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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 110 e gestao das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente para o cumprimento da medida socioeducativa. Nao se verificando nas manifestacoes das partes contrariedade ao PIA, aguarde-se a vinda dos relatorios, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP) Processo 0002065-69.2019.8.26.0238 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Liberdade assistida - A.L.S. - O PIA elaborado pela Secretaria de Assistencia Social foi apresentado as fls. 19/25. A Defesa do adolescente apresentou manifestacao as fls. 27. O D. Ministerio Publico apresentou manifestacao as fls. 30. De acordo com o artigo 52, caput, da Lei no. 12.594/12, o PIA e o instrumento de previsao, registro e gestao das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente para o cumprimento da medida socioeducativa. Nao se verificando nas manifestacoes das partes contrariedade ao PIA, aguarde-se a vinda dos relatorios, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUCIA HELENA FLORIANO (OAB 77509/SP) Processo 0002336-78.2019.8.26.0238 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Prestacao de servicos a comunidade - A.H.G.G. - O PIA foi apresentado as fls. 15/28. A Defesa do adolescente apresentou manifestacao as fls. 29. O D. Ministerio Publico apresentou manifestacao as fls. 33. De acordo com o artigo 52, caput, da Lei no. 12.594/12, o PIA e o instrumento de previsao, registro e gestao das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente para o cumprimento da medida socioeducativa. Nao se verificando nas manifestacoes das partes contrariedade ao PIA, aguarde-se a vinda dos relatorios, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARJORIE PAOLA ROSSI GARNICA (OAB 401375/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FERNANDO ANGIOLUCCI ESCRIVA(O) JUDICIAL VALQUIRIA DE MENEZES RIBEIRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0995/2019 Processo 0000691-86.2017.8.26.0238 - Medidas de Protecao a Crianca e Adolescente - Acolhimento Institucional - G.A.C.C. - Trata-se de acao de execucao de acolhimento institucional para defesa dos interesses do menor Victor Hugo Aparecido da Costa Camargo. Guia de acolhimento institucional as fls. 01/03. Plano Individual de Acolhimento PIA as fls. 42/50. Estudo Psicologico as fls. 56/61 e 129/132. Relatorio do corpo tecnico da instituicao de acolhimento as fls. 64/67, 99/102 e 118/124. Estudo Social as fls. 72/76, 109/111 e 125/128. Laudo de estudo social as fls. 103/106. Termo de audiencia as fls. 139/140, determinando o desacolhimento do menor: ... Tendo em vista os pareceres favoraveis dos integrantes da rede de protecao, nada que opor ao imediato desacolhimento, mediante acompanhamento pela rede e requisicao de vaga em creche.. Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: Vistos. Considerando as informacoes prestadas pelos tecnicos presentes nesta audiencia, bem como, considerando os relatorios apresentados nos autos as fls. 118/124, 125/127 e 129/132, restou demonstrado nos autos que a genitora do menor, a Sra. Grassiela Aparecida da Costa Camargo, genitora do menor Victor Hugo Aparecido da Costa Camargo, data de nascimento 01/06/2016, esta em condicoes de receber seu filho e prestar-lhe todos os cuidados que este necessita, razao pela qual, defiro o desacolhimento institucional do menor Victor Hugo Aparecido da Costa Camargo para sua imediata entrega a sua genitora, Sra. Grassiela Aparecido da Consta Camargo, tudo visando a efetivacao do principio da protecao integral. Traslade-se copia desta decisao para os autos do acolhimento institucional. Oficie-se a Secretaria de Assistencia Social, solicitando o acompanhamento administrativo da familia pelo Setor de Protecao Social Especial, bem como, conforme se verifica dos autos, para que insira a genitora do menor em acompanhamento psicologico. Saem os presentes intimados.. .... Relatorio do corpo tecnico da instituicao de acolhimento as fls. 147/148 e 157/159. As fls. 186, consta oficio do CREAS informando, em resumo, a inclusao do nucleo familiar da Sra. Grassiela Aparecida da Costa Camargo em Projeto Habitacional do CDHU. Manifestacao do Ministerio Publico, as fls. 189, em resumo, aguardando a vinda de novos relatorios. E em sintese o relatorio. Fundamento e decido. Em consulta ao termo de audiencia as fls. 139/140, verifica-se que foi decidido pelo desacolhimento do menor e entrega para a genitora. Sendo assim, com o desacolhimento do menor, concluo que ocorreu a perda superveniente do interesse processual no tocante aos presentes autos de execucao de acolhimento institucional, razao pela qual deve ser extinto sem analise de merito. Diante do acima exposto, julgo extinto o presente processo, sem analise de merito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: VILMA DE CAMARGO SILVA (OAB 143325/SP) Processo 1000112-53.2019.8.26.0238 - Pedido de Medida de Protecao - Acolhimento Institucional - R.P.S. - - D.A.O. - Sendo assim, diante do exposto, julgo extinto o processo, sem analise de merito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Expecam-se as certidoes de honorarios aos advogados indicados nos termos do convenio entre a OAB e a DPE para o presente caso. Apos, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP), CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP) Processo 1000433-88.2019.8.26.0238 - Guarda - Guarda - R.V.S. - Diante da decisao de fls. 42 e da manifestacao do Ministerio Publico as fls. 108, defiro a expedicao de novo termo de guarda provisoria do menor a requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Expeca-se o necessario.(ATO ORDINATORIO: Ao defensor, em colaboracao com a justica, oriente o interessado a comparecer as segundas ou sextas-feiras, das 14:00 as 18:00 para expedicao do termo de guarda). - ADV: SERGIO ALVES LEITE (OAB 225113/SP) Processo 1000676-71.2015.8.26.0238 - Medidas de Protecao a Crianca e Adolescente - Liminar - R.M.G.T.C. - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA - Laudo complementar juntado. Manifestem-se as partes. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP) Processo 1001182-13.2016.8.26.0238 - Guarda - Abandono Material - J.C.S. - No mais, intime-se a parte autora para a apresentacao de alegacoes finais, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico para manifestacao. Int. - ADV: VILMA DE CAMARGO SILVA (OAB 143325/SP) Processo 1001358-89.2016.8.26.0238 - Perda ou Suspensao do Poder Familiar - Uso ou Trafico de Drogas - R.C. - - R.F. - Ciencia aos defensores: Certidao - Honorarios - Convenio Defensoria-OAB expedida. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), MIRIAM LOPES DA SILVA (OAB 275764/SP), RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP) Processo 1001389-75.2017.8.26.0238 - Adocao - Adocao Nacional - E.A.C.G. - - P.J.N.G. - Assim, nao se enquadrando o pedido no paragrafo 4o., do artigo 54, da Lei no. 6.015/73, indefiro o pedido de fls. 222 dos autos para a alteracao da naturalidade. Nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: PAULO DE SOUZA FILHO (OAB 307425/SP) IEPE

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