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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 23
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Intime-se a mesaria e o M.P.E. para, querendo, apresentarem recurso no prazo de 3 dias.
Apos o transito em julgado, intime-se a mesaria faltosa para efetuar o pagamento da multa em 30 dias, sob pena de inscricao em divida 
ativa e cobranca judicial mediante acao executiva fiscal.
Em caso de pagamento, comande-se o codigo de ASE - 078, motivo/forma 1 e arquivem-se os autos, com as anotacoes de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Sao Paulo, 02 de julho de 2019.
Eduardo Pereira Santos Junior
Juiz Eleitoral
Sao Paulo, 12 de agosto de 2019.
(a)Nilze Maria Borges da Silva Andreis
Chefe de Cartorio Eleitoral
256a ZONA ELEITORAL - TUCURUVI
ATOS ADMINISTRATIVOS
Publicacao de pessoal
KARLA QUEIJA GONCALVES, licenca premio, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, 30 dias, no periodo de 01/08 a 30/08/2019.
TATIANA DE SOUZA FERREIRA, licenca premio, nos termos do art. 209 da Lei 10.261/68, 15 dias, no periodo de 16/08 a 30/08/2019.
259a ZONA ELEITORAL - SAUDE
ATOS JUDICIAIS
Processo: 6-13.2019.6.26.0259
Processo: 6-13.2019.6.26.0259 
Assunto: Embargos a execucao - de terceiros (Ref. Proc. Execucao Fiscal 20-31.2018.6.26.0259)
Embargado(a): Procuradoria da Fazenda Nacional
Embargante: Flash Suprimentos Medicos EIRE
Advogado(a): ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO, OAB/SP-138-139; ALEXANDRE FARALDO, OAB/SP-130.430; ELIO ANTONIO COLOMBO 
JUNIOR, OAB/SP-132.270; CRISTIANE MARIA LEBRE COLOMBO, OAB/SP-146.373; ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR, OAB/SP-132.270; 
MARIANGELA BARBADO, OAB/SP-261.401; KARINA OPES TORNATORE, OAB/SP-158.186
Dra. Claudia Longobardi Campana, Juiza Eleitoral da 259a Zona Eleitoral do Estado de Sao Paulo, na forma da lei, etc., proferiu o seguinte 
Despacho:
"1  Trata os presentes de Embargos de Terceiro impetrados pelos representantes/socios da Empresa Flash Suprimentos Medicos Eire, com 
pedido de efeito suspensivo. Alegam que os bens penhorados nao sao da empresa executada mas sim das pessoas juridicas conforme as 
notas fiscais que instruem os autos.
2  Os embargos foram recebidos com efeitos suspensivo (fls. 39).
3  As fls. 42/56 a Procuradoria da Fazenda Nacional contestou alegando que ha indicios de confusao patrimonial. Os bens adquiridos por 
Thiago estavam a servico da empresa. Os bens penhorados se encontravam na empresa executada e informa que nao ha duvidas que era 
utilizada por ela e nao pelo socio. As empresas TS e Flash possuem o mesmo objeto social e o mesmo endereco na JUCESP. Koji tem o 
mesmo domicilio tributario.
E o relatorio.
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