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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

IA FABIANE CARDOSO
ADV/PROC
:
LUCIANA NOGUEIRA NOBREGA e outros
APDO
:
UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
RECTE em RE :
UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS
RECTE
em :
UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
REsp
ALAGOAS
AMS - 100674/RN - 2007.84.00.005835-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
4a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APDO
:
MARIA BETANIA PEIXOTO MONTEIRO
DA ROCHA
REPTE
:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
REMTE
:
JUIZO DA 4a VARA FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE (NATAL)
RECTE
em :
UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
REsp
RIO GRANDE DO NORTE
RECTE em RE :
UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE
AC - 412516/AL - 2000.80.00.000070-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
4a Vara Federal de Alagoas (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
DOMICIO ALVES e outros
ADV/PROC
:
JOAO FRANCISCO DE CAMARGO e outro
RECTE
em :
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
REsp
SAUDE
AC - 354829/PE - 2005.05.00.004640-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
9a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL

17 / 211

REPTE

:

APDO

:

ADV/PROC
ADV/PROC

:
:

APDO
ADV/PROC

:
:

APDO
APDO

:
:

APDO

:

APDO

:

APDO

:

APDO
APDO

:
:

APDO
APDO
APDO

:
:
:

ADV/PROC

:

REMTE

:

RECTE
REsp

em :

DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
HERDEIROS DE PEDRO BEZERRA
SANDES e outros
JOSE CLAUDIO PESSOA DE OLIVEIRA
MARLIO
DE
CARRILHO
UCHOA
CAVALCANTI e outros
IZABEL SANDES E SEU ESPOSO
MARLIO
DE
CARRILHO
UCHOA
CAVALCANTI
ROSA BEZERRA SANDES E ESPOSO
VICENTE BEZERRA DOS SANTOS E SUA
MULHER
MARIANA BEZERRA SANDES E SEU
ESPOSO
MARIA BEZERRA FEITOSA E SEU
ESPOSO
MANOEL BEZERRA SANDES E SUA
MULHER
PEDRO BEZERRA SANDES e conjuge
HERDEIROS DE BOAVENTURA GOMES
DE SOUZA
NOE FELIX DA SILVA E SUA MULHER
JOSE MARIANO DA SILVA e conjuge
HERDEIROS DE MARIANO INOCENCIO
DO NASCIMENTO
IEDA CAPIBARIBE CAVALCANTE e
outro
JUIZO DA 9a VARA FEDERAL DE
PERNAMBUCO (RECIFE)
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Expediente CR/2010.000124 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
APELREEX - 7528/PB - 2008.82.02.002597-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
8a Vara Federal da Paraiba (Competente p/
Execucoes Penais)
APELANTE
:
IFET/PB - INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DA PARAIBA
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APELADO
:
CARLOS ALBERTO TOSCANO DE
BRITTO
ADV/PROC
:
ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA e
outro
REMTE
:
JUIZO DA 8a VARA FEDERAL DA
PARAIBA (SOUSA) - COMPETENTE P/
EXEC. PENAIS
RECTE
em :
IFET/PB - INSTITUTO FEDERAL DE
REsp
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DA PARAIBA
RECTE
em :
IFET/PB - INSTITUTO FEDERAL DE
REsp
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA
DA PARAIBA
APELREEX - 5736/CE - 2007.81.00.012313-6
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Ceara
APELANTE
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL

18 / 211

REPTE

:

APELADO

:

ADV/PROC

:

REMTE

:

RECTE em RE :
RECTE
REsp

em :

DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
JOSE WALMIR DE VASCONCELOS
LEOPERCIO e outros
GLAYDDES
MARIA
SINDEAUX
ESMERALDO e outros
JUIZO DA 3a VARA FEDERAL DO
CEARA (FORTALEZA)
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS

APELREEX - 4179/CE - 2007.81.00.012312-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
8a Vara Federal do Ceara
APELANTE
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
RECTE AD
:
LUIZ TORRES CORREIA e outros
ADV/PROC
:
GLAYDDES
MARIA
SINDEAUX
ESMERALDO
APELADO
:
OS MESMOS
REMTE
:
JUIZO DA 8a VARA FEDERAL DO
CEARA (FORTALEZA)
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
RECTE em RE :
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
RECTE
em :
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
REsp
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
APELREEX - 2660/PE - 2006.83.00.009163-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APELANTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APELADO
:
FLORESTA AGRI SA-FLORA
ADV/PROC
:
NILO AUGUSTO CAMARA SIMOES e
outros
RECTE AD
:
FLORESTA AGRI SA-FLORA
REMTE
:
JUIZO DA 11a VARA FEDERAL DE
PERNAMBUCO ( RECIFE) - PRIVATIVA
DAS EXEC. FISCAIS
RECTE
em :
CVM - COMISSAO DE VALORES
REsp
MOBILIARIOS
AC - 442666/PB - 2007.82.00.009224-5
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
2a Vara Federal da Paraiba
APTE
:
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
JOSE ROBERTO AGRIPINO
ADV/PROC
:
GERSON MOUSINHO DE BRITO e outro
RECTE em RE :
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE
RECTE
em :
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
REsp
SAUDE
AC - 437572/PB - 2007.82.01.000442-0
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

19 / 211

ORIGEM
APTE
ADV/PROC
APTE

:
:
:
:

REPTE

:

APDO
REMTE

:
:

RECTE em RE :
RECTE
REsp

em :

4a Vara Federal da Paraiba
RINALDO ROCHA DE SOUSA e outros
RIVANA CAVALCANTE VIANA e outros
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
OS MESMOS
JUIZO DA 4a VARA FEDERAL DA
PARAIBA (CAMPINA GRANDE)
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS

AC - 437379/SE - 2007.85.00.000422-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
2a Vara Federal de Sergipe
APTE
:
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
VALFREDO SIQUEIRA e outros
ADV/PROC
:
JOAO SANTANA FILHO e outros
REMTE
:
JUIZO DA 2a VARA FEDERAL DE
SERGIPE (ARACAJU)
RECTE
em :
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
REsp
SAUDE
RECTE em RE :
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE
AMS - 76379/PB - 2000.82.00.001202-4
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
1a Vara Federal da Paraiba
APTE
:
UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
ADV/PROC
:
MARIA DA SALETE GOMES e outros
APDO
:
JOSE PAULO PIRES BRAGA
ADV/PROC
:
EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA e
outros
REMTE
:
JUIZO DA 1a VARA FEDERAL DA
PARAIBA (JOAO PESSOA)
UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA
RECTE em RE :
PARAIBA
RECTE
em :
UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA
REsp
PARAIBA
RECTE em RE :
UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
RECTE
em :
UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA
REsp
PARAIBA

Expediente CR/2010.000123 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes
processos:
APELREEX - 4736/PB - 2007.82.00.008799-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
GERALDO APOLIANO
ORIGEM
:
2a Vara Federal da Paraiba
APELANTE
:
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APELADO
:
JOSE DE LUNA FREIRE e outros
ADV/PROC
:
VERONICA LEITE ALBUQUERQUE DE
BRITO e outros
REMTE
:
JUIZO DA 2a VARA FEDERAL DA

20 / 211

RECTE
em :
REsp
RECTE em RE :

PARAIBA (JOAO PESSOA)
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE

APELREEX - 4139/PE - 2008.83.00.016249-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
7a
Vara
Federal
de
Pernambuco
(Especializada em Questoes Agrarias)
APELANTE
:
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APELADO
:
HILDO GOMES PEREIRA DE LIMA
ADV/PROC
:
MARIA ELIZABETH DE ANDRADE
ALBUQUERQUE REGIS
REMTE
:
JUIZO DA 7a VARA FEDERAL DE
PERNAMBUCO
(RECIFE)
ESPECIALIZADA
EM
QUESTOES
AGRARIAS
RECTE
em :
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO
REsp
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS

AC - 456017/PE - 2008.83.00.002917-7
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
5a Vara Federal de Pernambuco
APTE
:
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO
REPTE
:
PROCURADORIA REPRESENTANTE DA
ENTIDADE
APTE
:
ANDREA FLAVIA TENORIO CARNEIRO
e outros
ADV/PROC
:
JEFFERSON LEMOS CALACA e outros
APDO
:
OS MESMOS
RECTE
em :
UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
REsp
PERNAMBUCO
RECTE
em :
ANDREA FLAVIA TENORIO CARNEIRO
REsp

AC - 446581/RN - 2007.84.00.006116-2
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
4a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
TARCISIO JOSE BARROCA DA MOTTA e
outros
ADV/PROC
:
CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR
RECTE AD
:
TARCISIO JOSE BARROCA DA MOTTA
RECTE
em :
CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
REsp
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE

AC - 432096/RN - 2007.84.00.006057-1
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
5a Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Competente p/ Execucoes Penais)

21 / 211

APTE

:

REPTE

:

APDO
ADV/PROC

:
:

RECTE
REsp

em :

CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
MARINEZIO GOMES OLIVEIRA e outros
CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR e
outro
CEFET/RN - CENTRO FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE

AC - 343051/RN - 2003.84.00.015021-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
ORIGEM
:
3a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APTE
:
SINTSEF/RN
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
DO
SERVICO
PUBLICO FEDERAL
ADV/PROC
:
MARIA DE LOURDES ALBANO
APDO
:
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
RECTE
em :
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
REsp
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

AC - 331055/SE - 2001.85.00.001754-9
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
GADELHA
ORIGEM
:
3a Vara Federal de Sergipe (Competente p/
Execucoes Penais)
APTE
:
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
ADV/PROC
:
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS e outros
APDO
:
NILSON SANTANA DE SOUSA
ADV/PROC
:
JOAO SANTANA FILHO e outros
RECTE
em :
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE
REsp
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

AC - 319151/CE - 2003.05.00.014124-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO BARROS DIAS
ORIGEM
:
10a Vara Federal do Ceara
APTE
:
PAULO NARCISO DE OLIVEIRA e outros
ADV/PROC
:
RENAN MARTINS VIANA e outro
APDO
:
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
RECTE
em :
DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL
REsp
DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Expediente CR/2010.000122 da(o) Subsecretaria de Recursos Ext. Esp. e Ord.
Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razoes, nos termos do Art. 542, do CPC, nos seguintes processos:
APELREEX - 7519/RN - 2009.84.00.001162-3
RELATOR
:
DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO
ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
ORIGEM
:
1a Vara Federal do Rio Grande do Norte
APELANTE
:
UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL -

22 / 211

APELADO
ADV/PROC
REMTE

:
:
:

RECTE em RE :
RECTE
REsp

em :

5a REGIAO
EDNA MARIA DA SILVA
JOAO MARIA GALVAO
JUIZO DA 1a VARA FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE (NATAL)
UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE
UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE

AC - 471874/PE - 2006.83.00.001247-8
RELATOR
:
DESEMBARGADOR
FEDERAL
FRANCISCO CAVALCANTI
ORIGEM
:
11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa
para Execucoes Fiscais)
APTE
:
CVM - COMISSAO DE VALORES
MOBILIARIOS
REPTE
:
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 5a REGIAO
APDO
:
CAIO - CIA/ AMERICANA INDL/ DE
ONIBUS DO NORTE
ADV/PROC
:
ROGERIO CESAR SOARES e outros
RECTE
em :
C
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