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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 27
se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela
Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso
a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao
previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram
pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado,
procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL
DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0031876-14.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MARCELO
JORGE NASCIMENTO,CNPJ/CPF no 16.526.936/0001-90, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente
encontra-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 34 dos autos
em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos
924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo
constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via
BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de
ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia
sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no
ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedamse as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 29 de outubro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0030954-70.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ISAYLDE CLARA
BARBOSA FERNANDES, CNPJ/CPF 909.974.921-04, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 37 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA as E xecucoes no 5042778-77.2013.827.2729 e 0030954-70.2017.827.2729. Havendo constricao judicial de bens ou
valores, providenciem-se as liberacoes necessarias. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o
seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte
interessada. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios, em razao do
Principio da Causalidade, mas SUSPENDO a sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, 3o, do NCPC, em face do beneficio da
assistencia judiciaria gratuita. Anote-se que todos os Alvaras foram expedidos no processo no 5042778-77.2013.827.2729 . Caso
a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao
previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in
albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5000546-60.2007.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de GERALDO AYRES
DA SILVA NEIVA, CNPJ/CPF no , sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da
sentenca proferida no evento n.o 27 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a
obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias.
Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara
condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada.
Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o
transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada
pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0029284-60.2018.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de IVAN CARLOS

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