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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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da demanda. Assim, verifica-se que o prazo prescricional da pretensao da autora a muito ja se esvaiu, de
modo que sua pretensao de cobranca foi fulminada pelo instituto juridico da prescricao. Neste sentido, ja
decidiu a 3a Turma do STJ no julgamento dos Embargos de Declaracao no Agravo Regimental nos
Embargos de Declaracao no Recurso Especial n. 1.422.606-SP. Veja-se a ementa da referida decisao: . III
- DISPOSTIVO Ante o exposto PRONUNCIO a prescricao no processo em julgamento, extinguindo o feito
com julgamento de merito nos termos do art. 487, II, CPC/15 c/c art. 924, V, CPC/15 Custas pelo autor.
Deixo de fixar honorarios de sucumbencia ja que nao houve habilitacao de advogado para representar a
parte executada. Certificado o transito em julgado, a secretaria devera certificar a existencia de custas
remanentes e, caso haja, proceder a intimacao do autor para recolhe-las no prazo de 30 dias, advertindose o mesmo que o inadimplemento podera importar em inclusao na divida ativa. Recolhidas as custas,
ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa nos respectivos sistemas. Belem-PA, 06 de novembro de 2019
SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e Empresarial da Capital
PROCESSO: 00057376320008140301 PROCESSO ANTIGO: 200010086780
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Processo de Execucao em: 08/11/2019 REU:CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS Representante(s):
OAB 19073 - DANIELLE PINA DE ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 19239 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
ALVES (ADVOGADO) ADVOGADO:ORLANDO WALLACE DA S. E MOTA AUTOR:BANCO DO ESTADO
DO PARA S/A- BANAPARA Representante(s): ANA CRISTINA SILVA PEREIRA (ADVOGADO) ANA
CRISTINA SILVA PEREIRA (ADVOGADO) . Processo no 0005737-63.2000.8.14.0301 Tendo em vista a
apresentacao de manifestacao contra a penhora realizada, faculto a parte exequente o prazo de 5 dias
para apresentar manifestacao. Apos, retornem os autos conclusos para apreciacao. Belem, 05 de
novembro de 2019 SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel e
Empresarial da Capital PROCESSO: 00063798320068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610211613
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Consignacao em Pagamento em: 08/11/2019 REU:BANCO J SAFRA S A Representante(s): OAB 8525 IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (ADVOGADO) AUTOR:GODINHO TRUCKS CAR LTDA Representante(s): ALEXANDRE
RUFINO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) . Processo no 00063798320068140301 1 - Certifique-se
quanto a existencia de custas pendentes. 2 - Havendo custas, intime-se o(a) devedor(a) para que, no
prazo de 15 dias, efetue seu recolhimento, nos termos do art. 46, 4o da Lei Estadual no 8328/2015. 3 Transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme determinado no 6o do art. 46 da Lei Estadual
no 8328/2015. 4 - Nao havendo custas ou realizado o pagamento apos intimacao, arquive-se. 5- PRIC.
Belem-PA, 06 de novembro de 2019. Silvio Cesar dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 3a Vara Civel
e Empresarial da Capital PROCESSO: 00091635620138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Acao:
Busca e Apreensao Infancia e Juventude em: 08/11/2019 AUTOR:WALDINEA DO SOCORRO
FIGUEIREDO FARIAS Representante(s): OAB 11148 - ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZA
(ADVOGADO) REU:WILLIAM FIGUEIREDO FARIAS Representante(s): OAB 6436 - ROBERTO AFONSO
DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO) . SENTENCA Vistos, etc. Trata-se de ACAO CAUTELAR DE
BUSCA E APREENSAO interposta por WALDINEA DO SOCORRO FIGUEIREDO FARAIS em face de
WILIAM FIGUEIREDO FARIAS, qualificados na inicial. Foi deferida a cautelar para busca e apreensao do
bem, contudo o mesmo nao foi localizado. A autora requereu a reiteracao da diligencia, sendo esta
deferida pelo juizo mediante o recolhimento de custas. Nao obstante a autora nao promoveu o
recolhimento das referidas custas. Foi determinada a intimacao pessoal da autora (fl. 75) ocasiao na qual
verificou-se que ela mudou de endereco sem comunicar o juizo. E a sintese do necessario. DECIDO. Nos
termos do art. 274, CPC/15 presumem-se validas as intimacoes dirigidas ao endereco constante dos
autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria ou definitiva
nao tiver sido devidamente comunicada ao juizo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do
comprovante de entrega da correspondencia no primitivo endereco. Assim, reputo valida a intimacao da
autora no endereco realizado constante nos autos. Ante a ausencia do recolhimento das custas
necessarias a realizacao do ato por prazo superior a 30 dias, e, tendo sido a autora pessoalmente
intimada para realizar as diligencias necessarias ao seguimento do processo, determino a EXTINCAO do
feito sem resolucao do merito nos termos do art. 485, II, CPC/15. Custas pela autora. Certificado o transito
em julgado, certifique-se sobre a existencia de custas pendentes. Caso seja constatada a existencia de
custas, INTIME-SE a autora para que proceda o recolhimento no prazo de 30 dias. Advirta-se a autora que
a ausencia de recolhimento das referidas custas podera importar na inclusao do seu nome junto a divida
ativa. Belem, 07 de novembro de 2019 SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 3a
Vara Civel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00092062220158140301 PROCESSO ANTIGO: ---

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