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Diário RO - Justiça

910DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
DECISAO Vistos.A peca acusatoria, oferecida pelo Ministerio 
Publico preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e 
nao esta contaminada por qualquer ocorrencia que possa ensejar 
rejeicao, conforme disposto no art. 395 do mesmo Estatuto 
Processual.O(s) acusado(s) esta(ao) devidamente qualificado(s) e, 
pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministerio Publico, 
a conduta descrita e adequada ao tipo penal consignado, alem 
do que, a denuncia esta acompanhada de elementos indiciarios 
que consubstanciam a justa causa suficiente para a acao penal e, 
por ora, nao vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade.
Assim, presentes os pressupostos imprescindiveis para o exercicio 
da acao penal, RECEBO A DENUNCIA, para todos os efeitos 
legais. Cite-se o(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, 
responder(em) por escrito a acusacao, podendo invocar todas as 
razoes de defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar 
as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas.Na ocasiao, 
o Oficial de Justica devera indagar o(s) acusado(s) se possui(em) 
advogado particular ou quer(em) que sua defesa seja realizada 
pela Defensoria Publica.Intime-se, ainda, que transcorrido o prazo 
assinalado sem apresentacao de resposta, fica desde ja nomeado 
o Defensor Publico que atua neste Juizo, para oferece-la em 
igual prazo.Defiro a cota Ministerial e determino ainda a juntada 
de antecedentes atualizados.Em concordancia com os principios 
da celeridade processual, da economicidade, da eficiencia e da 
razoabilidade, a analise da resposta apresentada (art. 397, do 
CPP), sera exercida na audiencia de instrucao e julgamento que 
ora designo para o dia 07/05/2019 as 09h50min, sem prejuizo de 
eventual analise preliminar, caso seja necessaria. Na ocasiao, 
alem da referida analise, proceder-se-a a tomada de declaracoes 
do ofendido, a inquiricao das testemunhas arroladas pela acusacao 
e pela defesa, nesta ordem, bem como os esclarecimentos dos 
peritos, as acareacoes e o reconhecimento de pessoas e coisas, e o 
interrogatorio do acusado (art. 400, do CPP), alem das apresentacoes 
das alegacoes finais orais e a prolacao da SENTENCA;Intimemse. Cumpra-se.Observe o cartorio, no que couber, o disposto na 
Portaria no 02/2018-BUR2GENGAB, em 22.11.2018, publicada 
no Diario Oficial no 219, em 26.11.2018.VIAS DESTA DECISAO 
SERVIRAO COMO:1. MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO 
DA RE JACKIELE MARQUES DE OLIVEIRA (brasileira, RG no 
1313024, CPF no 4.663.932-29, fliha de Jonas Correa de Oliveira 
e Jael Marques de Oliviera, nascida no dia 11/10/1990, em Rolim 
de Moura/RO, residente e domiciliada a Rua Sao Francisco do 
Guapore, 1683, Setor 06, Buritis/RO).2. MANDADO DE INTIMACAO 
DA(S) TESTEMUNHA(S), cujos nome(s) e endereco(s) seguem em 
anexo (em razao da observancia do disposto no Art. 68, 1o, das 
DGJ), as quais deverao ser advertidas de que ausencia implicara na 
conducao coercitiva, bem como deverao arcar com o pagamento da 
diligencia.3. REQUISICAO A POLICIA MILITAR para apresentacao 
da testemunha PM Leonardo Zimermmann Barakat.Buritis-RO, 
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho 
Juiz Substituto
Proc.: 0001356-51.2018.8.22.0021
Acao:Inquerito Policial (Reu Solto)
Autor:Delegado de Policia
Advogado:Delegado de Policia ( )
Flagranteado:Sebastiao Giacheto Ferreira
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
DECISAO Vistos.A peca acusatoria, oferecida pelo Ministerio 
Publico preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e 
nao esta contaminada por qualquer ocorrencia que possa ensejar 
rejeicao, conforme disposto no art. 395 do mesmo Estatuto 
Processual.O acusado esta devidamente qualificado e, pelo 
que se depreende dos fatos narrados pelo Ministerio Publico, a 
conduta descrita e adequada ao tipo penal consignado, alem do 
que, a denuncia esta acompanhada de elementos indiciarios que 
consubstanciam a justa causa suficiente para a acao penal e, 
por ora, nao vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade.
Assim, presentes os pressupostos imprescindiveis para o exercicio 
da acao penal, RECEBO A DENUNCIA, para todos os efeitos 
legais.Depreque-se o Juizo da Comarca de Cacoal para citacao 
do(a) re(u) bem como para realizacao de audiencia de proposta 
de suspensao condicional do processo, nos termos do Art. 89 da 
Lei no 9099/95, conforme ofertado pela IRMP, bem como a citacao 
do reu dos termos da denuncia.Caso o reu nao tenha interesse 
na suspensao ou nao compareca na audiencia acima, o processo 
seguira e ele devera responder por escrito a acusacao no prazo de 
10 dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 do CPP com 
a redacao dada pela Lei 11.719/2008. Na resposta, o(s) acusado(s) 
podera(ao) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua 
defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas 
pretendias e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo 
sua intimacao, quando necessario. O prazo de 10 dias fluira a 
partir da data da audiencia.Na ocasiao, o Oficial de Justica devera 
indagar o(s) acusado(s) se possui(em) advogado particular ou 
quer(em) que sua(s) defesa(s) seja(m) realizada(s) pela Defensoria 
Publica.Intime-se, ainda, que transcorrido o prazo assinalado sem 
apresentacao de resposta, fica desde ja nomeado o Defensor 
Publico que atua neste Juizo, para oferece-la em igual prazo.Defiro 
a cota Ministerial e determino ainda a juntada de antecedentes 
atualizados do denunciado.Sirva a presente como carta precatoria/
MANDADO /oficio.Denunciado: Sebastiao Giacheto Ferreira, 
alcunha Tiao Jaqueto, RG n 13417587RO, CPF 036.741.74804, filho de Jose Ferreira e Maria de Lurdes Giacheto Ferreira, 
nascido no dia 04/03/1961, em Americo de Campos/SP, residente 
e domiciliado a Avenida Sao Paulo, 3314, Bairro Jardim Clodoaldo, 
Comarca de Cacoal/RO, Telefone: 069 9 99500999.Buritis-RO, 
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.Jose de Oliveira Barros Filho 
Juiz Substituto
Proc.: 0001353-96.2018.8.22.0021
Acao:Inquerito Policial (Reu Solto)
Autor:Delegado de Policia
Advogado:Delegado de Policia ( )
Flagranteado:Luiz Carlos Goncalves Segura
Advogado:Nao Informado ( xx)
DECISAO:
DECISAO Vistos.A peca acusatoria, oferecida pelo Ministerio 
Publico preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e 
nao esta contaminada por qualquer ocorrencia que possa ensejar 
rejeicao, conforme disposto no art. 395 do mesmo Estatuto 
Processual.O(s) acusado(s) esta(ao) devidamente qualificado(s) e, 
pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministerio Publico, 
a conduta descrita e adequada ao tipo penal consignado, alem 
do que, a denuncia esta acompanhada de elementos indiciarios 
que consubstanciam a justa causa suficiente para a acao penal e, 
por ora, nao vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade.
Assim, presentes os pressupostos imprescindiveis para o exercicio 
da acao penal, RECEBO A DENUNCIA, para todos os efeitos 
legais. Cite-se o(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, 
responder(em) por escrito a acusacao, podendo invocar todas as 
razoes de defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar 
as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas.Na ocasiao, 
o Oficial de Justica devera indagar o(s) acusado(s) se possui(em) 
advogado particular ou quer(em) que sua defesa seja realizada 
pela Defensoria Publica.Intime-se, ainda, que transcorrido o prazo 
assinalado sem apresentacao de resposta, fica desde ja nomeado 
o Defensor Publico que atua neste Juizo, para oferece-la em 
igual prazo.Defiro a cota Ministerial e determino ainda a juntada 
de antecedentes atualizados.Em concordancia com os principios 
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