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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Importante tambem acentuar que o valor arbitrado a titulo de indenizacao deve possuir tanto carater
compensatorio como punitivo. Compensatorio porque, ainda que nao seja capaz de restabelecer o status
quo ante, pode proporcionar a parte certo conforto material no sentido de lhe minorar o sofrimento.
Punitivo ou educativo porque a condenacao objetiva coibir condutas semelhantes, desestimulando assim a
repeticao do dano.
No caso concreto, constata-se, primeiro, que o requerido, por se tratar de um renomado banco, possui boa
saude financeira. Ademais, seu grau de culpa e considerado alto, ja que atribuiu aos seus consumidores a
responsabilidade de arcar com as consequencias da suposta ausencia de condicoes seguras de trabalho.
Segundo, e incontestavel que os aborrecimentos enfrentados pelos autores em decorrencia da
impossibilidade de movimentar seus salarios depositados na agencia do reu, que e a unica da cidade,
ultrapassam a esfera do mero dissabor. Contudo, nao ha qualquer prova nos autos de que o requerente
tenha sofrido prejuizos maiores do que os ja presumidos pela falha na prestacao do servico, como, por
exemplo, a inscricao nos orgaos de protecao ao credito em razao do inadimplemento decorrente da
impossibilidade de pagamento de uma conta vencida. Apesar disso, nao se ignora os transtornos
decorrentes do deslocamento forcado para cidades vizinhas e isso tudo por mais de dois meses.
Nesse contexto, considerando as caracteristicas do presente caso, entendo que deva ser fixado o valor de
R$ 3.000,00 (tres mil reais), quantia que se mostra suficiente e proporcional para ressarcir os ofendidos,
bem como para punir a instituicao financeira por sua conduta ilicita.
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para o exato fim de CONDENAR o reu pagar a
parte autora indenizacao por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com correcao
monetaria pelo indice INPC e juros de mora, sendo que o termo inicial da fluencia dos juros de mora,
configurada a relacao contratual existente entre as partes, incide o disposto nos artigos 405 e 406 do
Codigo Civil, segundo o qual os juros moratorios, no percentual de 1% ao mes, devem fluir da citacao.
Sem custas e honorarios, pois incabiveis pelo rito do juizado especial no 1 grau de jurisdicao. Nada mais
havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e subscrevi.

PROCESSO No 0800941-87.2019.8.14.0032  ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE: EDILSON SANCHES MACEDO
ADVOGADO: Dr. AFONSO OTAVIO LINS BRASIL - OAB/PA no. 10.628
REQUERIDO: ROSICLEA PINTO DA SILVA
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 11hr45min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
pregao constatou-se a presenca da requerente. Presente o requerido, acompanhado de seu patrono
judicial Dr. AFONSO OTAVIO LINS BRASIL. Feita a proposta de acordo a mesma logrou exito nos
seguintes termos: 1) Que o requerente permanecera com a guarda judicial do filho P. DA S. S. M e a
requerida permanecera com a guarda judicial da filha M. A. DA S. S. M; 2) Que os pais terao direito de
visita em finais de semanas alternados se iniciando as sextas feiras a noite com termino domingo a noite;
3) Que durante as ferias escolares os menores ficarao metade do periodo com o genitor e a outra metade
com o outro genitor; 4) Cada genitor arcara com as despesas do filho que detiver a guarda judicial.


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