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Diário RO - Justiça

707DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
beneficio no 1563674758 da parte autora - MARIA HELENA M. DE 
SOUZA, sob pena de pagamento de multa diaria, de logo fixada 
em R$ 100,00 (cem reais) ate o limite de R$ 2.000,00 (dois mil 
reais), em caso de transgressao do preceito, com a ressalva de que 
tal medida podera ser reapreciada ou revogada a qualquer tempo, 
durante o curso do processo, nos termos do art. 296 do NCPC.
Oficie-se no particular.
Cumpre ao juizo cientificar as partes quanto a possibilidade de 
inversao do onus da prova acerca dos pontos eventualmente 
controvertidos da lide posta nos autos, decorrente da subsistencia 
de eventual hipossuficiencia do consumidor frente a relacao 
juridica subjacente aos fatos, bem ainda de que a referida inversao, 
uma vez operada, nao eximira a parte autora da comprovacao 
da prova de eventuais danos por ela alegados (TJ-RS - Recurso 
Civel 71002988830 RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Data de 
Julgamento: 15/09/2011, Terceira Turma Recursal Civel, Data de 
Publicacao: Diario da Justica do dia 21/09/2011). 
Por fim, cite-se a parte requerida para ver-se processar, com 
ciencia dos termos da presente acao, e para que, querendo, 
oferte contestacao em audiencia de tentativa de conciliacao, que 
se realizara no dia 01/03/2019 as 09h:30m, junto ao CEJUSC - 
Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, localizado 
nas dependencia do Forum Dr. Sobral Pinto, situado a Avenida das 
Nacoes, no 2225, sob pena de ter decretada sua revelia.
Com a apresentacao da resposta, a parte autora podera se 
manifestar verbalmente aos termos da contestacao, na mesma 
sessao de conciliacao, sob pena de preclusao, ocasiao em que, em 
seguida, as partes deverao especificar as provas que pretendam 
produzir, justificando-lhes a necessidade e pertinencia, inclusive 
qualificando eventuais testemunhas arroladas, sob pena de 
preclusao ou indeferimento.
SIRVA A PRESENTE COMO:
a) CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA DE CITACAO E 
INTIMACAO para o reu:
REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CNPJ no 
07.207.996/0001-50, BANCO BRADESCO S.A. 4 Andar, PREDIO 
PRATA, 4 ANDAR VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPA
b) CARTA/MANDADO DE INTIMACAO para a parte autora, 
observando-se o seguinte endereco para cumprimento:
AUTOR: MARIA HELENA MOREIRA DE SOUZA CPF no 
302.828.532-00, RUA JORDANIA 1167 PRIMAVERA - 76997-000 
- CEREJEIRAS - RONDONIA
Aguarde-se a solenidade. Intimem-se.
Cerejeiras/RO. terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
FABRIZIO AMORIM DE MENEZES
Juiz de Direito
2a VARA CIVEL 
2o Cartorio
SUGESTOES OU RECLAMACOES, FACAM-NAS 
PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDERECO ELETRONICO:
[email protected]
JUIZ: Jaires Taves Barreto
Diretor de Cartorio: Arrisson Dener de Souza Moro
Proc.: 0008882-45.2008.8.22.0013
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:J. S. S. R. S.
Advogado:Moacir Nascimento de Barros (OAB/RO 1747)
Requerido:E. de M. C. C. D. M. V. I. V. M. C. L. de A. C. A. P. C.
Advogado:Mara Ligia Correa e Silva (SP 127.510), Nayra Juliana 
de Lima (OAB/RO 6216), Advogado Nao Informado (NBO 020), 
Mara Ligia Correa e Silva (SP 127.510), Fatima Felipe Assmann 
(SP 131.700), Monica Felipe Assmann (OAB/SP 233204), Mara 
Ligia Correa e Silva (SP 127.510)
DESPACHO:
DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 
(quinze) dias, informe se foi dado cumprimento total na SENTENCA. 
Serve de carta/MANDADO /oficio. Cerejeiras-RO, segunda-feira, 7 
de janeiro de 2019.Fabrizio Amorim de Menezes Juiza de Direito
Proc.: 0000008-85.2019.8.22.0013
Acao:Transferencia entre estabelecimentos penais
Requerente:Claudinei Basto da Hora
Advogado:Moises Vitorino da Silva (RO 8134)
DESPACHO:
DESPACHO Vieram os autos para analise do pedido de transferjncia 
do reeducando CLAUDINEI BASTO DA HORA, atualmente 
cumprindo pena em regime fechado na Comarca de Colorado 
do Oeste/RO. Desde ja informo que em razco do superlotamento 
na Unidade Prisional local, nco ha vaga para transferjncia. Sem 
prejumzo, requisite-se informagues do Diretor da Unidade Prisional 
sobre eventual reeducando interessado em permuta, observando-se 
o regime e a quantidade de pena a ser cumprida. Cijncia ao Ministirio 
Pzblico. Apss, voltem os autos conclusos. Serve a presente de carta/
MANDADO /ofmcio. Cerejeiras-RO, segunda-feira, 21 de janeiro de 
2019.Fabrizio Amorim de Menezes Juiz de Direito
Proc.: 0002249-08.2014.8.22.0013
Acao:Inventario
Requerente:Elcilene Goncalves Pardim, Jonathas Oliveira Pardim, 
Danieli Oliveira Pardim, Paulo Vitor Oliveira Moraes
Advogado:Wagner Aparecido Borges (OAB/RO 3089)
Inventariado:Espolio de Paulo Oliveira Lima
DESPACHO:
DESPACHO Determino o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) 
dias.Transcorrido o prazo, intime-se o inventariante por intermidio 
de seu patrono para dar andamento no feito. Serve de carta/
MANDADO /ofmcio. Cerejeiras-RO, segunda-feira, 21 de janeiro 
de 2019.Fabrizio Amorim de Menezes Juiz de Direito
Proc.: 0000740-76.2013.8.22.0013
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Exequente:N. J. Alvorada Moreira Comercio de Generos 
Alimenticios e Transporte Ltda
Advogado:Wagner Aparecido Borges (OAB/RO 3089)
Executado:Cleberson Oliveira Gomes
DESPACHO:
DESPACHO Prejudicada a audiencia anteriormente designada. 
No mais, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, iniciando-se 
a contagem do prazo da prescricao intercorrente ( 2o e 4o, do 
art. 921, do CPC). Intime-se. Serve de carta/MANDADO /oficio. 
Cerejeiras-RO, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.Fabrizio 
Amorim de Menezes Juiz de Direito
Proc.: 0003749-12.2014.8.22.0013
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Fazenda Publica do Estado de Rondonia
Advogado:Toyoo Watanabe Junior (RO 5728)
Executado:Jose Aparecido dos Santos
DESPACHO:
DESPACHO Considerando a oposigco de embargos ` execugco, 
certifique-se se os mesmos foram recebidos com efeito suspensivo. 
Apss, conclusos. Cerejeiras-RO, segunda-feira, 21 de janeiro de 
2019.Fabrizio Amorim de Menezes Juiz de Direito
Proc.: 0003140-29.2014.8.22.0013
Acao:Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente:Eldo Dutra
Advogado:Wagner Aparecido Borges (OAB/RO 3089)
Executado:Jesse Leal Pereira
Advogado:Nayra Juliana de Lima (OAB/RO 6216)
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