao de Contas No 168-11.2018.6.26.0140
Interessado: SOLIDARIEDADE - SD
Interessado: DANIEL PAES DE CAMARGO - PRESIDENTE
Interessado: ERALDO CAMARGO - TESOUREIRO
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE EXERCICIO FINANCEIRO - 2017-  SD - TORRE DE PEDRA
Nos autos do processo em epigrafe, tendo em vista que a parte a seguir indicada se encontra em lugar INCERTO e NAO SABIDO, pelo MM. 
Juiz Eleitoral, Dr. Fabricio Orpheu Araujo, foi proferida a decisao transcrita abaixo, que serviu como Edital:
Vistos, etc. Considerando que se encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme correspondencia devolvida a fls. 23 (motivo: nao 
procurado) e certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 15/23), intime-se o tesoureiro partidario ERALDO CAMARGO, mediante publicacao de 
edital no Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo, para que, querendo, recorra da sentenca que declarou 
NAO PRESTADAS, as contas do SOLIDARIEDADE DE TORRE DE PEDRA/SP, referentes ao exercicio financeiro de 2.017 no prazo de 3 (tres) 
dias. Prazo de dilacao do edital: 20 (vinte) dias.  Cumpra-se, servindo copia da presente decisao, para comunicacao do interessado, como 
edital. Int. Tatui,09/08/2019.(a) Fabricio Orpheu Araujo - Juiz Eleitoral.
Prestacao de Contas No 91-65.2019.6.26.0140
Interessado: DEMOCRATAS - DEM
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