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Diário SC - Tribunal de Contas

Processo: TCE 11/00505501; Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Saude; Interessado: Ana Maria Groff Jansen, Antonio Felipe Simao,
Antonio Luiz Ponciano, Antonio Nicolau Turnes, Carla Regina Conceicao, Carmen Emilia Bonfa Zanotto, Claudia Nunes, Cleia Espindola,
Cristiane Angelica Schurtz, Daiane Sandra Tramontini, Edson de Amorim, Fernando Wisintainer Luz, Hanna Karine dos Santos Jacques
Barcelos, Heloisa Hoffmann, Ivoni Zambam Koech, Izelia Zapelini Boege, Jacson Luis Reiniak, Jamil Cherem Schneider, KG Laboratorio de
Analises Clinicas S/S, Laboratorio Bioclinico Sao Jose Ltda, Laboratorio de Pesquisas Clinicas e Bromatologicas Ltda, Laboratorio Gimenes
Ltda, Laboratorio Hospitalar Na Sa dos Prazeres Ltda, Liborio Soncini, Liliana Freitas Guesser, Mara Regina Koch Martins, Marcelo Fernando
do Nascimento, Marcelo Gorski Severo, Maria da Conceicao da Silva, Maria Janete de Aviz Anderle, Marlene Borderes, Marly Nunes, Mauricio
Cherem Buendgens, Mauro Vieira, Moacir Reis Vieira Filho, MOB Laboratorio de Analises Clinicas Ltda, Nelsa Iglesias, Roberto Eduardo Hess
de Souza, Romualdo Leone Tiezerin, Simone Carolina de Souza, Sirlei Vigarani Rosa, Zenoir Carlos Bernardi Rocha, Dalmo Claro de Oliveira;
Assunto: Tomada de Contas Especial - Conversao do Processo n. RLA-11/00505501 - Contratos para exames de patologia clinica de
pacientes das unidades hospitalares da Grande Florianopolis, Lages e Joinville - exercicio de 2010 e eventualidades de 2009 e 2011; Relator:
Cesar Filomeno Fontes; Deliberacao: O Relator solicitou o adiamento nos termos do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal
Pleno.
Processo: @PCP 17/00312410; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Mafra; Interessado: Wellington Roberto Bielecki, Edenilson
Schelbauer; Assunto: Pedido de Reapreciacao do Parecer Previo exarado quando da apreciacao da Prestacao de Contas do Prefeito referente
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Tribunal de Contas de Santa Catarina - Diario Oficial Eletronico no 2736- Quarta-Feira, 11 de setembro de 2019

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ao exercicio de 2016; Relatora: Sabrina Nunes Iocken; Deliberacao: A Relatora solicitou o adiamento nos termos do Regimento Interno - RI, o
que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Neste momento, foi submetida a consideracao do Plenario, nos termos do  1o do art. 114-A do Regimento Interno deste Tribunal, a ratificacao
das seguintes medidas cautelares exaradas nos processos nos: 1) REP 19/00666798 pelo Conselheiro Cesar Filomeno Fontes em
13/08/2019, Decisao Singular GAC/CFF - 887/2019 publicada no Diario Oficial Eletronico do Tribunal em 15/08/2019. 2) @REP 19/00702182
pelo Conselheiro Cesar Filomeno Fontes em 15/08/2019, Decisao Singular GAC/CFF - 909/2019 publicada no Diario Oficial Eletronico do
Tribunal em 19/08/2019. 3) @REP 19/00696433 pelo Auditor Gerson dos Santos Sicca em 15/08/2019, Decisao Singular COE/GSS - 898/2019
publicada no Diario Oficial Eletronico do Tribunal em 16/08/2019. Colocadas em apreciacao as citadas cautelares, as mesmas foram
aprovadas.
Processo: DEN 14/00178107; Unidade Gestora: Celesc Distribuicao S.A.; Interessado: Andriei Jose Beber, Antonio Marcos Gavazzoni,
Cleverson Siewert, Edimar Rodrigues de Abreu, Ives Cezar Fulber, Jair Maurino Fonseca, Pedro Bittencourt Neto, Pedro Henrique Almeida
Pinto de Oliveira, Roosevelt Rui dos Santos, Edegar Reginatto, Jose Carlos Coutinho, Jose Carlos Ferreira Rauen; Assunto: Denuncia acerca
de supostas irregularidades atinentes ao pagamento indevido de multa de 40% sobre saldo de FGTS a ex-diretores em virtude da destituicao
antecipada de mandatos na Diretoria Executiva; Relator: Herneus De Nadal; Deliberacao: O Conselheiro Wilson Rogerio Wan-Dall pediu vistas
do Processo, consoante disposto no art. 214 do Regimento Interno - RI, o que foi aprovado pelo Tribunal Pleno.
Processo: RLA 15/00509334; Unidade Gestora: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Braco do Norte; Interessado: Roberto
Kuerten Marcelino; Assunto: Auditoria Ordinaria in loco sobre a execucao contratual de obras na Rodovia SC-436 (antiga SC-407), trecho Sao
Martinho a Sao Luiz, com extensao de 7,692 Km (CT-00009/2010 SDR36), com destaque para o cronograma de execucao; Relator: Herneus
De Nadal; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade, resultando na Decisao n. 727/2019.
Processo: @CON 19/00265025; Unidade Gestora: Camara Municipal de Maracaja; Interessado: Alacide Luiz Rocha; Assunto: Consulta Possibilidade de permuta de imovel pelo Poder Legislativo; Relator: Luiz Roberto Herbst; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de
voto, a qual foi aprovada por unanimidade, resultando na Decisao n. 728/2019.
Processo: @CON 19/00523172; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Luzerna; Interessado: Moises Diersmann; Assunto: Consulta Decisao se as condicoes "a" (exigencia por lei) e "b" (FMS e RPPS) do item 7 do Prejulgado 2197, que trata da criacao de fundos especiais,
devam ser cumulativas ou alternativas; Relator: Cesar Filomeno Fontes; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de voto, a qual foi
aprovada por unanimidade, resultando na Decisao n. 729/2019.
Processo: @REP 16/00008906; Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saude de Sao Jose; Interessado: Adeliana Dal Pont, Suzana Senna
Bousfield, Andre Alexis de Almeida, Prefeitura Municipal de Sao Jose, Profarma Specialty S.A., Sinara Regina Landt Simioni; Assunto:
Representacao acerca de supostas irregularidades na execucao contratual decorrente do Pregao Eletronico n. 037/2014 (Objeto: Aquisicao de
medicamentos); Relator: Jose Nei Alberton Ascari; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade,
resultando na Decisao n. 730/2019.
Processo: @REP 16/00114420; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Ilhota; Interessado: Daniel Christian Bosi, Almir Anibal de Souza,
Aurelio Marcos de Souza; Assunto: Representacao acerca de supostas irregularidades concernentes ao descumprimento de dispositivos da Lei
de Responsabilidade Fiscal; Relator: Jose Nei Alberton Ascari; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por
unanimidade resultando na Decisao n. 731/2019.
Processo: RLA 16/00300801; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Joacaba; Interessado: Celso Felipe Bordin, Elisabeth Maria Zanela
Sartori, Marilde Terezinha Bittencourt, Rafael Laske; Assunto: Auditoria de Regularidade sobre Atos de Pessoal do periodo de 1o/01 a
20/05/2016; Relator: Jose Nei Alberton Ascari; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade
resultando na Decisao n. 732/2019.
Processo: @RLA 16/00555710; Unidade Gestora: Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA; Interessado: Departamento Estadual
de Infraestrutura - DEINFRA, Wanderley Teodoro Agostini; Assunto: Auditoria Financeira sobre o Programa de Infraestrutura Logistica de
Santa Catarina - Etapa VI - exercicio de 2016 - cofinanciado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Relator: Gerson dos Santos
Sicca; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade resultando na Decisao n. 733/2019.
Processo: @CON 19/00071336; Unidade Gestora: Servico Intermunicipal de Agua e Esgoto de Joacaba, Herval d`Oeste e Luzerna;
Interessado: Paulo Cesar Lamin, Servico Intermunicipal de Agua e Esgoto de Joacaba, Herval D`oeste e Luzerna; Assunto: Consulta Possibilidade de avaliacao de desempenho por competencia de forma distinta conforme a atividade desenvolvida e o nivel de formacao do
avaliado; Relator: Gerson dos Santos Sicca; Deliberacao: O Relator apresentou a proposta de voto, a qual foi aprovada por unanimidade
resultando na Decisao n. 734/2019.
Processo: @REP 17/00709051; Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Maravilha; Interessado: Rosimar Maldaner, Jeovany Folle, Natalino
Prante, Prefeitura Municipal de Maravilha; Assunto: Representacao acerca de supostas irregularidades na utilizacao de recursos do Fundo
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