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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO: 00036613820138140075
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACOB ARNALDO
C AM P O S FAR ACHE A cao: Represent a c a o Crimin a l/ No t i c ia d e Crime e m: 0 4 / 1 1 / 2 0 1 9
REPRESENTADO:JOSE LUIZ ALHO DA COSTA REPRESENTANTE:CONSELHO TUTELAR DE PORTO
DE MOZ. ACAO ORDINARIA / ACAO PENAL PROCESSO No 0003661-38.2013.8.14.0075 DESPACHO
01. VISTA dos autos ao Ministerio Publico para requerer o que entender de direito; 02. Apos,
CONCLUSOS para decisao do magistrado; 03. SERVIRA o presente despacho como MANDADO/OFICIO,
nos termos dos Provimentos no 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justica do Estado do Para
(TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Porto De Moz (PA), 4 de
novembro de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO: 00043515720198140075
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACOB ARNALDO
CAMPOS FARACHE Acao: Carta Precatoria Criminal em: 04/11/2019 DEPRECANTE:COMARCA ANAPU
TESTEMUNHA:ELCIO FIDELIS DE DEUS. PROCESSO No 0004351-57.2019.8.14.0075 DESPACHO 01.
Considerando a certidao de fls. retro, DEVOLVA-SE a carta precatoria ao juizo deprecante com os votos
de distinta consideracao e as homenagens de costume; 02. Apos, havendo ocorrido distribuicao,
ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuicao no Sistema Libra; 03. SERVIRA o presente
despacho como MANDADO/OFICIO, nos termos dos Provimentos no 03/2009 da CJCI e da CJRMB do
Tribunal de Justica do Estado do Para (TJPA). Publique-se. Registre-se. Porto De Moz (PA), 4 de
novembro de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO: 00049899020198140075
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACOB ARNALDO
CAMPOS FARACHE Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 04/11/2019
VITIMA:H. B. B. AUTOR REU:BENEDITO OZIMAR FURTADO BARBOSA. MEDIDAS PROTETIVAS
PROCESSO No 0004989-90.2019.8.14.0075 SENTENCA Vistos e examinados os autos. Trata-se de
requerimento de Medidas Protetivas de Urgencia com fundamento na Lei no 11.340/2006, onde este Juizo
deferiu a aplicacao das medidas solicitadas. Citado, o requerido nao apresentou defesa. Vieram os autos
conclusos. E a sintese do necessario. Doravante, decido. Verifico que o pedido da parte autora foi deferido
liminarmente com base nas provas juntadas aos autos com a inicial. A parte re quedou-se inerte e nao
contestou os fatos, tornando-se desta forma revel no processo. Assim, nao havendo outros elementos de
prova que refutem as alegacoes e as provas apresentadas pela requerente, bem como ja tendo sido
antecipado a tutela pretendida, e de se reconhecer a procedencia do pedido e manter as medidas
protetivas anteriormente deferidas. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de
Processo Civil (CPC), JULGO procedente o pedido da autora para manter a aplicacao das medidas
protetivas ja deferidas com fulcro na Lei no 11.340/2006. CIENCIA ao parquet. Apos o transito em julgado,
ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuicao no Sistema Libra. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Porto De Moz (PA), 4 de novembro de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
PROCESSO:
00054696820198140075
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Acao:
Procedimento Sumario em: 04/11/2019 REQUERENTE:FRANK ELSON FERREIRA DA SILVA
Representante(s): OAB 12865-A - FREDY ALEXEY SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:SECRETARIA
ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA COLONIA Z. ACAO ORDINARIA PROCESSO No 000546968.2019.8.14.0075 DESPACHO Considerando a relevancia e urgencia da presente demanda e o dever
deste magistrado de buscar a conciliacao como medida de solucao de conflitos, consoante 3o, artigo 3o,
do Codigo de Processo Civil (CPC), DETERMINO: 01. DESIGNO audiencia de conciliacao para o dia
____________ as ______; 02. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) pessoalmente ou, se possuir advogado
constituido, atraves deste apenas pelo Diario de Justica Eletronico (DJe); 03. EXPECA-SE o necessario;
04. Se houver menores envolvidos ou litigio acerca da posse de terra rural ou urbana, CIENCIA ao parquet
(artigo 178, incisos II e III, do CPC); 05. Se uma das partes for Fazenda Publica (federal, estadual ou
municipal), INTIME-SE com vista pessoal dos autos, nos termos do artigo 183, 1o, do CPC; 06. SERVIRA
a presente decisao como MANDADO/OFICIO, nos termos dos Provimentos no 03/2009 da CJCI e da
CJRMB ambas do Tribunal de Justica do Estado do Para (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Porto De Moz (PA), 4 de novembro de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO:
00055095020198140075 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Acao: Restituicao de Coisas Apreendidas em: 04/11/2019
REQUERENTE:ROSELMA ALVES VIEIRA Representante(s): OAB 27476-A - DEELLEN LIMA FREITAS
(ADVOGADO) . ACAO PENAL / REPRESENTACAO / ACAO ORDINARIA PROCESSO No 000550950.2019.8.14.0075 DESPACHO 01. Como REQUER o Ministerio Publico; 02. Apos, VISTA ao parquet
para se manifestar novamente; 03. Enfim, CONCLUSOS para apreciacao do magistrado; 04. SERVIRA o
presente despacho como MANDADO/OFICIO, nos termos dos Provimentos no 03/2009 da CJCI e da


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