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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Des. Luiz Eduardo de Sousa
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5404566.49.2019.8.09.0000
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
AGRAVANTE : DIEGO WORTHYTON MARTINS ROSA
AGRAVADO : BANCO J. SAFRA S/A
RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
DECISAO MONOCRATICA
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DIEGO WORTHYTON MARTINS
ROSA, devidamente qualificado e representado nos autos, com pedido de concessao de efeito
ativo, inconformado com a decisao do evento 05  dos autos principais protocolo no
5283674.92.2019.8.09.0168, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3a Vara Civel da Comarca de
Aguas Lindas de Goias, na acao de obrigacao de fazer c/c indenizacao por danos morais, proposta em face
do BANCO J. SAFRA S/A.
A decisao recorrida foi proferida nos seguintes termos:
INDEFIRO os beneficios da assistencia judiciaria gratuita, em razao de reconhecer que
o autor nao e hipossuficiente, tem condicoes de arcar com as custas judiciais sem prejuizo ao seu
sustento.
No presente caso, torna-se desnecessaria a intimacao da parte autora para comprovar o
preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justica, nos termos do artigo 99,  2o, em
razao de o mesmo ja ter juntado aos autos documentos suficientes para a formacao da conviccao
NR.PROCESSO:
5404566.49.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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